Nesta terça, os senadores começam a analisar o parecer da comissão especial do impeachment que recomenda que a presidente afastada Dilma Rousseff seja levada a julgamento final no processo que enfrenta no Congresso. Depois da discussão do parecer, o documento será colocado em votação, o que deve acontecer no começo da manhã de quarta-feira (10).
“O Senado se reúne hoje para exercer uma de suas mais graves competências: deliberar sobre a abertura do processo de impeachment contra o chefe de estado e de governo pela suposta prática de crime de responsabilidade”, disse Lewandowski.
O magistrado disse ainda que os senadores devem se pautar pela lei e agir com “coragem e independência”.
Presidente afastada Dilma Rousseff (PT) /Foto: Reprodução
Antes de passar o comando dos trabalhos para Lewandowski, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), também afirmou sobre a gravidade do momento e disse que a decisão dos senadores deve ser tomada “despida de convicções político-partidárias”.
A sessão estava prevista para começar às 9h, mas se iniciou com 44 minutos de atraso. A estimativa do Supremo Tribunal Federal (STF) é de que dure, pelo menos, 20 horas. Com isso, o resultado da votação deverá ser anunciado somente no começo da manhã de quarta-feira (10).
Questões de ordem
Depois da abertura da sessão, senadores contrários ao impeachment de Dilma apresentaram uma série de questionamentos ao processo. Os senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Humberto Costa (PT-PE) pediram a suspensão do processo.
Randolfe quer a interrupção do processo para que sejam investigadas denúncias contra o presidente em exercício, Michel Temer. Já Costa quer que Dilma seja investigada pelo Ministério Público sobre os fatos da denúncia do processo de impeachment. Lewandowski não respondeu a essas questões ainda.
Senado vota hoje se impeachment de Dilma deve ser levado a julgamento final /Foto: Reprodução
Fátima Bezerra (PT-RN) também pediu a suspensão do processo para que o Congresso Nacional e Tribunal de Contas da União analisem as contas presidenciais de 2015, que são o objeto do processo de impeachment, antes da decisão do Senado sobre o impeachment.
Lewandowski disse que a questão de ordem de Fátima Bezerra deve ser apresentada como destaque ao relatório para ser decidida pelo plenário do Senado e não “monocraticamente” por ele.
Já a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) pediu prazo de 48 horas para que fosse disponibilizada uma “declaração de voto” contrária a continuação do impeachment feita por aliados de Dilma. Lewandowski determinou a imediata disponibilização da declaração de voto, sem conceder prazo extra para isso.
Relatório
O relatório da comissão especial, elaborado pelo senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), acolhe partes da acusação de crime de responsabilidade contra a petista. A denúncia é de autoria dos juristas Miguel Reale Júnior, Janaína Paschoal e Hélio Bicudo.
O parecer diz que Dilma Rousseff cometeu “atentado à Constituição” ao praticar as chamadas “pedaladas fiscais” – atraso de pagamentos da União a bancos públicos para execução de despesas.
Segundo Anastasia, as “pedaladas” configuram empréstimos da União com bancos que controla, o que é proibido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Autor do relatório encaminhado ao Senado, Antônio Anastasia /Foto: Reprodução
O parlamentar também afirma no parecer que Dilma desrespeitou o Legislativo ao editar três decretos de crédito suplementar sem autorização do Congresso Nacional.
Ainda de acordo com o tucano, as práticas do governo Dilma Rousseff, ao editar decretos e praticar “pedaladas fiscais”, estão associadas à “profunda” crise econômica pela qual o país passa atualmente. Os atos, segundo Anastasia, levam a comunidade internacional a acreditar que o Brasil “não é um país comprometido” com a ordem financeira.
Para ser aprovado, o parecer precisa dos votos da maioria simples dos senadores. Ou seja, metade dos presentes à sessão mais um. Pelo menos 41 senadores precisam estar presentes na votação (neste caso, seriam necessários os votos favoráveis de 21 senadores).
Aliados a Dilma Rousseff já reconhecem que a petista sairá derrotada nesta etapa do processo e apostam todas as fichas no julgamento final.