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Por unanimidade, o STM (Superior Tribunal Militar) rejeitou nesta quarta-feira (24) um recurso apresentado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para afastar um dos ministros do julgamento que poderá decidir pela perda de seu posto e patente militar.
O processo foi aberto na Corte Militar em razão da condenação do ex-presidente por tentativa de golpe de Estado.
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No recurso, a defesa de Bolsonaro tenta reverter uma decisão da presidente da Corte, ministra Maria Elizabeth Rocha, que rejeitou o pedido para declarar suspeito o brigadeiro Joseli Parente Camelo.
Os advogados argumentam que o ministro teria se manifestado publicamente sobre a condenação do ex-presidente pelo STF (Supremo Tribunal Federal) no processo relacionado à trama golpista, o que comprometeria sua imparcialidade.
Nesta quarta-feira, porém, a ministra Maria Elizabeth manteve sua decisão e rejeitou os argumentos da defesa. Segundo ela, Bolsonaro apenas repetiu as alegações já apresentadas anteriormente, sem trazer fatos novos que justificassem o afastamento do ministro do caso.
A magistrada afirmou que as manifestações de Joseli Camelo citadas pela defesa eram genéricas e não faziam referência direta a Bolsonaro nem ao processo que resultou em sua condenação. Por isso, não seriam suficientes para caracterizar suspeição ou impedimento.
Maria Elizabeth também sustentou que afastar um magistrado por uma manifestação que apenas reproduz um entendimento jurídico amplamente consolidado, de que eventuais punições dependem do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa, representaria uma interpretação mais rígida do que a adotada pelo próprio STF em casos semelhantes.
A análise do recurso não discute o mérito da condenação criminal nem a pena aplicada pelo Supremo sobre a trama golpista. A análise se limita aos efeitos da condenação sobre a condição militar do ex-presidente.
Pela legislação militar, oficiais condenados a mais de dois anos de prisão podem ser submetidos a um procedimento para avaliar se são indignos ou incompatíveis com o oficialato. Caso o STM conclua que Bolsonaro não reúne condições éticas para permanecer na carreira militar, ele perderá o posto de capitão reformado.
TópicosSuperior Tribunal Militar (STM)
Conteúdo reproduzido originalmente em: CNN Brasil por gabrielaboechat
