O vereador Carlos Portela (PPS) encaminhou uma acusação formal ao Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) contra o prefeito de Epitaciolândia, André Hassem, por conta das dificuldades para o registro dos novos Conselhos Escolares do município.
Conforme revelou o vereador Portela, na última sexta-feira (12) ocorreram as eleições para os Conselhos Escolares de Epitaciolândia. Entretanto, os conselheiros precisam ser empossados até 15 dias após a eleição, mas para isso cada escola terá que pagar um contador para a elaboração da documentação e ainda registrar a atas em cartório com um gasto estimado em R$ 800,00.
Contudo, as escolas não dispõem desse dinheiro e nem a Secretaria de Educação quer pagar, segundo relatos dos gestores. Para atender esses gastos, muitos gestores e os Conselhos Escolares arrecadam dinheiro com bingos, rifas, arraial e também recorrendo aos pais de alunos para o pagamento das despesas com o Registro e legalidade do processo.
Por conta destas dificuldades, muitos gestores escolares usam esses pedidos disfarçados de “doações voluntárias”. Ocorre que o registro é de competência do município e os gestores e conselheiros são apenas representantes do Poder Público.
O vereador Portela solicitou a intervenção do MPAC, pois o prazo final para a posse é até dia 27 deste mês. O caso foi encaminhado pelo ofício Nº23/2016, do gabinete do vereador, e endereçado ao Promotor de Justiça da Comarca de Epitaciolândia (AC), Ildon Maximiano Peres Neto.