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O imposto de exportação sobre o petróleo deveria ser completamente extinto, e não apenas reduzido. Essa é a avaliação de Chicão Bulhões, fundador do Barla (Instituto Brasileiro de Ambiente Regulatório e Liberdade), em entrevista ao CNN Money.
Segundo ele, o governo já arrecadou muito mais do que o necessário para cobrir as subvenções que justificaram a criação do tributo.
A discussão ganhou novo fôlego após a Folha de São Paulo indicar que a alíquota do imposto, atualmente em 12%, pode ser reduzida para 5% ou 6%, em meio à retomada do Estreito de Ormuz e ao início da retirada das subvenções aos combustíveis pelo governo brasileiro — a começar pelo diesel, com uma subvenção de 35 centavos.
Arrecadação supera o necessário
Bulhões destacou que a previsão inicial do governo era de empenhar R$ 10 bilhões para as subvenções, mas dados da própria ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) mostraram que apenas R$ 2 bilhões foram efetivamente utilizados.
Além disso, ele apontou que, no início deste ano, o setor de óleo e gás gerou R$ 50 bilhões em arrecadação — contra R$ 13 bilhões no mesmo período do ano anterior.
“O governo já arrecadou o suficiente para cobrir as subvenções que foram utilizadas”, afirmou.
Para ele, diante desse cenário superavitário, não há justificativa para manter o imposto, e o governo deveria inclusive avaliar a devolução dos recursos excedentes.
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Criação via medida provisória gera insegurança jurídica
Outro ponto criticado por Bulhões foi a forma como a alíquota foi instituída.
Segundo ele, a criação do imposto do dia para a noite, por meio de medida provisória, gera insegurança para toda uma indústria que depende de investimentos de longo prazo e de regras claras.
“Você acorda um dia e simplesmente o governo te taxa em 12%”, disse.
Ele ressaltou que esse tipo de medida deveria respeitar o princípio da anterioridade tributária, que estabelece um prazo para a implementação de novos tributos.
Bulhões também mencionou que a justificativa oficial para o imposto foi de caráter regulatório — e não fiscal —, o que gerou, segundo ele, “uma grande confusão jurídica”.
A tese era a de que o tributo serviria para manter o petróleo exportado dentro do Brasil. No entanto, ele argumentou que as refinarias brasileiras já operam acima de 90% de sua capacidade, o que tornaria inviável absorver mais volume internamente.
Judicialização já é realidade no setor
A imposição do tributo já resultou em disputas judiciais. Bulhões relembrou que diversas empresas recorreram à Justiça e que algumas decisões chegaram a suspender a cobrança.
“Você já tem um clima de judicialização, você já tem um clima de desconfiança”, afirmou.
Ele alertou que, caso as petroleiras vençam as ações no futuro, o governo poderá ter que devolver os valores cobrados, o que tornaria a medida ainda mais problemática do ponto de vista fiscal e regulatório.
Para Bulhões, o caso do imposto de exportação sobre o petróleo serve de alerta para toda a economia brasileira.
“Se hoje é com esse setor, se aceita esse método de ser criado dessa maneira, amanhã pode ser com qualquer setor da economia”, concluiu.
Os textos gerados por inteligência artificial na CNN Brasil são feitos com base nos cortes de vídeos dos jornais de sua programação. Todas as informações são apuradas e checadas por jornalistas. O texto final também passa pela revisão da equipe de jornalismo da CNN. Clique aqui para saber mais.Acompanhe Economia nas Redes Sociais
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Conteúdo reproduzido originalmente em: CNN Brasil por afonsobenites
