O manual contém normas que unidades e servidores envolvidos na gestão farmacêutica devem adotar
A Diretoria Jurídica da Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre), no intuito de estabelecer regras e procedimentos acerca de compras de medicamentos, elaborou o Manual de Compras e Medicamentos: Normas e Procedimentos.
De acordo com informações divulgadas pela assessoria de comunicação da secretaria, a publicação tem por base a Lei Geral de Licitações e Contratos (Lei 8.666/93), as normativas emitidas pelo Ministério da Saúde (MS), bem como orientações da Procuradoria Geral do Estado do Acre (PGE/AC), Tribunal de Contas da União (TCU) e da Advocacia Geral da União.
O manual contém normas que unidades e servidores envolvidos na gestão farmacêutica devem adotar. Problemas como o desabastecimento de medicamentos na rede pública de saúde, os procedimentos administrativos a serem tomados quanto à centralização de medicamentos e levantamento de estoques, além dos pressupostos para aquisição de medicamentos, por exemplo, a partir de agora, devem ser evitados.
O manual já está disponível para download no portal da Sesacre.