Durante a manhã desta quinta-feira (5), a primeira- secretária da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Rio Branco, Rose Costa (PT), apresentou Projeto de Lei (PL) que versa sobre a disponibilidade de reserva de vagas em estacionamentos de shopping, centros comerciais, supermercados e órgãos públicos para gestantes e pessoas com crianças de colo com até dois anos.
Segundo Rose, a reserva de 3% das vagas para as grávidas e mulheres com crianças é uma maneira de prioriza-las e garantir a prioridade que hoje já funciona para os atendimentos em instituições públicas e privadas.
Segundo o projeto da parlamentar petista, para utilizar as vagas referidas, os veículos deverão estar identificados com adesivo fornecido por órgão de trânsito. As vagas deverão estar localizadas próximas às entradas de shopping, centros comerciais e supermercados.
De acordo com o art. 2º da proposta, o descumprimento sujeitará os estabelecimentos infratores à multa diária de cinco unidades fiscais da capital em vigor. Em caso de reincidência o valor da multa duplicará.
