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A exigência de conteúdo local para o primeiro leilão de baterias do Brasil passou a ser um dos principais focos de preocupação entre desenvolvedores, fabricantes e investidores interessados no certame marcado para dezembro. O mercado questiona como cumprir uma eventual exigência mínima de nacionalização em um segmento que ainda não possui uma cadeia produtiva consolidada no país.
Embora a Portaria Normativa nº 136/2026, do MME (Ministério de Minas e Energia), tenha criado um leilão específico para sistemas com nacionalização, os critérios efetivos para enquadramento ainda dependem das regras de credenciamento do BNDES. A referência é a de um índice mínimo de 15% de conteúdo nacional, apesar de o percentual não aparecer explicitamente na portaria.
A indefinição ocorre justamente em um momento em que o mercado tenta entender se existe capacidade industrial suficiente para atender às exigências do governo. O principal questionamento levantado por agentes do setor é como exigir conteúdo nacional em uma indústria que ainda não possui uma cadeia produtiva consolidada para sistemas de armazenamento de energia em baterias.
Hoje, praticamente todo o núcleo tecnológico dos sistemas de armazenamento é importado. As células eletroquímicas, consideradas o coração das baterias, são produzidas majoritariamente no Sudeste Asiático, especialmente na China. Empresas como CATL, BYD, EVE, Hithium e outras fabricantes chinesas dominam a produção global e operam em escalas difíceis de serem replicadas por novos entrantes.
Diante dessa realidade, fontes do mercado afirmam que o percentual de nacionalização deverá ser alcançado inicialmente por meio de componentes complementares e etapas de integração realizadas no Brasil. Entre os itens citados estão sistemas de refrigeração, contêineres, estruturas metálicas, galpões, painéis elétricos, softwares de gestão e atividades de engenharia e montagem.
Na avaliação de agentes do mercado, a nacionalização tende a elevar os custos dos projetos. Empresas ouvidas trabalham com estimativas de que exigências mais robustas de conteúdo local possam elevar os investimentos em até 40% em comparação com soluções totalmente importadas. Os agentes defendem que incentivos tributários ou linhas de financiamento diferenciadas possam compensar parte da perda de competitividade.
O calendário também se tornou um fator central nas discussões. Os contratos do leilão terão início de suprimento em agosto de 2028. Considerando a realização do certame em dezembro deste ano, fabricantes teriam pouco mais de um ano para instalar linhas de produção, obter certificações, credenciar equipamentos junto ao Sistema CFI do BNDES e estruturar o fornecimento para os projetos vencedores.
Indústria ainda busca escala
Alguns movimentos já foram anunciados. A Moura vem ampliando sua atuação em armazenamento de energia. A WEG possui um dos maiores parques industriais do país. Entre os chineses, a BYD pode escalar a planta da Bahia para atender esse mercado, a Windey anunciou investimento de R$ 100 milhões em uma fábrica em Camaçari (BA) e a Huawei avalia parcerias com empresas brasileiras.
Apesar disso, persistem dúvidas sobre a escala do mercado. Vale a pena construir uma fábrica para atender um único certame. Outra preocupação é saber se haverá concorrência suficiente entre fornecedores ou se o mercado acabará concentrado em poucos grupos capazes de cumprir os requisitos de nacionalização.
Procurado pela reportagem, o BNDES não respondeu aos questionamentos sobre a referência ao índice de 15% de conteúdo nacional discutido pelo mercado, quais equipamentos deverão atender aos requisitos de nacionalização, quantas empresas já estão credenciadas ou em processo de credenciamento no Sistema CFI, qual a capacidade produtiva nacional identificada para atender ao leilão e se novas regras de credenciamento serão publicadas antes do certame.
Para alguns executivos, o desafio não é apenas industrial, mas econômico. Sem previsibilidade de demanda para além do primeiro leilão, empresas podem hesitar em realizar investimentos elevados em produção local.
Por outro lado, defensores da política argumentam que o Brasil está seguindo uma estratégia adotada em diversos países que buscam desenvolver setores considerados estratégicos para a transição energética. Estados Unidos, Europa e Índia utilizaram incentivos, exigências de conteúdo local e programas de financiamento para estimular a produção doméstica de tecnologias limpas.
A iniciativa também dialoga com os esforços do Mdic (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços) para adensar cadeias produtivas.
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Conteúdo reproduzido originalmente em: CNN Brasil por robsonrodrigues
