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O relator do PL (Projeto de Lei) que reajusta o limite de faturamento do MEI (Microempreendedor Individual), Jorge Goetten (Republicanos-SC), afirmou que a construção do relatório na Câmara dos Deputados está sendo conduzida com cautela.
Em entrevista ao Bastidores CNN, Goetten detalhou o andamento do projeto e destacou que a proposta enviada pelo governo federal caminha em sintonia com o texto já em discussão no Congresso Nacional.
“A intenção é a mesma, fazer justiça com os MEIs e com as micro e pequenas empresas também”, declarou Goetten. Segundo ele, o sinal enviado pelo Executivo ao encaminhar o PLP (Projeto de Lei Complementar) 186 ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), representa um avanço significativo, especialmente considerando que, há cerca de 60 dias, a área econômica do governo não aceitava discutir a atualização dos limites.
Atualização do Simples Nacional também está no radar
Goetten defendeu que não é possível tratar da atualização do MEI sem abordar também o Simples Nacional, regime que não é corrigido desde 2016. Ele argumentou que, se o teto do MEI for elevado para R$ 140 mil sem uma atualização equivalente nas faixas do Simples, microempresas serão naturalmente estimuladas a migrar para o regime do MEI.
“Por que eu vou ficar na faixa de R$ 180 mil pagando uma tributação diferente se eu posso abrir dois MEIs?”, questionou o relator, ilustrando o risco de distorções no sistema.
Para Goetten, a proposta não representa renúncia fiscal, mas sim uma reposição da inflação acumulada. “Nós não estamos falando de aumento do limite, estamos falando só de uma atualização”, afirmou.
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O relator acrescentou que, caso haja algum impacto orçamentário identificado pela equipe econômica, ele poderá ser corrigido na LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2027, uma vez que a atualização das faixas do Simples está prevista para entrar em vigor apenas a partir de 2028.
Inadimplência e pejotização na pauta
Além dos limites de faturamento, Goetten anunciou que o relatório também abordará a inadimplência dos MEIs e o fenômeno da “pejotização”. Segundo ele, essas medidas demonstram preocupação com as contas públicas e com a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal).
“Todas essas ações já vão contribuir para reduzir qualquer impacto que porventura tenha tanto no MEI como no Simples”, afirmou.
O relator revelou ainda ter conversado com o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, na semana anterior à entrevista e ter percebido “muita empatia” também da parte da equipe econômica. Goetten demonstrou otimismo quanto à aprovação do texto ainda no semestre, com encaminhamento posterior ao Senado.
“Essa pauta é um clamor muito antigo do setor, que é responsável por mais de 90% das empresas formais do país”, concluiu.
Os textos gerados por inteligência artificial na CNN Brasil são feitos com base nos cortes de vídeos dos jornais de sua programação. Todas as informações são apuradas e checadas por jornalistas. O texto final também passa pela revisão da equipe de jornalismo da CNN. Clique aqui para saber mais.Acompanhe Economia nas Redes Sociais
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Conteúdo reproduzido originalmente em: CNN Brasil por afonsobenites
