A Receita Federal conseguiu impedir um golpe de R$ 1 bilhão aos cofres públicos do Brasil, através de tentativas de fraude no benefício de salário-maternidade. Empresas de fachada e organizações faziam pedidos de reembolso que não procediam, alegando, por exemplo, pagamentos a seguradas que sequer têm filhos. O reembolso é devido quando, em vez do salário-maternidade ser pago diretamente pelo INSS a uma trabalhadora, a empresa antecipa o pagamento para empregadas vinculadas ao Regime Geral de Previdência Social.
Há diversos casos de aproveitamento indevido desses recursos sob investigação. Em algumas situações suspeitas, as empresas contam com apenas um funcionário, faturamento próximo de zero, e ausência de registros compatíveis na escrituração fiscal correspondente e solicitações em valores considerados atípicos.
Também há pedidos de reembolso feitos por empresários que aparecem simultaneamente como empregados da empresa e casos em que uma mesma pessoa tentava receber múltiplos benefícios por empresas diferentes em curto período de tempo. Um microempreendedor individual do setor de entregas rápidas chegou a solicitar R$ 500 mil em reembolso de salário-maternidade, apesar de a legislação não permitir esse tipo de compensação para a categoria.
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Segundo a Receita Federal, empresas de fachada, vínculos simulados, declarações falsas e tentativas de obtenção indevida de benefícios deixam rastros que podem ser identificados com elevado grau de precisão. O órgão tem ampliado sua capacidade de detectar fraudes por meio do cruzamento de dados fiscais, previdenciários e cadastrais.
As investigações seguem avançando para identificar os fraudadores do salário-maternidade e interromper esses esquemas que ameaçam a integridade do sistema previdenciário brasileiro. Quem tenta desviar recursos da Previdência Social pode responder de forma administrativa, tributária e, quando cabível, por ilícitos de natureza criminal.
Atenção às falsas promessas
As análises da Receita Federal também indicam a atuação de pessoas e empresas que oferecem soluções tributárias capazes de gerar créditos elevados ou restituições rápidas a contribuintes da Receita Federal. Os golpistas induzem pessoas a apresentarem pedidos ao INSS sem respaldo legal, mas as colocam sob risco. Quem adere a esse tipo de prática pode enfrentar a cobrança dos valores recebidos indevidamente, além da aplicação de multas e outras sanções previstas em lei.
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Por isso, a Receita Federal alerta que propostas de recuperação de créditos “garantidos”, ganhos fáceis ou restituições expressivas devem ser vistas com cautela.
Conteúdo reproduzido originalmente em: InfoMoney por Agência O Globo.
