STF e Senado vão elaborar um rito para o impeachment – Ailton Freitas / Agência O Globo
O Supremo Tribunal Federal (STF) e o Senado vão elaborar, em conjunto, um roteiro para a tramitação do processo do impeachment contra a presidente Dilma Rousseff a partir de agora, no Senado. O rito será programado com base em quatro parâmetros: a tramitação do impeachment definida pelo tribunal a partir de julgamento de dezembro; a Constituição Federal; a lei do impeachment e o Regimento Interno do Senado. O acerto foi feito nesta segunda-feira, depois de um encontro entre o presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, e o do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).
O trabalho será feito pelas assessorias dos dois presidentes. O resultado será apresentado aos outros dez ministros do tribunal, em sessão administrativa, para votação. A previsão é de que as regras fiquem prontas nos próximos dias, mas ainda não há data definida. Renan garantiu que manterá a imparcialidade na condução do caso, respeitando os prazos de defesa e da acusação.
— Como presidente do Senado, nós vamos observar todos os prazos, garantir o direito de defesa e o devido processo legal. Eu vou, como presidente do Senado, em todos os momentos, manter a isenção e a neutralidade, que são fundamentais para que nós possamos chegar a bom termo — declarou o peemedebista.
O senador disse que transmitiu essa mensagem a Dilma, com quem se encontrou na tarde desta segunda-feira. Segundo ele, a presidente não manifestou preferência por um processo mais lento ou mais rápido. Isso porque Renan teria dito a Dilma que obedeceria todos os prazos fixados para a defesa e para a acusação.
— Aproveitei a oportunidade para dizer (a Dilma) da isenção, da neutralidade, do meu compromisso com processo legal. Do ponto de vista do Senado, vamos fazer tudo para que cheguemos a bom termo, sem nenhum trauma. Porque todos sabem que esse processo é traumático e longo. Durante o dia, nós recebemos de lado a lado pessoas que ou queriam agilizar os procedimentos, ou queriam delongar os procedimentos. Isso não é possível porque, levando em conta o processo legal, o direito de defesa, de contraditório, os prazos que serão respeitados, é isso que vai em todas as fases nos guiar — declarou.
Renan lembrou que, pela Constituição, cabe ao Senado processar e julgar o presidente da República por crime de responsabilidade. Ele garantiu que o julgamento será de mérito, e não político. E ironizou o voto de deputados que, no domingo, dedicaram seus posicionamentos à família.