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A Polícia Civil de Santa Catarina investiga a morte do advogado Rodrigo Pantaleão, de 53 anos, encontrado morto dentro de casa, em Florianópolis, nesta quinta-feira (25). No dia 28 de maio, ele havia pedido pela condenação do próprio cliente em uma audiência no Tribunal de Justiça Santa Catarina, durante o processo em que ele respondia por tráfico de drogas e porte ilegal de arma de fogo.
Ainda nesta manhã (25), o 4º Batalhão de Polícia Militar (BPM), atendeu a uma ocorrência gerada após moradores relatarem forte odor proveniente de um imóvel no bairro Itacorubi, em Florianópolis.
No local, os agentes encontraram o corpo do advogado no interior da residência.
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Além dele, foram encontrados dois cães de grande porte, que foram recolhidos pela Diretoria de Bem-Estar Animal (Dibea) da Prefeitura de Florianópolis para os procedimentos cabíveis.
A Ordem dos Advogados do Brasil de Santa Catarina informou à CNN Brasil que entrou em contato com as autoridades policiais responsáveis pela investigação para acompanhar o caso e obter informações sobre o andamento da apuração.
“No entanto, reforça que, se houver qualquer indício de que o crime tenha relação com o exercício da advocacia, a OAB/SC tratará o caso com a seriedade que ele exige e cobrará a responsabilização dos envolvidos”, informou.
O órgão também ressaltou que a OAB tem a missão de defender as prerrogativas da advocacia, a Constituição da República, o Estado Democrático de Direito, os direitos humanos e a justiça social.
O caso segue sob investigação da Delegacia de Homicídios da Capital. Até o momento, não foram identificados indícios de morte violenta, mas a Polícia Civil aguarda o resultado dos exames periciais.
Relembre o caso
Um advogado pediu pela condenação do próprio cliente em uma audiência no TJSC (Tribunal de Justiça Santa Catarina), durante o processo em que ele respondia por tráfico de drogas e porte ilegal de arma de fogo. O caso ocorreu em 28 de maio, em uma sessão virtual realizada pela 3ª Vara Criminal da Comarca de Florianópolis.
A audiência era conduzida pela juíza Carolina Ranzolin Nerbass, que não concordou com as alegações do advogado Rodrigo Pantaleão e considerou o réu indefeso.
A sessão era de instrução, fase do processo penal em que são ouvidas testemunhas e o réu, permitindo ao juiz formar sua opinião antes de designar uma sentença final.
A CNN Brasil teve acesso a audiência. Nas imagens é possível ver que, durante grande parte da sessão, o advogado do homem tão pouco olha para a câmera e permanece apenas no celular.
No momento das alegações finais, o defensor concorda com as acusações do promotor de justiça do MP (Ministério Público), pedindo pela condenação do homem.
“A defesa corrobora com as afirmações exaladas pela promotoria de Justiça. Nada mais, excelência”, disse.
A resposta surpreendeu a magistrada que, no entanto, não consentiu com a situação e considerou o réu indefeso. “Não posso aceitar suas alegações finais, doutor. Vou considerar o réu indefeso”, afirmou.
Logo depois, ela se direciona para o acusado e diz: “Seguinte senhor [réu], o senhor merece uma defesa, ainda que o senhor tenha admitido parte das questões ilícitas”, conclui.
Veja o vídeo:
A juíza pede, então, para que o acusado apresente uma nova defesa. Diante da repercussão, a família do homem designou uma nova advogada para defendê-lo no processo, a dra. Nathália Poeta.
“Daqui em diante, a condução do caso será pautada pela estrita observância do devido processo legal e das garantias constitucionais que asseguram o pleno exercício do direito de defesa”, disse ela à CNN Brasil.
Em nota, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina informou que o processo terá prosseguimento e que uma nova audiência de instrução deverá ser designada antes do julgamento. Ainda não há data definida para a realização da sessão.
Procurada pela reportagem, a OAB de Santa Catarina (OAB-SC) informou que não tolera condutas que possam representar violação aos deveres da advocacia e afirmou que irá apurar o caso.
*Sob supervisão de AR.
TópicosAdvogadosMortosSanta Catarina
Conteúdo reproduzido originalmente em: CNN Brasil por anaclaracampos
