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Um estudo recente do Insper revelou que as disputas tributárias em tramitação nas cortes superiores podem representar um risco para as contas públicas diferente daquele apresentado pelo governo ao longo dos últimos dez anos.
A pesquisa analisou os anexos de riscos fiscais presentes nas LDOs (Leis de Diretrizes Orçamentárias) entre 2016 e 2026 e apontou falhas metodológicas e falta de transparência na forma como a União calcula o impacto dessas ações tributárias.
Em entrevista ao CNN Money, Vanessa Rahal, coordenadora do Núcleo de Tributação do Insper, destacou três pontos centrais do trabalho.
“Primeiro é o quanto esse documento é importante para a previsibilidade dos gastos públicos em geral, da programação, do planejamento financeiro do governo”, afirmou.
Segundo ela, o documento deveria funcionar como um instrumento de planejamento das contas públicas mais fidedigno do que o que foi encontrado ao se escrutinar os números e as metodologias de cálculo.
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Inconsistências ao longo de uma década
O estudo identificou que, nos dez anos analisados, não há consistência na metodologia de cálculo, nem na divulgação dos temas com potencial de perda judicial, tampouco na quantidade de recursos envolvidos.
Rahal ainda explicou que os dados mostram crescimento e decréscimo de valores e de temas sem qualquer correlação aparente.
“Ora temas entram, ora temas saem, ora os valores aumentam, ora os valores diminuem, a gente não consegue entender exatamente por que há essa variabilidade grande”, disse.
A pesquisadora também chamou atenção para uma mudança recente que considera preocupante: uma portaria da Advocacia-Geral da União que prevê a substituição da divulgação detalhada por tema por um único número agregado.
“A gente não vai saber muito bem qual tema gera mais contencioso tributário do que o outro tema”, alertou Rahal.
Risco de surpresas nas contas públicas
Para ilustrar o risco concreto dessa falta de controle, Vanessa Rahal fez uma comparação com a crise dos precatórios. Segundo ela, assim como ocorreu com os precatórios — em que uma conta acumulada ao longo de anos surgiu de forma aparentemente repentina —, o mesmo pode acontecer com o contencioso tributário.
“Do nada, aparece uma conta imensa que vai impactar a arrecadação e aí vai ter que tirar dinheiro de algum lugar”, afirmou.
A pesquisadora destacou ainda que a reforma tributária deve reduzir parte desse contencioso, uma vez que tributos como PIS, Cofins e IPI serão extintos. Com isso, discussões judiciais relacionadas a esses tributos tendem a desaparecer.
Em nota ao CNN Money, a Receita Federal informou que não recebeu formalmente o estudo e que não irá comentar neste momento.
“Em primeira análise, o estudo parece referir-se a diversos anos e ter sido realizado ao longo de um grande período de tempo. A Receita Federal não pode emitir adequadamente comentários acerca dele dentro do prazo exigido. A isso, somam-se restrições determinadas pela lei eleitoral que também influenciariam no conteúdo da resposta”, informou.
Já a AGU aponta que “é importante ressaltar que o formato de divulgação das informações foi revisto com a finalidade de afastar a possibilidade de utilização indevida de informações a respeito da exposição da União à Riscos Fiscais Judiciais, o que vinha ocorrendo em prejuízo da defesa da União, suas autarquias e fundações”.
“Quanto à estratégia processual, cabe à AGU, na defesa dos interesses da União, autarquias e fundações, avaliar o fornecimento de informações ao magistrado que permitam dimensionar as consequências de uma decisão, as quais podem extrapolar as repercussões nas contas públicas”, informou.
Os textos gerados por inteligência artificial na CNN Brasil são feitos com base nos cortes de vídeos dos jornais de sua programação. Todas as informações são apuradas e checadas por jornalistas. O texto final também passa pela revisão da equipe de jornalismo da CNN. Clique aqui para saber mais.Acompanhe Economia nas Redes Sociais
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Conteúdo reproduzido originalmente em: CNN Brasil por afonsobenites
