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A Câmara dos Deputados deve votar um projeto de lei que estabelece normas e amplia o controle sanitário sobre a produção de suplementos alimentares. A proposta, que está na pauta da Câmara para esta quarta-feira (8), também prevê punições severas para empresas que cometerem fraudes e publicidade enganosa no setor.
Felipe Carreras (PSB-PE) é o relator da matéria e explicou em entrevista ao Bastidores CNN desta quarta-feira que os suplementos alimentares atualmente ocupam uma espécie de “zona cinzenta” na legislação brasileira.
“O suplemento alimentar está em uma zona cinzenta entre remédio e alimento, não tem uma legislação própria”, afirmou. Segundo ele, a regulação vigente se baseia em resoluções da Anvisa (Agência Nacional da Vigilância Sanitária), sem respaldo de um marco legal próprio.
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O projeto, de autoria do deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), com coautoria da deputada Tabata Amaral (PSB-SP) e do deputado Mário Heringer (PDT-MG), pretende criar um marco legal para a produção, fiscalização, rotulagem e publicidade de suplementos no país.
Carreras destacou que o consumo desses produtos é cada vez mais comum entre praticantes de atividade física. “É difícil ter alguém que pratica atividade física e não tome um whey protein, uma creatina, um complexo B, um magnésio”, disse.
O relator alertou que muitos consumidores têm adquirido produtos falsificados ou adulterados. Como exemplo, citou uma operação recente do Ministério Público do Rio de Janeiro em parceria com a Anvisa, na qual foi identificada a presença de pó de giz dentro de suplementos.
Carreras também ressaltou a fragilidade da fiscalização atual: “A Anvisa, infelizmente, só tem seis profissionais para cuidar de toda a fiscalização de suplemento no país”.
Plataformas digitais na mira
O projeto prevê ainda a corresponsabilização das plataformas digitais de venda. “Nós vamos colocar travas, corresponsabilização e multas gigantescas para as plataformas que venderem produtos que não estejam de acordo com a legislação”, declarou.
A proposta também inclui a criação de uma rotulagem com rastreamento, de modo que apenas produtos regulamentados e autorizados pela Anvisa possam ser vendidos nesses canais.
Além disso, o texto proíbe que influenciadores digitais promovam suplementos com “promessas de resultados que não existem”. Segundo Carreras, a prática de “ludibriamento e engano ao consumidor” será expressamente vedada.
Punições previstas
De acordo com o deputado, as sanções propostas são severas. Empresas que venderem suplementos adulterados, manipulados ou falsificados poderão ser multadas entre R$ 20 milhões e R$ 30 milhões. Carreras afirmou ainda que a intenção é transformar o crime em inafiançável, com possibilidade de prisão para responsáveis.
“Quem tiver o seu CPF na empresa e vender um suplemento adulterado, manipulado, falsificado, com substâncias maléficas à saúde, essa pessoa pode desde pagar a multa de 20 a 30 milhões a ir presa“, explicou.
Atualmente, segundo o relator, as empresas infratoras recebem apenas notificações e continuam operando normalmente.
“As empresas que trabalham de uma forma correta, séria, que querem proteger o consumidor, elas estão favoráveis [ao projeto]”, ressaltou o parlamentar.
Sobre o processo de elaboração da proposta, Carreras informou que o texto foi construído em um Grupo de Trabalho coordenado por ele, com participação de deputados de diferentes partidos, representantes da academia, especialistas e empresas do setor. O relatório foi aprovado por unanimidade pelos parlamentares participantes.
Os textos gerados por inteligência artificial na CNN Brasil são feitos com base nos cortes de vídeos dos jornais de sua programação. Todas as informações são apuradas e checadas por jornalistas. O texto final também passa pela revisão da equipe de jornalismo da CNN. Clique aqui para saber mais.TópicosCâmara dos DeputadosFelipe CarrerasSuplementos
Conteúdo reproduzido originalmente em: CNN Brasil por afonsobenites