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O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), concedeu prisão domiciliar humanitária ao pastor Márcio José Matos Poncio de Souza, investigado na 5ª fase da Operação Unha e Carne, da PF (Polícia Federal). A decisão, assinada no último sábado (11), converte a prisão preventiva decretada no fim de junho em prisão domiciliar, acompanhada de um conjunto de medidas cautelares.
Márcio Poncio havia sido detido no dia 2 de julho, durante a 5ª fase da operação, que investiga a ligação de agentes públicos com facções criminosas, milícias, jogo do bicho e a chamada máfia do cigarro no estado do Rio de Janeiro.
Na mesma data, foram presos também o ex-presidente da Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro) Rodrigo Bacellar (PL) e Adilson Oliveira Coutinho, contraventor do jogo do bicho conhecido como Adilsinho. Na ocasião, a Justiça também decretou o sequestro de bens e valores dos investigados.
Motivos da concessão
A defesa de Márcio Poncio solicitou a conversão da prisão preventiva em prisão domiciliar com base em laudos médicos que atestam que o pastor enfrenta, desde 2013, uma retocolite ulcerativa grave — doença inflamatória, crônica e sem cura.
Poncio passou por cirurgia de retirada do intestino grosso e do intestino reto, e necessita de acompanhamento médico contínuo e altamente específico. Além disso, a defesa apresentou laudo indicando que a esposa do pastor está enfrentando uma gravidez de alto risco, fator considerado agravante na avaliação do pedido.
Ao aceitar o pedido, Alexandre de Moraes fundamentou a decisão na “situação de saúde considerada excepcional”, ressaltando que a concessão ocorre “sem afastar a necessidade de preservação da investigação criminal”.
A PGR (Procuradoria-Geral da República) também se manifestou favoravelmente, argumentando que as diligências de busca e apreensão já haviam sido cumpridas e que as medidas patrimoniais adotadas preservaram a integridade da investigação.
Medidas cautelares impostas
A prisão domiciliar não isenta Márcio Poncio do cumprimento de uma série de exigências determinadas pela decisão judicial. O pastor deverá usar tornozeleira eletrônica, está proibido de utilizar redes sociais e de ter contato com outros investigados.
Também foi determinada a suspensão de registros e autorizações para uso de armas de fogo, além da entrega obrigatória dos passaportes. Visitas estão proibidas, com exceção dos advogados devidamente inscritos no processo. Caso qualquer uma dessas condições seja descumprida, Márcio Poncio poderá ser encaminhado de volta ao sistema prisional.
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Conteúdo reproduzido originalmente em: CNN Brasil por afonsobenites.
