O Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) instaurou uma inspeção para apurar uma possível prática de nepotismo no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema). A informação consta na edição desta sexta-feira (10) do Diário Eletrônico de Contas.
Segundo o processo, a investigação busca verificar a contratação, por meio de uma empresa terceirizada, de um parente de Claudio Roberto da Silva Cavalcante, servidor que ocupava cargos de coordenação e chefia ligados ao Cadastro Ambiental Rural e Programa de Regularização Ambiental (CAR/PRA), ao Centro Integrado de Geoprocessamento e Monitoramento Ambiental (Cigma) e à Unidade Central de Geoprocessamento e Sensoriamento Remoto (UCGeo).
Servidor é da Secretaria de Meio Ambiente/Foto: Secom
O responsável pela Sema no processo é o secretário Leonardo das Neves Carvalho, enquanto o relator da inspeção é o conselheiro Ronald Polanco Ribeiro.
VEJA TAMBÉM: TCE autoriza convocação de aprovados no concurso do Idaf no Acre
Na decisão publicada pelo Tribunal, Claudio Roberto da Silva Cavalcante foi citado para apresentar justificativas no prazo de 15 dias úteis, com base nas conclusões preliminares do relatório de análise técnica elaborado pela equipe do TCE. Caso não apresente defesa dentro do prazo, poderá sofrer os efeitos da revelia previstos na legislação que rege o Tribunal de Contas.
O Diário de Contas não informa o nome do parente cuja contratação é investigada nem detalha a empresa terceirizada envolvida. Essas informações constam no relatório técnico anexado ao processo, documento que pode ser consultado pelas partes por meio do sistema eletrônico do Tribunal.
A inspeção ainda está na fase inicial e tem como objetivo reunir esclarecimentos e elementos para que o Tribunal avalie se houve irregularidade na contratação. Até o momento, o TCE não proferiu decisão de mérito sobre o caso.