Big techs temem que projeto sobre mercados digitais intervenha em algoritmo

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Empresas de tecnologia reagiram ao parecer apresentado pelo deputado Aliel Machado (PV-PR), relator do projeto de lei que regulamenta os mercados digitais. Segundo o Conselho Digital, entidade que tem entre os associados empresas como Amazon, Google, Hotmart, Kwai, Meta, OpenAI e TikTok, o texto amplia a possibilidade de intervenção sobre algoritmos, concede poderes excessivos ao Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) e pode gerar impactos econômicos para todo o ecossistema digital.

Em documento obtido pela CNN, a entidade elenca o que aponta como três problemas centrais do texto. O primeiro deles faz referência a possibilidade de intervenção em algoritmos, sistemas de ranqueamento, interoperabilidade, fluxos de dados e termos de uso das plataformas. Na avaliação do Conselho Digital, essas medidas podem afetar a forma como informações, produtos e serviços são distribuídos aos usuários e gerar insegurança jurídica para as empresas.

“Um algoritmo é um conjunto de instruções utilizado para realizar uma tarefa específica. Intervir no algoritmo significa reescrever essas instruções, o que pode determinar o que aparecerá na primeira ou na última página de resultados de busca; se uma publicação terá milhões de visualizações ou apenas um punhado; se o anúncio de um produto terá sucesso ou fracassará”, alega.

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O segundo ponto diz respeito aos poderes atribuídos ao Cade. Em seu texto, Machado manteve a previsão de ampliar os poderes do conselho para fiscalizar mais de perto as big techs e coibir a formação de monopólios. O projeto prevê a criação da Superintendência Especial de Mercados Digitais dentro do conselho. Além disso, também permite que o Cade aja de forma preventiva, antes de uma aquisição ou movimento de mercado causar danos à concorrência. Atualmente, o órgão age apenas após o fato.

Para o Conselho Digital, o relatório permite que Superintendência imponha obrigações às plataformas mesmo sem demonstração de conduta anticompetitiva, ampliando a atuação do órgão para além da política concorrencial.

“Qualquer tema digital — inteligência artificial, transporte por aplicativo, delivery, e-commerce, vídeo sob demanda, redes sociais ou mesmo aplicativos de mensagem — poderá ser regulado por uma única delegação aberta e genérica. Sem a participação do Congresso”, defende a associação.

Por fim, a entidade sustenta que os efeitos econômicos da proposta não ficariam restritos às grandes empresas de tecnologia. Segundo o documento, eventuais obrigações impostas às plataformas poderiam repercutir sobre pequenos negócios, startups, criadores de conteúdo, anunciantes e consumidores.

O Conselho Digital também afirma que o Brasil já dispõe de instrumentos para combater abusos nos mercados digitais, citando a Lei de Defesa da Concorrência, a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) e o Código de Defesa do Consumidor.

Para a entidade, uma alternativa seria fortalecer o próprio Cade “com mais pessoal, orçamento e especialização” ao invés de criar uma nova estrutura regulatória.

O que diz o relatório

O texto foi enviado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Congresso e tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados, sem a necessidade de passar por comissões especiais.

Apresentado pelo deputado Aliel Machado na quarta-feira (8), o relatório mais recente, além de ampliar os poderes do Cade, também propõe a criação da categoria de agente econômico de relevância sistêmica com base no faturamento anual. São consideradas empresas de risco sistêmico aquelas que faturam mais de R$ 5 bilhões no Brasil ou mais de R$ 50 bilhões no mundo.

Critérios qualitativos também serão analisados pelo Cade para a designação do agente econômico de relevância sistêmica. O texto cita seis pontos que devem condicionar a decisão do órgão:

1. A atuação em mais de um mercado de múltiplos lados;
2. O poder de mercado associado a efeitos de rede, inclusive entre diferentes produtos, serviços ou mercados digitais;
3. A existência de integrações verticais, atividades em mercados digitais adjacentes ou complementares, ou outros elementos que evidenciem a inserção relevante do agente em ecossistema digital;
4. A posição estratégica da qual resulte dependência de terceiros para o desenvolvimento de atividades empresariais ou para o acesso a usuários, dados, infraestrutura ou funcionalidades;
5. O acesso, o controle ou a combinação de quantidade significativa de dados pessoais ou comerciais relevantes, inclusive entre diferentes produtos ou serviços;
6. A atuação como controlador de acesso ou de funcionamento de ecossistema digital composto por múltiplos produtos, serviços ou ativos complementares.

Outro ponto do relatório é a redução do prazo de vigência da designação de um agente econômico de relevância sistêmica, que caiu de oito para seis anos. O texto original do governo previa dez anos.

Pelo texto, a vigência de até seis anos poderá ser renovada por novo procedimento. Durante esse período, o Cade poderá instaurar processo específico para definir eventuais obrigações especiais, de transparência e de abstenção.

Segundo o parecer, o descumprimento das obrigações especiais poderá levar à aplicação das sanções previstas na Lei de Defesa da Concorrência, além de multas específicas.

Sem consenso

Durante reunião de líderes da Câmara na última terça (7), o relator pediu um esforço para que projeto seja aprovado antes do recesso do Legislativo, que terá início no dia 18 de julho. A ideia era aprovar o texto já na semana que vem.

Segundo relatos feitos à CNN, no entanto, o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), não deve colocar o projeto em pauta neste semestre por falta de consenso. Apesar de o texto tratar de aspectos ligados à concorrência de mercado, a oposição argumenta que a mudança legislativa poderia abrir uma brecha para controlar e regular conteúdos.

TópicosBig TechsCADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica)

Conteúdo reproduzido originalmente em: CNN Brasil por dudacambraia