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A Justiça Federal da Flórida autorizou a AGU (Advocacia-Geral da União) a representar o Estado brasileiro e intervir na ação movida pela Rumble e pela Trump Media contra o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes. Segundo apuração do analista de Política da CNN Teo Cury, ao Live CNN, essa é a primeira vitória de Moraes no processo nos EUA.
Na mesma decisão, a Corte negou o pedido das empresas para que Moraes fosse julgado à revelia, representando duas vitórias processuais iniciais para o magistrado.
A ação foi movida nos Estados Unidos pelo grupo de mídia de Donald Trump e pela plataforma Rumble contra Moraes, em razão de decisões judiciais proferidas por ele, como bloqueios de perfis. As duas empresas acusam o magistrado de violar direitos fundamentais.
Participação do Estado brasileiro é autorizada
A AGU solicitou autorização para representar Moraes na tramitação do processo perante a Justiça norte-americana, pedido que foi aceito pela Corte.
Logo em seguida, a AGU requereu o arquivamento da ação, argumentando não haver cabimento para uma apuração nos Estados Unidos contra um magistrado brasileiro por determinações dadas por ele no Brasil. O mérito do pedido de arquivamento, no entanto, ainda não foi analisado.
Pedido de julgamento à revelia é rejeitado
A Rumble e a Trump Media também haviam solicitado que Moraes fosse julgado à revelia, sob o argumento de que ele não havia se pronunciado dentro do prazo estabelecido. A Justiça americana rejeitou esse pedido, o que representa mais um ponto favorável ao magistrado no início do processo.
Conforme destacado, o processo ainda está em seu estágio inicial. A grande vitória para Moraes dependeria de a AGU conseguir convencer a Justiça norte-americana a arquivar definitivamente a ação.
Caso isso ocorra, representaria um ganho expressivo no embate que as duas empresas travam com a atuação dele. Por ora, os dois pontos conquistados — a participação do Estado brasileiro na defesa e a negativa do julgamento à revelia — já configuram avanços processuais relevantes.
Os textos gerados por inteligência artificial na CNN Brasil são feitos com base nos cortes de vídeos dos jornais de sua programação. Todas as informações são apuradas e checadas por jornalistas. O texto final também passa pela revisão da equipe de jornalismo da CNN. Clique aqui para saber mais.TópicosAGU (Advocacia-Geral da União)Alexandre de MoraesDonald TrumpEstados UnidosFlóridaRumbleTrump Media
Conteúdo reproduzido originalmente em: CNN Brasil por afonsobenites
