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O governo federal intensificou, na segunda-feira (29), sua agenda de medidas de apelo popular, a menos de uma semana do início do período eleitoral que restringe anúncios e eventos públicos.
O lançamento do programa “Desenrola Adimplentes” e a entrega de proposta de ampliação do teto do MEI (Microempreendedor Individual) ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), marcaram um dia de movimentação intensa no Planalto.
A nova fase do Desenrola cria uma linha especial de crédito com juros subsidiados de até 1,99% ao mês para trabalhadores informais que mantêm suas contas em dia ou com atraso de até 90 dias — público que, normalmente, enfrenta maiores dificuldades de acesso ao crédito.
Uma das condições para adesão ao programa é que o beneficiário não participe de apostas esportivas durante seis meses.
MEI e impacto fiscal
A proposta entregue a Hugo Motta (Republicanos-PB) prevê o aumento do teto de faturamento dos microempreendedores individuais, dos atuais R$ 81 mil para até R$ 140 mil por ano, com impacto estimado de R$ 50 bilhões em renúncia fiscal.
A medida foi tratada como prioridade pelo Planalto, mesmo no dia em que foi divulgado um déficit primário de R$ 53,2 bilhões em maio — mais um sinal do desafio de conciliar estímulos à economia com o equilíbrio das contas públicas.
O diretor-executivo da Eurasia Group, Christopher Garman, avaliou que o acúmulo de medidas anunciadas pelo governo — incluindo isenção de imposto de renda, desconto no gás de cozinha e energia elétrica, além do Desenrola — tem contribuído para uma melhora na aprovação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
“Em meados de abril, a aprovação do presidente estava com 44%; hoje está entre 47% e 48%”, afirmou. Para Garman, no entanto, não seria justo afirmar que o governo abandonou completamente a preocupação fiscal. “O governo está tentando limitar o tamanho do dano, mas com certeza está tentando melhorar a sua imagem também”, disse.
A disputa de “bondades” entre Executivo e Legislativo
Para a âncora da CNN Thais Herédia, a dinâmica atual revela uma disputa entre governo e Congresso Nacional sobre quem distribui mais benefícios — cada um com seus próprios instrumentos.
“O governo e o Congresso Nacional estão naquele modo assim: um faz uma bondade, a bondade do governo é bacana, a bondade do Congresso Nacional é maléfica”, avaliou.
Segundo ela, enquanto o Executivo cria programas que ficam fora das contas primárias, o Legislativo atua por meio de pisos salariais para categorias específicas e aposentadorias em regimes especiais, o que aparece diretamente como desequilíbrio fiscal.
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Herédia citou ainda uma análise elaborada pelos economistas Mansueto Almeida e Samuel Pessoa, em relatório para o BTG, segundo a qual o governo Lula 3 caminha para registrar, em quatro anos, um crescimento de despesas acima de 21%, ante um crescimento do PIB de 11%.
“Você não precisa entender de política fiscal para saber que isso é insustentável”, afirmou. Ela também recorreu à expressão do economista Marcos Lisboa para descrever o cenário: “O Brasil é o país da meia entrada. Quanto mais meia entrada, mais caro vai ficar o custo do país para aqueles que pagam.”
Caixinha de ferramentas esgotada antes do período eleitoral
O diretor de Jornalismo da CNN em Brasília, Daniel Rittner, avaliou que, com a chegada do chamado “defeso eleitoral”, o espaço para novos anúncios está praticamente encerrado. “A caixinha de ferramentas já foi toda gasta”, disse.
Para ele, a grande medida que poderia coroar o pacote de benefícios seria a aprovação da PEC que prevê o fim da escala de trabalho 6×1, mas as sinalizações do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), apontam para uma postergação da votação para depois das eleições.
Rittner destacou ainda que os programas recentes, como o “Desenrola Adimplentes” e o Move Brasil, revelam uma tentativa do governo de dialogar com os trabalhadores informais — um universo de aproximadamente 40 milhões de pessoas que, historicamente, tem demonstrado resistência ao PT.
“São 40 milhões de trabalhadores, 40 milhões de votos, não são sindicalizados, não é a turma que tradicionalmente cabe no discurso eleitoral do PT”, apontou.
PEC 6×1: aprovação antes das eleições ainda é possível, diz Garman
Sobre a proposta que extingue a escala 6×1, Garman afirmou que a Eurasia Group ainda considera provável a aprovação antes das eleições, com uma probabilidade de 70%, embora reconheça que o calendário está ficando curto.
“Achamos que a pressão política no ano eleitoral, com dois terços do Senado em jogo, tende a levar a essa votação antes das eleições”, disse, acrescentando que Davi Alcolumbre (União-AP) tem buscado uma reunião com Lula e “está jogando mais duro” diante de um desgaste acumulado.
Daniel Rittner ponderou que o ambiente no Senado é diferente do que se viu na Câmara, onde a aprovação da PEC ocorreu rapidamente. Segundo ele, deputados que votaram pelo fim da escala 6×1 receberam elogios do eleitorado, mas também foram “duramente cobrados pelo setor produtivo” ao retornar às suas bases.
“Esse clima já começa a chegar no Senado, o que tem feito Alcolumbre botar a bola ali no meio de campo para analisar com um pouco mais de cautela a situação”, concluiu.
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Conteúdo reproduzido originalmente em: CNN Brasil por afonsobenites
