Advogados do Sintesac se reuniram na Aleac para tratar sobre servidores afetados pela ADIN 3609
O corpo jurídico do Sintesac esteve reunido nesta quinta-feira (2) no auditório da Assembleia Legislativa com outros sindicatos e seus assessores jurídicos para debater a situação dos milhares de servidores afetados pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da Adin 3.609.
Na oportunidade, foram discutidas as soluções jurídicas para dar cabo à insegurança que assombra esses servidores.
Do encontro, várias ideias foram expostas, dando-se o seguinte encaminhamento:
1º) Na manhã deste sábado (4), os advogados de todos sindicatos interessados se reunirão para, juntos, fazerem a minuta de um parecer jurídico unificado com o objetivo de respaldar o enfrentamento político dos dirigentes sindicais no debate com os representantes do governo, bem como subsidiar eventuais medidas judiciais, além de buscar soluções jurídicas no campo político, por meio da criação de leis e/ou alterações no texto da Constituição acreana.
2º) Na tarde de segunda-feira (6), os assessores jurídicos se reunirão com os dirigentes sindicais para apresentar a minuta do Parecer Jurídico Unificado e, assim, poder alinhá-lo aos encaminhamentos políticos que o movimento sindical vier a deliberar.
3º) Na manhã de quarta-feira (8), todos os sindicatos, com suas assessorias jurídicas, participarão de uma reunião na Procuradoria Geral da República para expor as soluções encontradas na seara jurídica e política, inclusive com propostas de alteração do texto constitucional acreano e da legislação complementar estadual, com vistas a assegurar a estes servidores os seus direitos. (Assessoria Sintesac)
