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Os vereadores de oposição insatisfeitos com a aprovação da isenção do Imposto Sobre Serviço (ISS) para as empresas do transporte coletivo prometem procurar o Ministério Público do Estado (MPE) e advogados especializados na área para impedir que a lei entre em vigor mesmo depois da sanção do prefeito de Rio Branco, Marcus Alexandre (PT).
Os vereadores Rabelo Goes (PSDB), Lene Petecão (PSD), da oposição, e Marcelo Jucá (PSB), da Frente Popular, devem procurar o MPE logo após terminarem as pesquisas que mostram, segundo eles, a forma irregular utilizada para isentar as empresas de transporte coletivo.
“A insatisfação é necessária e pontuamos sim, quanta incoerência, vejamos: o prefeito Marcus Alexandre decreta que é necessário reduzir despesas e ao mesmo tempo ele aprova pela maioria dos vereadores de sua base de sustentação na Câmara Municipal um projeto de isenção, abrindo mão de quase R$ 9 milhões de reais. Na verdade eu não sei onde ele vai reduzir despesas”, frisou Lene.
Para Rabelo Goes, o momento é de ter cautela, mas agir dentro da lei. Ele deixou uma espécie de metáfora no seu pronunciamento na sessão da Câmara nesta terça-feira (24) se referindo à aprovação da isenção das empresas do transporte coletivo.
Os parlamentares devem buscar informações junto à promotora do Ministério Público Alessandra Marques para saber se providências podem ser tomadas para impedir a validade da lei, caso o projeto seja sancionado pelo prefeito.
O vereador Marcelo Jucá disse que vai apoiar os colegas de parlamento por ver uma falta de coerência com tudo que está acontecendo a respeito da isenção das empresas, redução de gastos, quando se despreza quase R$ 9 milhões e não debate reposição salarial dos servidores municipais.