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O governo brasileiro decidiu manter a alíquota de 12% do imposto de exportação sobre o óleo bruto de petróleo por mais 60 dias, segundo informou o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio. A medida, justificada pelas incertezas no mercado internacional, gerou forte reação do setor produtivo.
Roberto Ardenghy, do Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP), criticou a decisão e afirmou que a tributação já existente no setor seria suficiente para cobrir eventuais necessidades de recursos do governo.
“O aumento do preço do petróleo e o aumento da arrecadação do governo desses dois impostos mais que compensam a necessidade de recursos para pagar as subvenções”, declarou Ardenghy, referindo-se ao REUIT e à participação especial.
Setor altamente tributado
Ardenghy destacou que o setor já opera sob uma carga tributária elevada. Segundo ele, de cada três barris de petróleo produzidos no Brasil, dois são destinados ao pagamento de impostos.
“Isso evidentemente desestimula os investimentos”, afirmou. Para o representante do IBP, o imposto de exportação tem caráter arrecadatório — o que, em sua avaliação, não seria juridicamente permitido para essa modalidade de tributo, cuja finalidade deveria ser regulatória, voltada ao equilíbrio entre oferta e demanda no mercado interno.
Diante da manutenção da alíquota, as empresas do setor têm adotado diferentes estratégias.
De acordo com Ardenghy, algumas companhias optaram por adiar exportações por algumas semanas, enquanto outras, assim como o próprio IBP, recorreram à Justiça para questionar a legalidade do imposto.
“Estamos hoje com ações legais, questionando a legalidade desse imposto”, afirmou.
Risco para leilões e projetos de exploração
A preocupação do setor se estende aos leilões de áreas de petróleo previstos para agosto e outubro, planejados pela ANP.
Ardenghy alertou que o Brasil compete globalmente por investimentos com países como Argentina, Guiana e Suriname, além de nações africanas.
“As empresas fazem cálculos e veem que, se no Brasil há essa possibilidade de um imposto de uma hora para outra que não estava previsto, e outro país não tem essa possibilidade, a gente vai perder esses investimentos”, disse.
O representante do IBP também ressaltou o impacto sobre projetos de longo prazo, como os da margem equatorial e da Bacia de Pelotas, que envolvem alto risco exploratório.
Segundo ele, um leilão realizado agora só começaria a gerar produção em cerca de oito anos, tornando a instabilidade tributária ainda mais prejudicial.
O setor prevê investimentos entre US$ 170 e US$ 200 bilhões nos próximos dois anos. “Um imposto de uma hora para outra, com essa característica, inclusive de duvidosa legalidade, nos deixa muito preocupados”, concluiu Ardenghy.
Os textos gerados por inteligência artificial na CNN Brasil são feitos com base nos cortes de vídeos dos jornais de sua programação. Todas as informações são apuradas e checadas por jornalistas. O texto final também passa pela revisão da equipe de jornalismo da CNN. Clique aqui para saber mais.Acompanhe Economia nas Redes Sociais
Conteúdo reproduzido originalmente em: CNN Brasil por afonsobenites.
