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A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro informou nesta terça-feira (23) que protocolou um pedido de prorrogação da sua prisão domiciliar humanitária, que termina na próxima quinta-feira (25).
No pedido, a equipe de Bolsonaro alega que suas condições de saúde “têm características permanentes” e que o quadro clínico “permanece demandando acompanhamento especializado e avaliação médica contínua“.
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A solicitação tem como base um relatório médico elaborado em 22 de junho, que aponta estabilidade no estado de saúde do ex-presidente, mas ressalta que isso não representa a “resolução das enfermidades”.
A defesa acrescenta que, durante o período de prisão domiciliar, Bolsonaro precisou ser submetido a um procedimento cirúrgico ortopédico para reparar lesões no ombro direito.
“Segundo a equipe médica assistente, permanecem presentes fatores de risco relevantes, dentre eles instabilidade postural, alterações do equilíbrio, risco elevado de quedas da própria altura, risco permanente de broncoaspiração, necessidade de vigilância cardiovascular e respiratória e necessidade de acompanhamento fisioterápico contínuo”, informou o documento.
A defesa também afirma que o quadro de estabilidade se deve à permanência do ex-presidente em prisão domiciliar, que é constantemente observado pela família e pela equipe médica.
“O relatório médico mais recente conclui que a manutenção da estabilidade clínica atualmente observada depende da continuidade dessas medidas assistenciais e registra que o ambiente domiciliar estruturado oferece condições significativamente superiores”
Por fim, a defesa citou a similaridade com o caso do Fernando Henrique Collor que teve a autorização do ministro Alexandre de Moraes para cumprir pena em prisão domiciliar, em maio deste ano.
“Necessário, ademais, reforçar a similitude com o quanto decidido por esta Suprema Corte na Execução Penal n. 131/DF, relativa ao ex-Presidente Fernando Collor de Mello, ocasião em que se reconheceu que, embora determinadas condições clínicas pudessem, em tese, ser acompanhadas no sistema prisional, a gravidade do quadro, a idade avançada e a necessidade de tratamento contínuo autorizavam a concessão da prisão domiciliar humanitária”, concluiu.
Prisão domiciliar de Jair Bolsonaro
O ministro do STF Alexandre de Moraes autorizou, em março, a prisão domiciliar temporária de 90 dias do ex-presidente Jair Bolsonaro para que ele se recuperasse de um quadro de broncopneumonia.
Bolsonaro está em casa desde 24 de março, quando recebeu alta hospitalar após permanecer duas semanas internado para tratar uma pneumonia bacteriana. Antes disso, cumpria prisão no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.
Esta é a segunda vez que o ex-presidente cumpre prisão domiciliar.
Em 4 de agosto do ano passado, Moraes decretou a prisão domiciliar após Bolsonaro descumprir medidas cautelares impostas pelo STF.
Quatro meses depois, em 22 de novembro, o ex-presidente foi preso preventivamente pela Polícia Federal por violar as regras de monitoramento eletrônico. Na ocasião, Moraes determinou sua transferência para a Superintendência da Polícia Federal, em Brasília.
TópicosAlexandre de MoraesJair Bolsonaroprisão domiciliarSTF (Supremo Tribunal Federal)
Conteúdo reproduzido originalmente em: CNN Brasil por polianafarias