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O governo Trump violou proteções federais de privacidade ao reformular um programa de dados de cidadãos para que ele pudesse ser usado de forma mais agressiva na remoção de nomes das listas eleitorais, afirmou um juiz federal na segunda-feira (21).
A decisão da juíza distrital dos EUA Sparkle Sooknanan representa um grande revés para o esforço do presidente Donald Trump de identificar estrangeiros em listas eleitorais estaduais, uma iniciativa que defensores do direito ao voto e autoridades eleitorais dizem que pode atingir indevidamente cidadãos, com risco de privar eleitores elegíveis de seus direitos.
A ordem de Sooknanan suspende o uso do sistema de dados expandido.
“Em suma, o governo federal violou conscientemente os direitos de privacidade dos cidadãos americanos de uma forma que ameaça o sagrado direito ao voto. Este tribunal não pode ficar de braços cruzados enquanto isso acontece”, disse Sooknanan, nomeada pelo presidente Joe Biden.
O caso se concentrou no programa federal de dados conhecido como SAVE — ou Sistema de Verificação de Estrangeiros para Benefícios — que há muito tempo é usado pelo governo para verificar a cidadania na concessão de benefícios públicos, mas também vinha sendo disponibilizado a autoridades eleitorais para verificar listas de eleitores e identificar não cidadãos.
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Nos primeiros meses do segundo mandato de Trump, sua administração reforçou o programa ao ampliar os tipos de dados inseridos no sistema, adicionando dados da Previdência Social e informações de outras agências.
Sooknanan escreveu em sua decisão na segunda-feira que a administração sabia que a reformulação do SAVE violava proteções de privacidade aprovadas pelo Congresso, mas mesmo assim seguiu adiante como parte de uma corrida “para cumprir uma Ordem Executiva voltada a reformular as eleições federais, que os orientava a criar um sistema de verificação em massa de eleitores”.
Desde a reformulação, a administração tem tanto incentivado os estados a utilizá-lo quanto, conforme relatou a CNN na segunda-feira, agora busca punir os estados que não o fazem.
O Departamento de Justiça também iniciou uma campanha sem precedentes para coletar os arquivos completos e sem tarjas de registro de eleitores de cada estado, para que o governo federal possa comparar as listas com o programa de dados de cidadania.
Uma ordem executiva mais recente de Trump também orienta o Departamento de Segurança Interna a usar o SAVE e outras fontes federais de dados para montar listas de cidadãos em idade de votar para cada estado.
Não está claro como essa nova decisão afetará esses projetos na prática, mas algumas dessas iniciativas já vinham enfrentando resistência na Justiça em outros processos.
O DHS (Departamento de Segurança Interna) não respondeu imediatamente a um pedido de comentário.
O caso analisado por Sooknanan foi apresentado por várias organizações de defesa do direito ao voto e por um grupo de privacidade.
Os autores da ação argumentaram que seus direitos de privacidade estavam sendo violados e que seus membros enfrentavam o risco de serem erroneamente identificados como não cidadãos, devido ao fato de o sistema SAVE poder estar desatualizado ou conter informações imprecisas.
“À medida que a administração Trump-Vance continua seu ataque ao direito ao voto, esta é uma vitória importante para o povo americano e para a nossa democracia”, disse Skye Perryman, presidente e CEO da Democracy Forward, que representou os autores da ação. “Os dados no centro deste processo foram reunidos de forma ilegal, em violação às leis de privacidade destinadas a proteger informações pessoais sensíveis.”
Esse conteúdo foi publicado originalmente emVer original TópicosDonald TrumpELEIÇÕES EUAEstados Unidos
Conteúdo reproduzido originalmente em: CNN Brasil por Luciana Caczan