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O plenário do STM (Superior Tribunal Militar) julga nesta terça-feira (24), um recurso apresentado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para afastar um dos ministros responsáveis por analisar a ação que pode resultar na perda de sua patente de capitão reformado do Exército.
A defesa de Bolsonaro tenta reverter uma decisão da presidente da Corte, ministra Maria Elizabeth Rocha, que rejeitou o pedido para declarar suspeito o brigadeiro Joseli Parente Camelo. Os advogados argumentam que o ministro teria se manifestado publicamente sobre a condenação do ex-presidente pelo STF (Supremo Tribunal Federal) no processo relacionado à trama golpista, o que comprometeria sua imparcialidade.
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A defesa do ex-presidente cita uma entrevista concedida por Camelo ao portal Uol, em fevereiro de 2023, na qual afirmou que militares envolvidos nos atos extremistas seriam punidos se o caso chegasse ao tribunal.
“Nós julgaremos com toda a Justiça, com todo o pleno direito à defesa e ao contraditório, e se tiver realmente cometido crimes, se chegar a nós, será punido”, disse o ministro à época.
Ao negar o pedido, Maria Elizabeth entendeu que os fatos apresentados pela defesa não se enquadram nas hipóteses de suspeição previstas em lei. Os advogados, então, recorreram ao plenário do STM, que agora decidirá se mantém ou não o ministro no julgamento.
O recurso será analisado no âmbito da ação aberta pelo STM após a condenação de Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão pelo STF. O processo não discute o mérito da condenação criminal nem a pena aplicada pelo Supremo sobre a trama golpista. A análise se limita aos efeitos da condenação sobre a condição militar do ex-presidente.
Pela legislação militar, oficiais condenados podem ser submetidos a um procedimento para avaliar se são indignos ou incompatíveis com o oficialato. Caso o STM conclua que Bolsonaro não reúne condições para permanecer na carreira militar, ele perderá o posto de capitão reformado.
O julgamento está marcado para o mesmo dia em que Bolsonaro completa 90 dias de prisão domiciliar humanitária, concedida pelo ministro Alexandre de Moraes. O prazo inicial da medida se encerra nesta quarta-feira (24), e ainda aguarda uma decisão do STF sobre eventual prorrogação ou encerramento do benefício.
TópicosJair BolsonaroSTF (Supremo Tribunal Federal)Superior Tribunal Militar (STM)
Conteúdo reproduzido originalmente em: CNN Brasil por fernandafonseca