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O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, disse nesta terça-feira (30) que o projeto aprovado pela Câmara dos Deputados para criação do Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos é “de Estado, não um conselho de governo”, e que não há motivos para desconfiança do setor de mineração.
Durante o evento CNN Talks: Nova Era da Mineração, em São Paulo, Silveira negou a existência de potencial risco de travas burocráticas ou intervencionismo na atividade privada a partir do conselho. De acordo com o ministro, o novo órgão — aprovado em comum acordo com o Executivo — terá caráter estritamente estratégico e servirá para estabelecer a soberania nacional sobre as riquezas do subsolo, “garantindo que o desenvolvimento mineral se reverta em prosperidade social e econômica para os brasileiros”.
O conselho de minerais críticos deve ser composto por ministros, membros da academia e representantes da sociedade civil. O grupo será a peça-chave para desenhar políticas públicas específicas para cada tipo de mineral crítico.
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O foco central imediato estará nas terras raras, segmento no qual o Brasil detém a segunda maior reserva global e ampla competitividade dada à matriz elétrica limpa.
O alvo para a atração de capital, segundo o Ministério de Minas e Energia, são os Estados Unidos, uma vez que a China já domina a cadeia de processamento com custos mais baixos. “No caso das terras raras, já posso adiantar que, para os americanos, é muito mais barato produzir refinaria e trazer inteligência para o Brasil, do que produzir lá”, disse o ministro.
Ainda sobre o xadrez geopolítico, Silveira ressaltou que, embora o desenvolvimento da cadeia industrial em solo brasileiro possa contrariar os interesses de algumas potências estrangeiras, o Brasil agirá de forma soberana.
Para aplacar os receios do mercado formal de mineração sobre possíveis entraves regulatórios, Silveira comparou o novo órgão ao já consolidado CNPE (Conselho Nacional de Política Energética). “Ruim seria se nós não tivéssemos criado o Conselho Nacional de Política Mineral”, disse. “Aos moldes do CNPE, que é composto por 18 ministros de Estado, ele estabelece políticas e regramentos infraconstitucionais, decretos e normas.”
Como exemplos de sucesso desse modelo colegiado, o ministro citou as decisões que elevaram a mistura do etanol na gasolina de 27% para 30% — rumando para 32% — e o avanço do biodiesel para a bandeira B15, impulsionando o agronegócio.
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Conteúdo reproduzido originalmente em: CNN Brasil por patrickpalhares