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Para o ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo, o leilão do Tecon Santos 10 — o megaterminal de contêineres do Porto de Santos — deve ser realizado com “ampla competitividade”, mas com condições às empresas que já operam no complexo portuário para não haver concentração de mercado.
“Se eu reduzir a competitividade, eu marco as cartas e atendo a interesses localizados, mas não ao interesse público. Todos aqueles que podem participar, devem participar”, declarou Cardozo.
“Quem é incumbente participa, mas assume o compromisso de que, se ganhar, abre mão do que tem. Isso se assume antes da licitação, como um dever. Assim teremos todos capacitados podendo disputar a melhor proposta para o país e sem o risco de concentração econômica”, completou o jurista.
As declarações foram dadas durante o CNN Talks: Quando as Regras Mudam, evento realizado pela CNN Brasil, em Brasília, nesta quarta-feira (5).
José Eduardo Cardozo debateu sobre as regras para o leilão do Tecon Santos 10 com Gesner Oliveira, consultor econômico e sócio da GO Associados.
Gesner Oliveira defende a ampla competitividade sem condições impostas às empresas que já operam terminais no Porto de Santos. Segundo ele, essa norma traz insegurança às companhias que investem no Brasil.
Ao longo do debate, Cardozo disse que concorda com a resolução emitida pela Casa Civil, que atestou justamente pela obrigatoriedade de desinvestimentos caso os atuais incumbentes (nomenclatura para os operadores com negócios já consolidados) vençam o certame.
“O Brasil tem que olhar a sua realidade. Eu não vejo problema de concentração quando aquele que ganha abre mão do que tem. Vai concentrar o que? Se ele desconcentrou”, apontou.
Por fim, o jurista citou os compromissos do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) em fusões de empresas quando há possibilidade de concentração de mercado.
Tanto Cardozo quanto Gesner disseram que o leilão do Tecon Santos 10 deve ser realizado o mais rápido possível, em razão da saturação operacional do Porto de Santos.
O certame já foi adiado ao menos oitos vezes por divergências na modelagem.
“Há um consenso aqui: tem que haver uma rápida solução para o Porto de Santos. Uma solução que permita efetivamente que o potencial do Brasil se envolva através dessa porta que está travada e gera uma elevação do custo Brasil. Também acredito que deva ser consenso que precisamos fazer uma licitação de uma concessão que seja a melhor possível”
O “CNN Talks: Quando as Regras Mudam” reúne autoridades, empresários, especialistas e representantes da infraestrutura para debater os efeitos que decisões tomadas para responder às urgências do presente podem produzir sobre investimentos planejados para décadas.
Conteúdo reproduzido originalmente em: CNN Brasil por Fabricio Julião.
