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O STF (Supremo Tribunal Federal) entrou em recesso nesta semana e retoma suas atividades em 3 de agosto. Antes da pausa, porém, o presidente da Corte, ministro Edson Fachin, já definiu a pauta dos primeiros julgamentos do segundo semestre.
Entre os principais temas estão a definição sobre o vínculo empregatício de trabalhadores de aplicativos, a decisão sobre o modelo de eleição em caso de “mandato-tampão” para o governo do Rio de Janeiro, além de ações que discutem a Moratória da Soja, a legalidade dos jogos de azar e o alcance da Lei Maria da Penha.
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Uberização
Após sucessivos adiamentos, o STF marcou para o final de agosto o julgamento que definirá se motoristas e entregadores de plataformas digitais, como Uber e iFood, possuem vínculo empregatício.
A análise estava prevista para junho, mas foi novamente adiada após pedidos do Ministério Público do Trabalho e da Defensoria Pública da União.
Além de decidir sobre a existência ou não de vínculo empregatício, o Supremo deverá fixar uma tese (regra) que orientará todas as instâncias da Justiça do país. A decisão é considerada uma das mais relevantes da pauta trabalhista dos últimos anos, com potencial para impactar milhões de trabalhadores e o modelo de negócios das plataformas digitais.
No fim de 2025, Fachin sinalizou a interlocutores que aguardaria uma eventual regulamentação do tema pelo Congresso Nacional. Sem avanços no Legislativo, o presidente do STF voltou a pautar o caso duas vezes neste ano, mas o julgamento ainda não foi iniciado.
Mandato-tampão no Rio
Também está prevista para agosto a retomada do julgamento que definirá como deve ocorrer a eleição suplementar para governador e vice-governador do Rio de Janeiro em caso de vacância dos cargos.
A discussão começou em abril e gira em torno da interpretação da Constituição estadual e da legislação eleitoral. Embora haja consenso de que uma nova eleição deve ser realizada para completar o mandato, os ministros divergem sobre o formato da escolha: se por voto direto da população ou por eleição indireta na Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro).
Antes da suspensão do julgamento, provocada por um pedido de vista do ministro Flávio Dino, o placar estava em 4 votos a 1 pela realização de eleição indireta.
Ao solicitar mais tempo para analisar o caso, Dino afirmou que aguardaria a publicação do acórdão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que tornou o ex-governador Cláudio Castro inelegível. O ministro devolveu o processo no fim de junho, e Fachin marcou a retomada do julgamento para 19 de agosto.
Moratória da Soja
Na sessão de 12 de agosto, o Plenário analisará a decisão liminar do ministro Flávio Dino que suspendeu processos judiciais e administrativos em todo o país relacionados à chamada Moratória da Soja.
O acordo voluntário, firmado por empresas do setor, restringe a compra de soja produzida em áreas da Amazônia desmatadas após julho de 2008. Os ministros julgarão duas ações que questionam leis de Mato Grosso e Rondônia destinadas a restringir incentivos fiscais a empresas que aderem a esse tipo de compromisso ambiental.
O STF já começou a analisar o tema em março deste ano. Após ouvirem requerimentos a favor e contra à proposta, os ministros relatores Flávio Dino e Dias Toffoli suspenderam o julgamento e encaminharam o processo para o Nusol (Núcleo de Solução Consensual de Conflitos) para a decisão final.
Em meados de junho, porém, após uma série de reuniões no Nusol em busca de um acordo, os processos retornaram aos gabinetes dos ministros relatores sem resolução. Segundo o STF, as reuniões foram marcadas por um “amplo diálogo entre as partes” e pela construção de um “ambiente propício à construção de solução consensual”. Apesar do avanço nas negociações, um recuo das autoridades envolvidas ao longo das tratativas inviabilizou a celebração de um acordo.
Jogos de azar
Ainda em agosto, o STF deve decidir se continua valendo a regra que torna ilegal explorar jogos de azar. Hoje, quem organiza ou mantém esse tipo de jogo pode ser punido pela Justiça com multa e outras penalidades previstas em lei.
Os ministros vão analisar se essa proibição, criada em 1941, ainda é compatível com a Constituição Federal ou se ela ficou ultrapassada. Na prática, o tribunal definirá se explorar jogos de azar deve continuar sendo uma atividade proibida e sujeita a punições ou se deixará de ser tratado como uma ilegalidade.
Alcance da Lei Maria da Penha
Outro tema que deve avançar no segundo semestre é a definição sobre a aplicação da Lei Maria da Penha em casos de violência de gênero contra mulheres quando não existe relação familiar, doméstica ou afetiva entre vítima e agressor.
Relator do caso, o ministro Edson Fachin defendeu que o STF precisa esclarecer o alcance dos instrumentos de proteção previstos na legislação para mulheres que sofrem violência motivada por gênero, mesmo fora dos contextos tradicionalmente abrangidos pela Lei Maria da Penha.
A decisão poderá uniformizar o entendimento da Justiça sobre situações em que a violência ocorre em ambientes públicos, profissionais ou em outras relações sem vínculo doméstico ou afetivo.
TópicosSTF (Supremo Tribunal Federal)
Conteúdo reproduzido originalmente em: CNN Brasil por gabrielaboechat