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Começa nesta segunda-feira (6) a audiência do governo norte-americano com representantes do setor produtivo sobre as novas tarifas contra produtos brasileiros, última etapa de negociação antes do anúncio de uma decisão final sobre as novas tarifas, previsto para o próximo dia 15.
Na conclusão da investigação sobre o Brasil sob a Seção 301, o USTR (Representante Comercial dos Estados Unidos) cita o favorecimento ao Pix, acordos comerciais preferenciais, etanol, desmatamento, pirataria e corrupção como algumas das principais justificativas para a nova barreira comercial.
A nova sugestão do órgão americano pode resultar em uma tarifa de 25% sobre as importações brasileiras, caso as medidas não sejam revertidas ou amenizadas durante o período de negociação.
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Veja abaixo os principais motivos para a decisão do governo Trump:
Favorecimento do Pix
Segundo a investigação, os Estados Unidos enxergam um conflito de interesses nos papéis desempenhados pelo BC (Banco Central) como regulador e operador do sistema Pix.
O USTR acusa a autarquia de privilegiar o Pix em detrimento de outros serviços de pagamento oferecidos por companhias americanas, ao exigir gratuidade para pessoas físicas, limitar as taxas cobradas de empresas e determinar destaque visual obrigatório ao sistema dentro dos aplicativos bancários.
Tarifas preferenciais injustas
O governo norte-americano também cita os acordos tarifários preferenciais que o Brasil mantém com o México e a Índia em setores nos quais esses países já são amplamente competitivos, como veículos, produtos químicos e maquinário, o que, segundo o documento, prejudicaria produtos americanos que continuam sujeitos às tarifas cheias.
Os Estados Unidos alegam que esses acordos são responsáveis pela queda da participação de seus produtos no mercado brasileiro, enquanto as importações indianas e mexicanas teriam ganhado espaço.
Além disso, a interpretação americana é de que essas tarifas criam um incentivo financeiro para que empresas transfiram sua produção dos Estados Unidos para o México ou para a Índia, de forma a exportar ao Brasil com custos menores.
Fim de cooperação sobre etanol
No que diz respeito ao etanol, os Estados Unidos chamam atenção para o fim da cooperação bilateral entre os dois países.
Desde 2023, o Brasil deixou de adotar um tratamento tarifário recíproco e passou a cobrar uma tarifa de 18% sobre as importações de etanol dos Estados Unidos.
Enquanto isso, o etanol brasileiro continua com acesso aberto ao mercado americano.
O acordo estava em vigor desde 2010 e, após a retirada do Brasil, as exportações americanas de etanol para o país caíram 87% em valor na comparação com o pico registrado em 2018.
Insegurança jurídica e decisões judiciais
O documento do USTR que propõe a nova taxação cita “ordens judiciais secretas”, afirmando que tribunais brasileiros teriam emitido determinações sigilosas a empresas de tecnologia dos Estados Unidos, como X, Meta e Google, para que removessem conteúdos políticos e suspendessem perfis de residentes nos EUA, proibindo ainda a divulgação dessas ordens aos afetados.
A recomendação também classifica algumas punições como excessivas, citando a imposição de multas diárias elevadas e ameaças de encerramento das operações em território brasileiro, como nos casos do X e do Rumble, em razão do descumprimento de decisões judiciais.
O órgão também afirma que existe insegurança jurídica no Brasil e destaca a decisão do STF, de junho de 2025, que declarou parcialmente inconstitucional o artigo 19 do Marco Civil da Internet, ampliando o risco de responsabilização civil das plataformas por conteúdos publicados por terceiros.
Combate à corrupção
O órgão americano aponta problemas do Brasil no combate à corrupção, alegando que o governo brasileiro tem falhado em investigar e processar adequadamente casos de suborno transnacional.
Também são citadas a anulação de provas e sentenças da Operação Lava Jato e a renegociação não transparente de acordos de leniência, apontadas pelo documento como violações das normas internacionais.
Por fim, o USTR afirma que empresas americanas enfrentam desvantagens diante da impunidade de companhias brasileiras envolvidas em práticas de corrupção, uma vez que as empresas dos Estados Unidos estariam sujeitas a regras anticorrupção mais rigorosas.
Pirataria
O Representante Comercial dos Estados Unidos avalia que existe uma falha sistêmica no combate à importação e ao tráfico de produtos falsificados, com falta de penalidades dissuasórias e um número insuficiente de agentes alfandegários nas fronteiras brasileiras.
Os Estados Unidos também chamam atenção para a pirataria digital.
O governo norte-americano ressalta que o Brasil não aderiu aos Tratados da Internet da OMPI (Organização Mundial da Propriedade Intelectual) e afirma que o país apresenta elevados índices de pirataria de conteúdo digital, o que prejudicaria trabalhadores dos setores criativos americanos.
Lentidão na concessão de patentes
Segundo o órgão americano, o tempo de espera para o exame de patentes no Brasil, especialmente no setor de biofarmacêuticos, também seria um dos motivos para a imposição de novas tarifas.
O USTR afirma que o prazo brasileiro para a concessão de patentes é cerca de 30% superior ao dos Estados Unidos e que o país não possui mecanismos de compensação pela demora.
Desmatamento ilegal e concorrência desleal
A entidade americana afirma que o Brasil não audita adequadamente fraudes no CAR (Cadastro Ambiental Rural) e que o país estaria falhando em impedir invasões de terras e a extração ilegal de madeira.
Além das críticas à fiscalização, os Estados Unidos apontam uma concorrência desleal em produtos agrícolas, como carne, soja e milho, produzidos em áreas desmatadas ilegalmente e que, por isso, chegariam ao mercado internacional com custos artificialmente reduzidos.
De acordo com o documento, também haveria falhas na rastreabilidade de madeira e de gado, permitindo que produtos de origem ilegal sejam “lavados” em cadeias produtivas legítimas.
Segundo o governo norte-americano, de forma semelhante ao argumento relacionado à corrupção, esses produtores colocariam empresas americanas, que seguem normas legais e ambientais, em desvantagem competitiva.
Como irá funcionar a audiência
A audiência será composta por 14 painéis, com início às às 9h, pelo horário de Brasília.
Os representantes dos setores brasileiros afetados, assim como importadores, distribuidores, indústrias, associações, federações, câmaras de comércio, consultorias, escritórios especializados, entidades de representação econômica e demais agentes inscritos que possam argumentar técnica e objetivamente sobre os impactos das tarifas, contarão com cinco minutos para apresentar um sumário executivo em defesa da cadeia que representam.
Também estão previstos momentos para questionamentos encaminhados pelo USTR e para as respectivas réplicas.
Os participantes tiveram até o dia 22 de junho para solicitar participação no processo e até o dia 1º de julho para encaminhar uma argumentação por escrito, que servirá de base para a apresentação desta segunda-feira (6).
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Conteúdo reproduzido originalmente em: CNN Brasil por patrickpalhares
