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O PT (Partido dos Trabalhadores) acionou o STF (Supremo Tribunal Federal) pedindo a revogação da prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro após o senador Flávio Bolsonaro (PL) ter lido nas redes sociais uma carta escrita à mão pelo pai e endereçada “à nação brasileira”.
No documento encaminhado à Suprema Corte, o vice-líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (RJ), argumenta que o documento foi “produzido, retirado da residência e levado a público no intervalo de poucas horas, com a finalidade única e evidente de divulgação nas redes sociais“.
De acordo com o parlamentar, o conteúdo da carta tem natureza “político-eleitoral“, visto que designa Flávio Bolsonaro como “porta-voz” do pai, além de reforçar o apoio do ex-presidente à pré-candidatura do senador e pedir que os apoiadores se unam em torno disso.
“Não se trata, portanto, de zona cinzenta ou de interpretação extensiva: a redação de carta destinada à leitura pública em transmissão ao vivo nas redes sociais de terceiro é exatamente a hipótese em que as decisões deste Juízo buscaram coibir, com advertência expressa das consequências do descumprimento”.
Além da revogação da domiciliar de Bolsonaro – que foi concedida em razão dos problemas de saúde enfrentados pelo ex-mandatário – Lindbergh pede também a fixação de uma multa no valor de R$ 100 mil.
Ainda em 2025, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso de Bolsonaro, reforçou que o ex-presidente não pode usar redes sociais de forma direta nem indireta.
“A medida cautelar de proibição de utilização de redes sociais, diretamente ou por intermédio de terceiros, imposta a Jair Messias Bolsonaro inclui, obviamente, as transmissões, retransmissões ou veiculação de áudios, vídeos ou transcrições de entrevistas em qualquer das plataformas das redes sociais de terceiros, não podendo o investigado se valer desses meios para burlar a medida, sob pena de imediata revogação e decretação da prisão, nos termos do art. 312, § 1º, do CPP”, afirmou o ministro.
Leia a carta de Bolsonaro na íntegra
*Sob supervisão de João Ker