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A ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) aprovou nesta sexta-feira (26) norma que estabelece regras para o acesso negociado e não discriminatório de terceiros a infraestruturas essenciais do setor de gás natural, incluindo terminais de gás natural liquefeito (GNL), gasodutos de escoamento e unidades de processamento.
A medida regulamenta um artigo da Nova Lei do Gás, de 2021, e faz parte de iniciativas ao longo dos últimos anos que visam a abertura do mercado de gás no Brasil, com menor concentração de agentes e a entrada de novos investidores.
Dentre os principais operadores de terminais de GNL no Brasil estão Petrobras, Eneva e GNA. A petroleira brasileira também detém infraestrutura de escoamento da produção de gás, em parceria com empresas como Shell, Petrogal Brasil, da Galp, e Repsol Sinopec, além de ativos de processamento.
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O novo marco busca ampliar a concorrência e a transparência no uso das infraestruturas consideradas essenciais, ao estabelecer critérios e obrigações para operadores e agentes interessados. O texto foi submetido a análise de impacto regulatório e passou por consulta e audiência públicas antes da aprovação, segundo a ANP.
Entre os principais pontos, a resolução prevê a chamada desverticalização, com a separação contábil das atividades de operação de terminais das demais atividades dos agentes regulados. Também estão previstas exigências adicionais para empresas verticalizadas, que atuam em diferentes elos da cadeia de gás.
Segundo a agência, essa é a primeira resolução da ANP sobre o tema. Uma segunda norma ainda será publicada para disciplinar especificamente a solução de conflitos relacionados ao acesso às infraestruturas essenciais.
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Conteúdo reproduzido originalmente em: CNN Brasil por reuters