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Cabo Gilberto (PL-PB), líder da oposição na Câmara dos Deputados, afirmou em entrevista ao Bastidores CNN desta quinta-feira (2) que a proposta de redução da maioridade penal será votada ainda em 2026. Para ele, a pauta é urgente e deve ser apreciada pelo plenário antes das eleições.
Segundo Gilberto, a reunião de líderes realizada na última quarta-feira (1°) sinalizou um caminho favorável à votação. “Pelo que os líderes dos partidos de centro defendem, junto com a liderança da oposição, o governo ficou isolado nessa perspectiva, não querendo a votação”, declarou.
Ele ressaltou que o trabalho de convencimento dos líderes segue em andamento no plenário da Câmara dos Deputados.
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Gilberto justificou a necessidade de atualização da legislação ao apontar que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em vigor desde o início da década de 1990, foi criado em um contexto social e tecnológico muito diferente do atual.
“Naquela época tínhamos outra geração, outra cultura, não tínhamos a tecnologia que temos hoje”, afirmou. Para ele, a maturidade dos adolescentes na atualidade é incomparável à de gerações anteriores, o que justificaria a revisão da norma.
O parlamentar disse que, pessoalmente, preferiria um sistema baseado na gravidade do crime cometido, e não na idade do infrator. No entanto, considerou que a redução para 16 anos já representaria um avanço relevante no combate à criminalidade. “Sobretudo para adolescentes que cometem crimes dos mais bárbaros possíveis”, afirmou.
Fim da escala 6×1
Questionado sobre as diferenças entre a proposta do fim da escala 6×1 aprovada na Câmara e a proposta alternativa apresentada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), Gilberto sinalizou abertura ao diálogo.
Ele lembrou que, para modificar a Constituição Federal por meio de Proposta de Emenda Constitucional (PEC), é necessária formar maioria qualificada de 49 senadores e 308 deputados federais, e que o mesmo texto aprovado em uma Casa deve ser ratificado pela outra.
“Vamos aguardar o que o Senado vai decidir de forma soberana. Quando chegar na Câmara, nós iremos decidir se iremos votar a favor da mudança do Senado ou se iremos votar o texto original da Câmara”, disse.
Gilberto afirmou ter simpatia pela proposta apresentada por Marinho e admitiu divergências pontuais em relação ao texto aprovado na Câmara, especialmente quanto às regras de transição e à questão do número de horas. “A gente tentou algumas modificações, mas não conseguiu e respeitou a vontade soberana do plenário”, concluiu.
Os textos gerados por inteligência artificial na CNN Brasil são feitos com base nos cortes de vídeos dos jornais de sua programação. Todas as informações são apuradas e checadas por jornalistas. O texto final também passa pela revisão da equipe de jornalismo da CNN. Clique aqui para saber mais.TópicosCâmara dos DeputadosMaioridade PenalPEC 6×1
Conteúdo reproduzido originalmente em: CNN Brasil por afonsobenites