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A criação de um novo conselho para coordenar a política nacional de minerais críticos e estratégicos concentrou parte dos debates desta terça-feira (30) no CNN Talks: Nova Era da Mineração.
O tema aparece no projeto aprovado pela Câmara dos Deputados que cria a PNMCE (Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos). A proposta ainda precisa ser analisada pelo Senado, mas já mobiliza governo, Congresso e setor privado em torno dos poderes e dos limites do novo colegiado.
O texto aprovado cria o CIMCE (Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos), vinculado à Presidência da República. O órgão terá papel na definição de prioridades, no acompanhamento de projetos estratégicos e na orientação de instrumentos de apoio ao setor.
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Na prática, o conselho também terá poder para analisar e barrar operações consideradas sensíveis, o que aumentou a preocupação de empresas sobre o grau de intervenção do governo em projetos, contratos e decisões empresariais.
Relator da proposta na Câmara, o deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) afirmou que o governo federal já trabalha na regulamentação do conselho, mesmo antes da conclusão da análise pelo Senado.
“Posso revelar que o governo está trabalhando nessa regulamentação. O fato de o projeto estar no Senado não significa que está parado. A regulamentação está caminhando e está sendo feita”, disse Jardim.
Pelo texto aprovado na Câmara, a regulamentação deverá ocorrer em até 90 dias após a aprovação definitiva da proposta. Segundo Jardim, a intenção é que o conselho se concentre em grandes projetos, e não na análise de operações menores ou rotineiras do setor.
Do lado do setor privado, a principal demanda é por critérios objetivos. Presidente do conselho da AMC (Associação de Minerais Críticos), Marisa Cesar afirmou que a proposta ainda precisa deixar claro quais minerais serão tratados como críticos e quais tipos de projetos deverão passar pelo crivo do colegiado.
“Dentro da política, não está definido quais são os minerais críticos, e todos vão passar pelo crivo do conselho. Ao mesmo tempo, qual é o tipo de projeto que teremos para ser aprovado no conselho?”, questionou Marisa.
Ela argumentou que a discussão não é sobre a existência ou não do conselho, mas sobre os filtros que serão aplicados.
Para a AMC, o modelo precisa evitar que contratos menores, estruturas de offtake e operações sem risco estratégico relevante sejam submetidos a uma análise excessiva.
Marisa citou experiências internacionais, como Austrália e Canadá, onde políticas para minerais críticos usam critérios ligados ao valor da operação, ao perfil do investidor e a riscos geopolíticos.
No caso australiano, segundo ela, nem todas as operações passam pelo crivo do governo. A análise considera, por exemplo, participação de países considerados hostis e valores mais elevados, na casa de bilhões de dólares.
A executiva também mencionou o Canadá como exemplo de país que adota restrições mais claras à entrada de determinados investidores estrangeiros em ativos estratégicos. A lógica, afirmou, é proteger cadeias sensíveis sem travar todo o fluxo de capital privado para o setor.
Presidente do Simineral-PA (Sindicato das Indústrias Minerais do Estado do Pará), Anderson Baranov, também defendeu uma discussão menos genérica sobre minerais críticos.
Para ele, o Brasil precisa avaliar mineral por mineral antes de definir onde quer apenas exportar matéria-prima e onde há espaço real para agregação de valor.
“Temos maturidade para viver o que estamos vivendo hoje como sociedade? Sabemos o que queremos? Por que não discutimos uma coisa maior: o que queremos? Quais minerais têm vocação apenas para exportação? Quais vamos agregar valor?”, disse.
A fala resume uma das principais preocupações do setor privado: evitar que a política de minerais críticos seja tratada como uma regra única para cadeias muito diferentes entre si.
Empresas defendem que a estratégia nacional leve em conta vocação geológica, demanda interna, capacidade industrial, competitividade, escala dos projetos e possibilidade real de processamento no Brasil.
O governo, por outro lado, argumenta que a criação do conselho é necessária para organizar prioridades nacionais em um momento de disputa global por minerais usados em baterias, energia renovável, defesa, fertilizantes, semicondutores e equipamentos de alta tecnologia.
A avaliação dentro do Executivo é que o Brasil precisa deixar de atuar apenas como fornecedor de matéria-prima e ampliar sua presença nas etapas de maior valor agregado, como beneficiamento, refino, transformação industrial e fabricação de componentes.
“Discordo da avaliação de que o projeto excede nos poderes outorgados ao conselho”, disse o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, ao argumentar que o colegiado precisa ter instrumentos para coordenar a política nacional de minerais críticos e estratégicos.
O debate também passou pela capacidade do Brasil de transformar potencial geológico em projetos concretos. O diretor-presidente do SGB (Serviço Geológico do Brasil), Vilmar Simões, afirmou que a retomada de levantamentos de geofísica aérea ajuda a reduzir riscos para investidores e melhora o conhecimento sobre áreas com potencial mineral no país.
“Geofísica aérea estava parada no país há décadas. A partir de 2025, voltamos a utilizar esse método, aliado à geoquímica, e disponibilizar esses dados à sociedade”, disse Simões.
Segundo ele, a produção de dados geológicos, geofísicos e geoquímicos pré-competitivos é uma forma de dar mais segurança ao setor. Essas informações ajudam empresas, governos e pesquisadores a identificar regiões promissoras antes da fase de pesquisa mineral mais detalhada, reduzindo incertezas em um setor de alto risco e longo prazo de maturação.
A previsibilidade também foi defendida pelo CEO da Belo Sun, Clóvis Torres. O executivo afirmou que o Brasil tem ambiente favorável para mineração, mas citou a complexidade do licenciamento ambiental como um dos principais desafios para transformar projetos em operação.
“O Brasil é um país extremamente propício para a mineração. Ouvimos isso direto no Canadá, como é difícil licenciar no Canadá. Realmente, hoje temos um ambiente organizado e fácil. As leis brasileiras são pro business na mineração”, afirmou Torres.
Apesar dos elogios, o executivo disse que a multiplicidade de órgãos envolvidos nos processos de licenciamento pode gerar incertezas.
Ele também afirmou que a empresa tem dialogado com comunidades locais e que o avanço da mineração formal pode ajudar a organizar áreas pressionadas pelo garimpo ilegal, atividade que, segundo ele, opera sem a mesma fiscalização exigida de empreendimentos licenciados.
A discussão ocorre em um momento em que o Brasil tenta transformar sua vantagem geológica em protagonismo econômico e diplomático.
O país tem reservas relevantes de diferentes minerais, mas ainda enfrenta desafios em financiamento, licenciamento ambiental, infraestrutura, tecnologia, rastreabilidade e formação de cadeias industriais mais sofisticadas.
O CNN Talks: Nova Era da Mineração reúne autoridades, empresários, especialistas e representantes do setor produtivo para discutir os caminhos da mineração brasileira em uma nova fase de disputa global por minerais críticos, transição energética e segurança das cadeias de suprimento.
O encontro ocorre em um momento em que o Brasil tenta transformar sua vantagem geológica em protagonismo econômico, industrial e diplomático, com debates sobre financiamento, licenciamento ambiental, inovação, sustentabilidade, rastreabilidade, agregação de valor e maior participação do país nas etapas mais nobres da cadeia mineral.
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Conteúdo reproduzido originalmente em: CNN Brasil por gabrielbosa
