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O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou o bloqueio de R$ 6,1 milhões do ex-deputado federal Eduardo Cunha (Republicanos-MG), por suspeita de desvio de emendas parlamentares.
A decisão foi tornada pública neste domingo (12) e é datada no dia 6, mesmo dia em que o magistrado bloqueou R$ 119 milhões de Valdemar Costa Neto, presidente do PL.
Além do bloqueio, a decisão de Dino determina que o presidente da Câmara dos Deputados Hugo Motta (Republicanos-PB) apresente em dez dias todos os documentos de tramitação interna das emendas identificadas pela Polícia Federal, “de modo individualizado e organizado por emenda”.
No mesmo período, o ministro também ordena que a Câmara, a AGU (Advocacia-Geral da União) e a Controladoria-Geral da União informem as providências adotadas em suas esferas de competências para o cumprimento da decisão. E que a AGU comunique formalmente todos os municípios beneficiários da suspensão das emendas.
“Afigura-se necessária, portanto, a emissão de provimento cautelar para suspender, imediatamente, a execução de todas as despesas públicas ligadas às emendas indicadas na representação policial, estejam elas em fase de empenho, liquidação ou pagamento. Com efeito, a proteção ao patrimônio público, à moralidade administrativa e às regras que regem a atividade financeira pública determina que atos espúrios não continuem a produzir efeitos”, determinou o ministro.
A indicação de emendas é uma prerrogativa de deputados e senadores em exercício. A Polícia Federal, no entanto, identificou que Eduardo Cunha, que é ex-deputado, “dispõe dos serviços de MARIANGELA FIALEK e da liberalidade política para destinar recursos conforme seus interesses, em sintomas inequívocos do cometimento dos crimes de peculato”. Mariangela é conhecida como Tuca e foi alvo de operação da PF no fim do ano passado.
Na época da operação, o celular de Mariangela foi apreendido e a PF descobriu as negociações para envio de emendas. Essas medidas do STF ocorrem após a representação e conclusão da PF com base nessas diligências.
“A espantosa ascendência que alguns servidores da Câmara dos Deputados parecem atribuir ao investigado EDUARDO CUNHA contrasta com a ausência de título jurídico que lhe permita dispor do orçamento público, sejam quais forem os valores, sejam quais forem os seus destinatários. Os espaços constitucionalmente permitidos às emendas parlamentares não degradam o Erário à condição de patrimônio privado, passível de aquisição, transação ou quotização entre as agremiações partidárias e seus dirigentes”, destaca Flávio Dino.
Em nota na sexta-feira (10), a defesa de Mariângela Fialek afirmou que a atuação dela era “estritamente técnica, apartidária e impessoal” e destacou que não se atribui à servidora “a prática de nenhuma irregularidade funcional ou criminal”. O ex-deputado Eduardo Cunha foi procurado neste domingo (12), mas ainda não se manifestou.
TópicosEduardo CunhaPF (Polícia Federal)
Conteúdo reproduzido originalmente em: CNN Brasil por Rafael Sotero.
