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O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que a principal preocupação do governo brasileiro diante da classificação do PCC (Primeiro Comando da Capital) e do Comando Vermelho como organizações terroristas pelos Estados Unidos é uma possível interferência na soberania nacional.
Em entrevista à TV Record, Durigan defendeu que o combate ao crime organizado deve ser conduzido pelas instituições brasileiras e disse que eventuais contribuições internacionais devem ocorrer por meio da cooperação entre os países, sem atuação direta de autoridades estrangeiras no Brasil.
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Segundo Durigan, a segurança pública é uma responsabilidade das instituições nacionais, como as polícias, os órgãos de investigação, o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) e a Receita Federal. Ele afirmou que o governo defende o combate rigoroso ao crime organizado e enfatizou que a cooperação internacional já existe.
“Quem tem que cuidar de segurança pública no Brasil são os brasileiros, é a polícia brasileira, são os investigadores brasileiros, é o Coaf, a Receita Federal, são as nossas instituições que têm que ver, e defendo com rigor, fazer o combate ao crime organizado”, disse.
O ministro afirmou que o governo brasileiro considera positiva a troca de informações com outros países, incluindo os Estados Unidos, desde que isso ocorra sem interferência na atuação das autoridades nacionais.
De acordo com Durigan, o receio do governo está na possibilidade de medidas adotadas pelos EUA extrapolarem o compartilhamento de informações e passarem a interferir diretamente. “O receio é que haja uma interferência na soberania brasileira. Esse é o nosso receio.”
O ministro também afirmou que acompanhou uma conversa entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, em Washington. Segundo ele, Lula disse que informações que possam auxiliar o Brasil no combate ao crime organizado são bem-vindas.
“O que você tiver de informação que possa nos ajudar a fazer o combate ao crime, conte comigo. Se você sabe de uma organização, de uma empresa, de um banco, de uma fintec que tá comprometida com o crime organizado, que tá atrapalhando, nos informe”, contou.
Ao comentar o anúncio dos EUA nessa quarta-feira sobre a sanção a dois cidadãos e três empresas brasileiras devido a supostos vínculos com o PCC, Durigan ressaltou que a discussão está centrada na forma como esse combate deve ser realizado.
“O cidadão precisa saber primeiro que o governo, o presidente Lula, eu, ministro da Justiça, Polícia Federal, Receita Federal, temos um compromisso de combater essas organizações. Elas fazem mal para o país e elas de alguma maneira causam terror social no país. Nós não estamos discutindo isso. Nós estamos discutindo é qual é o método de combater”, destacou.
Na avaliação do ministro, a atuação direta de autoridades estrangeiras pode gerar problemas por falta de mecanismos de controle e de responsabilização em caso de erros.
O que é ruim é eles diretamente quererem fazer o combate ao crime aqui, porque não vai ter controle. E se eles errarem o alvo? E se eles, a pretexto de quererem combater o Comando Vermelho e o PCC, atingirem uma empresa legal, uma empresa do cidadão que nos assiste, porque tinha lá um registro incorreto. Esse é o problema.
Durigan acrescentou que, quando as investigações são conduzidas por órgãos brasileiros, existem mecanismos de fiscalização por parte do Ministério Público, do Judiciário e da imprensa.
“Se é uma decisão da Polícia Federal ou da Polícia dos Estados, o Ministério Público, o Judiciário, a imprensa brasileira vai conseguir cobrir, vai ter abuso, nós vamos conseguir corrigir. Se não tiver controle sobre isso, se for uma decisão que vem do exterior para cá, a gente vai ficar sem saber o que fazer. E essa é a nossa preocupação”, informou.
Impactos econômicos
O ministro ainda apontou duas preocupações econômicas decorrentes de eventuais sanções adotadas pelos Estados Unidos. A primeira delas envolve possíveis impactos sobre o sistema de pagamentos brasileiro, incluindo o Pix.
De acordo com Durigan, uma instituição financeira brasileira poderia deixar de operar determinados meios de pagamento caso fosse alvo de restrições internacionais.
“Como a gente não tem controle, não tá nas regras do Brasil, de repente vem uma decisão dos Estados Unidos com a qual eu, por exemplo, posso não saber, posso não conhecer, dizendo que um determinado banco, uma determinada fintec fica impedida de usar meios de pagamento”, declarou.
A segunda preocupação citada por Durigan diz respeito aos possíveis reflexos na percepção internacional sobre a economia brasileira. Segundo ele, investidores estrangeiros poderiam deixar de aplicar recursos no país caso passassem a associar o Brasil a um risco de terrorismo.
“Esse risco de terrorismo, ele é artificial no Brasil. O terrorismo que os Estados Unidos está usando para designar essas organizações é o terrorismo que vem lá dos anos 2000, quando teve ataque às Torres Gêmeas. Nós estamos falando da Al Qaeda, nós estamos falando de ataque à soberania de outros países, quando no caso o problema do Brasil, que é um problema sério, é de outra ordem, é de crime organizado e precisa ser tratado por aqui”, declarou.
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Conteúdo reproduzido originalmente em: CNN Brasil por joaoscavacin