Autoridades públicas monitoram se organizações criminosas estão usando o aluguel de imóveis por temporada para ocultar o patrimônio adquirido com práticas ilícitas, como o tráfico de drogas e armas, e, assim, obter uma nova fonte de renda aparentemente legítima.
Segundo especialistas ouvidos pela Agência Brasil, a maquiagem financeira utilizando a locação temporária por aplicativos desafia os órgãos de fiscalização, operando em um “ponto cego” que permite aos criminosos lavar o dinheiro obtido ilicitamente.
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No Rio Grande do Sul, policiais civis da Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (Draco) investigavam a ação de um grupo suspeito de envolvimento em homicídios, tráfico e extorsão quando identificaram que os suspeitos tinham comprado imóveis no litoral norte do estado e estavam utilizando-os para faturar com o aluguel de curta temporada.
Para aprofundar a apuração, a Polícia Civil deflagrou, em maio de 2025, a chamada Operação Litus, que resultou na denúncia de 16 pessoas. Responsável pela apuração, o delegado Gustavo Bermudes, da Draco de Canoas (RS), explicou que parte dos imóveis que o grupo adquiriu com o dinheiro obtido com atividades criminosas estava registrada em nome da companheira do líder do suposto esquema, parte em nome de “laranjas”.
“A análise de telefones apreendidos no curso da investigação nos possibilitou esta ampliação [da apuração]. Não fosse por isto, dificilmente chegaríamos a esta informação”, disse o delegado.
Ele acrescentou que, ao analisarem o conteúdo dos aparelhos celulares apreendidos, os investigadores identificaram anúncios dos imóveis, mensagens trocadas com os locatários e recibos de valores recebidos.
Para o policial, a constatação reforçou a importância não só da cooperação entre as forças de segurança estaduais e os órgãos federais de fiscalização financeira, como das parcerias com as plataformas digitais.
“Se estabelecêssemos convênios que nos permitissem ter acesso às plataformas, eu poderia cruzar as informações de pessoas sob investigação e de pessoas próximas a elas para, por exemplo, verificar se há algum imóvel anunciado para locação em nome delas”, explicou Gustavo Bermudes.
“E, então, poderíamos verificar quando este imóvel foi comprado e se ele está sendo usado para movimentar valores”, ressaltou o delegado, ao comentar a dificuldade de as plataformas, sozinhas, identificarem quando um imóvel é fruto de práticas criminosas.
“No caso que estávamos investigando, por exemplo, seria praticamente impossível. Até porque o imóvel estava registrado em nome da esposa do investigado e ela não tem antecedentes criminais. Ou seja, em tese, é uma pessoa honesta. Assim como os laranjas”, disse o policial, assegurando que, ao ser comunicada das suspeitas, a plataforma – cujo nome ele não revelou – colaborou com a investigação e removeu o anúncio de locação.
Ocultação
Sede do Ministério da Justiça em Brasília – Marcello Casal jr/Agência Brasil
Em nota, o Ministério da Justiça reconheceu que, em determinadas circunstâncias, o aluguel de temporada pode integrar estratégias de ocultação ou dissimulação de recursos ilícitos.
Segundo a pasta, a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) não monitora diretamente as plataformas digitais, mas atua para fortalecer os mecanismos e instituições responsáveis por identificar e interromper eventuais práticas financeiras ilícitas nos vários setores econômicos.
“Nesses casos, a identificação das irregularidades ocorre por meio da análise financeira, patrimonial e fiscal realizada pelas autoridades de investigação, que buscam identificar incompatibilidades entre patrimônio, movimentação financeira, renda declarada e atividades econômicas desenvolvidas pelos investigados”, explicou o ministério.
“Também participam desse sistema diversos setores considerados ‘pessoas obrigadas’ pela legislação, entre eles instituições financeiras, cartórios de registro de imóveis, corretoras imobiliárias e outros segmentos que devem comunicar operações suspeitas às autoridades competentes”, completou.
Receita
Os alugueis de imóveis por curta temporada também se tornaram alvo da atenção especial da Receita Federal. Responsável pelas ações de fortalecimento da atuação fiscal e de proteção do interesse público, a Subsecretaria de Fiscalização (Sufis) do órgão incluiu o tema entre suas prioridades para este ano.
Em seu Relatório Anual de Fiscalização 2025-2026, a Subsecretaria de Fiscalização (Sufis) aponta que, à medida que proporcionaram aos donos de imóveis “uma forma flexível e lucrativa de obter renda tributável adicional”, o surgimento e o rápido crescimento das plataformas digitais de alugueis por temporada geraram “um desafio para as administrações tributárias internacionais e para a Receita Federal”.
Para conter possíveis irregularidades, o fisco elaborou orientações específicas inseridas no programa do Imposto de Renda (IRPF 2026). As medidas incluem a criação de um manual para orientar a cobrança de tributos sobre os valores que as pessoas físicas recebem ao alugar imóveis, inteiros ou em partes, por meio de aplicativos, e assistência para os contribuintes que obtêm renda com esse tipo de hospedagem temporária.
Plataformas
A reportagem da Agência Brasil consultou as assessorias das duas principais plataformas digitais de locação de imóveis por curta temporada em atividade no Brasil.
A Airbnb informou, por meio de nota que mantém uma equipe e um canal exclusivamente dedicados a prestar toda assistência necessária às autoridades públicas.
A empresa destacou que não administra, nem é dona das acomodações anunciadas, e garantiu que adota “uma política de tolerância zero em relação a atividades criminosas”, exigindo que os responsáveis pelos imóveis cumpram todas as leis e normas locais.
A Booking também informou que colabora com os órgãos competentes e que conta com procedimentos de resposta imediata às solicitações oficiais, de forma a manter um ambiente seguro e confiável para quem usa sua plataforma para oferecer ou alugar um imóvel.
“Vale reforçar que a empresa segue todas as diretrizes aplicadas a uma agência de turismo on-line. E que determinar, de forma independente, se um imóvel ou indivíduo está envolvido em práticas ilícitas excede nossas atribuições legais na condição de plataforma de turismo”, acrescentou. A empresa garantiu que, ao receber relatos de possíveis irregularidades, apura a situação e, quando necessário, toma as medidas cabíveis.
Conteúdo reproduzido originalmente em: Agencia Brasil por Alex Rodrigues – Repórter da Agência Brasil
