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A deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP), possível relatora do PL da Misoginia, buscará as bancadas da Câmara para viabilizar a aprovação da proposta que equipara a misoginia ao racismo e prevê penas maiores para crimes de ódio contra mulheres. A ideia é que as reuniões se iniciem já na próxima segunda-feira (6).
O objetivo é construir um texto de consenso com ao menos 257 deputados – parte destes pertencentes à bancada evangélica – para aprovar a proposta antes do recesso parlamentar, que deve se iniciar no dia 18 de julho.
A parlamentar conta com o apoio do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que se comprometeu a votar o texto antes da pausa dos trabalhos dos deputados caso haja acordo entre os congressistas.
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O projeto de lei em questão tipifica o crime de misoginia teve seu pedido de urgência aprovado na última quarta-feira (1º) pelo plenário da Câmara dos Deputados. Tabata foi coordenadora do GT (Grupo de Trabalho) instalado para debater o texto que veio do Senado.
No entanto, o calendário não é o único desafio de Tabata para avançar com a tramitação do projeto na Casa. Ainda é necessário o aval de bancadas relevantes dentro do Congresso Nacional para atingir o quórum mínimo de aprovação.
Segundo apurou a CNN, o Republicanos é um dos partidos que ainda esperam modernizações do texto final para fechar apoio à votação da proposta. Dos 33 parlamentares presentes da bancada, 16 votaram a favor da urgência – sob motivação de Hugo Motta, que é filiado à sigla.
Resistência evangélica
No grupo de trabalho, o relatório de Tabata foi aprovado de forma simbólica com um apoio massivo dos parlamentares, no entanto, deputadas da oposição votaram contra o parecer apresentado, sob o argumento de que haveria margem para criminalização de pensamentos e doutrinas religiosas. Para a oposição, o texto “criminaliza a opinião”.
Julia Zanatta (PL-SC) e Bia Kicis (PL-DF), por exemplo, afirmaram que o texto impactava diretamente na liberdade de expressão do indivíduo: “Não é o momento adequado de tratar esse tema, ainda não está maduro, tem várias divergências. As mulheres precisam, sim, de proteção, e proteção para mulher é bandido na cadeia”, disse Zanatta.
Em seu parecer, Tabata Amaral alterou a proposta aprovada no Senado para classificar o ato de misoginia como “a prática, a indução ou a incitação de violência, de restrição ao pleno exercício de direitos ou de ofensa à dignidade da mulher, em razão da condição de mulher”. Antes, o texto do Senado estabelecia a misoginia como “conduta que exteriorize ódio ou aversão às mulheres”. Portanto, caso passe pela Câmara da forma como foi proposto ao grupo de trabalho, o texto ainda deverá retornar ao Senado para uma última análise antes de seguir para a sanção do Palácio do Planalto.
Ao ter a urgência aprovada no plenário por 293 votos a favor e 158 contra, o mérito do projeto foi criticado por parlamentares que defendem maior clareza no tratamento de expressões religiosas. Críticos do texto citam trechos da Bíblia em que a submissão da mulher ao marido é fundamental, com receio de que manifestações em apoio ao livro sagrado cristão possam ser enquadradas no novo tipo penal.
À CNN, o advogado criminalista Berlinque Cantelmo afirma que expressões “de tom impreciso” podem contribuir para diferentes interpretações da medida, apesar de que o projeto de lei não menciona a Bíblia, versículos ou qualquer tipo de pregação religiosa.
“A fronteira entre o exercício legítimo da liberdade religiosa e a incitação punível não está, todavia, expressa no texto, e é justamente essa lacuna que recomenda o aperfeiçoamento da redação, com a inserção de ressalva explícita à liberdade religiosa e de expressão”, disse Cantelmo.
Ao ter seu relatório aprovado, Tabata afirmou que alguns pontos ainda careciam de consenso e poderiam ser recuados para que o projeto avançasse, como a questão evangélica e a derrubada de perfis nas redes sociais.
Aliados avaliam estratégia
Segundo apurou a CNN, defensores do projeto guardam na manga um argumento que pode convencer parte da rejeição sofrida pelo PL da Misoginia: uma ADO (Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão) julgada em 2019 pelo STF (Supremo Tribunal Federal) e que reconhece a homotransfobia como parte dos crimes da Lei do Racismo, de 1989.
“A repressão penal à prática da homotransfobia – no caso, da misoginia – não alcança nem restringe o exercício da liberdade religiosa, desde que tais manifestações não configurem crime de ódio”, dizia a decisão do Supremo.
Outro ponto de debate recai sobre o uso da palavra “ofensa”, que segundo Tabata, deixará claro que o PL não abordará “sentimentos e opiniões”. O projeto inclui a misoginia entre os crimes de preconceito ou discriminação, e equipara o novo tipo penal ao crime de racismo. As penas variam de dois a cinco anos de reclusão, além de pagamento de multa.
Com a redação atual do projeto, a Lei de Racismo passaria a prever que serão punidos os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião, procedência nacional ou de ato de misoginia, sob a pena de 2 a 5 anos de reclusão acrescidos de multa. O texto prevê pena em dobro caso o crime seja cometido contra a mulher no contexto de violência doméstica e familiar.
*Estagiário sob supervisão de Mayara da Paz
TópicosmisoginiaTabata Amaral
Conteúdo reproduzido originalmente em: CNN Brasil por davialencar
