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Após a reabertura do caso de extradição de Carla Zambelli, presa na Itália, os tribunais italianos deverão examinar a parcialidade de Alexandre de Moraes ao atuar no julgamento da ex-parlamentar.
A avaliação é do jurista e professor Wálter Maierovitch, em entrevista ao WW desta quarta-feira (1°).
A primeira decisão da Corte de Cassação
A Corte de Cassação italiana — equivalente ao Supremo Tribunal Federal brasileiro — decidiu, em sua primeira manifestação, não conceder a extradição de Zambelli. O caso envolve, em seu mérito, a suposta invasão, por meio de um hacker, da base de dados do Conselho Nacional de Justiça.
Segundo Maierovitch, a corte entendeu que não houve o devido processo legal, pois um dos juízes atuou tanto na fase de investigação quanto no julgamento. “A corte se manifesta no sentido de que não houve o devido processo legal, porque um dos juízes atuou na investigação, no processo e julgou”, explicou o jurista.
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O segundo pedido de extradição e a participação de Moraes
No segundo pedido de extradição — relacionado ao porte de arma e ao constrangimento ilegal atribuídos a Zambelli —, o relator no STF foi Gilmar Mendes. Maierovitch destacou, no entanto, que Alexandre de Moraes também participou do julgamento colegiado com um voto.
A questão central, segundo o especialista, é determinar se Moraes apenas acompanhou o voto do relator ou se exerceu influência sobre os demais integrantes do colegiado. “A pergunta que não quer calar é: Alexandre de Moraes teve influência ou só acompanhou o voto do relator?”, afirmou Maierovitch.
Vício processual e o retorno à corte italiana
De acordo com o jurista, a Corte de Cassação anulou um ato da corte de apelação por vício processual e determinou o retorno do caso para novo julgamento.
Maierovitch ressaltou que a corte tratou da “embalagem” do processo — ou seja, dos aspectos formais —, sem adentrar o mérito da extradição. Após a correção do vício, o caso poderá retornar à Corte de Cassação em sede de recurso.
O que os tribunais italianos deverão decidir
Maierovitch concluiu que, no novo julgamento, os tribunais italianos deverão analisar se Moraes estava ou não impedido de participar do processo e se sua atuação contaminou o julgamento.
“Vão decidir se o Moraes estava ou não impedido, se ele contaminou ou não o processo, porque ele não poderia participar de jeito nenhum do julgamento, porque era parcial”, afirmou o jurista.
O especialista também evocou o princípio da aparência de imparcialidade ao mencionar a expressão “a mulher de César”, sinalizando que, independentemente da influência efetiva, a simples participação de Moraes em um colegiado pode ser suficiente para levantar questionamentos perante a corte italiana.
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Conteúdo reproduzido originalmente em: CNN Brasil por afonsobenites
