A medida provisória (MP) que cria alternativas à elevação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) promoveu mudanças nos fundos imobiliários (FII) e nos Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagro). A isenção de Imposto de Renda a pessoas físicas acabará, mas a compensação de perdas foi parcialmente desonerada e ficará mais ampla.

A isenção a pessoas físicas deixará de valer apenas para as cotas emitidas a partir de 1º de janeiro de 2026, quando entrará em vigor a alíquota de 5%. As cotas emitidas até 31 de dezembro continuarão sem pagar IR sobre os rendimentos.

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Para pessoas jurídicas, a alíquota cairá de 20% para 17,5% sobre os rendimentos. O Ministério da Fazenda esclareceu as mudanças no FII e no Fiagro na noite dessa quinta-feira (12).

Até agora, os investimentos em FII e Fiagro com mais de 100 cotistas não cobravam Imposto de Renda a pessoas físicas sobre os rendimentos. Para empresas, havia a cobrança de 20% de IR, também sobre os rendimentos.

Para os ganhos de capital (valorização no momento da venda das cotas), a alíquota de IR correspondia a 20%, tanto para pessoas físicas e jurídicas. Havia limitações para compensar perdas: descontar do Imposto de Renda a perda de valor de mercado entre a compra e a venda.

Com a MP, a alíquota de IR sobre ganhos de capital cai de 20% para 17,5%, tanto para pessoas físicas quanto para pessoas jurídicas. No caso das pessoas físicas, haverá ampla compensação das perdas. Para as empresas, o ganho de capital será estabelecido direto na apuração.

Confira como ficaram as novas regras com a MP, as regras ficaram as seguintes:

Principais mudanças para FII e Fiagro

Pessoas Físicas (fundos com mais de 100 cotistas)

Regra atual:

•     Rendimentos distribuídos: isentos;

•     Ganho de capital: 20%, com restrições à compensação de perdas.

Regra proposta:

•     Cotas emitidas até 31/12/2025: rendimentos permanecem isentos;

•     Cotas emitidas a partir de 1/1/2026: rendimentos passam a ser tributados com 5% de IR.

•     Ganho de capital: 17,5% de IR, com ampla compensação de perdas.

Pessoas Jurídicas (exceto empresas isentas e inscritas no Simples Nacional)

Regra atual:

•     Rendimentos e ganho de capital: 20% de IR.

Regra proposta:

•     Rendimentos: 17,5% de IR;

•     Ganho de capital: direto na apuração

IOF

O Ministério da Fazenda ainda não informou o impacto da nova versão do decreto sobre o IOF. Além da medida provisória que reforçará o caixa do governo em R$ 10,5 bilhões e cortará R$ 4,28 bilhões em gastos neste ano, o governo editou decreto que desfez parte dos aumentos recentes no IOF.

Em relação ao IOF, o novo decreto alterou os seguintes pontos:

•     Revogação da alíquota fixa de 0,95% para crédito às empresas. Alíquota voltou a ser de 0,38% por operação, mais 3% ao ano;

•     Fim da diferenciação entre as operações de crédito das empresas em geral e das empresas inscritas no Simples Nacional;

•     Fim da alíquota fixa sobre o risco sacado (operação de antecipação ou financiamento de pagamento a fornecedores). Só valerá alíquota diária de 3% ao ano, o que reduz alíquota em 80%;

•     Previdência privada do tipo VGBL: isenção para aportes de até R$ 300 mil ao ano (R$ 25 mil por mês) até o fim de 2025 e de aportes anuais de até R$ 600 mil (R$ 50 mil por mês) a partir de 2026. Acima desse valor, cobrança de 5%;

•     Isenção da contribuição patronal para previdência privada do tipo VGBL;

•     Fundo de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC): alíquota de 0,38% sobre compra de cotas primárias, inclusive por bancos. Antes do decreto, operações eram isentas;

•     Isenção para retorno de investimentos estrangeiros diretos (que geram empregos) no Brasil.

O presidente administrativo da Associação Nacional das Etnias Ciganas (Anec), Wanderley da Rocha, lidera um trabalho para que os direitos de seu povo tenham visibilidade no Congresso Nacional e em outras esferas de poder no Estado Brasileiro. Membro da etnia calon, um dos três grupos do povo romani no Brasil, ele tenta convencer mais parlamentares a se sensibilizarem por suas bandeiras, como a produção de dados oficiais, a aprovação do Estatuto dos Povos Ciganos e a proteção contra a violência e o ódio.

“Sabemos que, na luta dos povos ciganos, hoje, no Brasil, não estamos pedindo nada a ninguém. Nós estamos cobrando o direito de ter direitos. Como autoridade, [os políticos] eles têm que fazer o que é certo”, disse em entrevista à Agência Brasil.

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Rocha fundou a Anec, com o objetivo de reunir roma [como também são chamadas as pessoas do povo romani] de todo o país em uma entidade. Atualmente, a associação chega a mais de 30 grupos em 20 estados, incluindo as três etnias ─ rom, sinti e calon. O alagoano destaca que as três etnias não tinham, até pouco tempo atrás, tanto vínculo entre si, mas decidiram se unir para se proteger a partir da coesão.

“Sabemos que nós temos várias demandas, mas entendemos que a luta é só uma. Graças a Deus, tanto a etnia calon como os sinti, de uns anos para cá, fizeram um acordo, entenderam que o Estatuto [dos Povos Ciganos] valeria agora para a nossa geração presente e a vindoura”, comemora.

Wanderley da Rocha, presidente da Associação Nacional das Etnias Ciganas (Anec). Marcelo Camargo/Agência Brasil

Estatuto dos Povos Ciganos

Apresentado pelo senador Paulo Paim (PT-RS), o Projeto de Lei nº 1387/22 cria o estatuto a que Rocha se refere. A proposta já foi aprovada na Casa, mas estacionou na Câmara dos Deputados.

O debate sobre o estatuto no plenário do Senado Federal foi uma oportunidade para dar visibilidade a denúncias antigas do povo romani, como o racismo e discriminação, também chamada de romafobia ou ciganofobia. 

“Nesse dia, eles pediram a palavra. [Disseram:] ‘Paim, nós somos praticamente invisíveis. Queremos o Estatuto”, recordou o parlamentar à Agência Brasil. “O Estatuto é um passo importantíssimo na promoção de direitos e na valorização da cultura das comunidades ciganas no Brasil, é uma iniciativa vital para esse setor”, sintetiza.

Paim concorda com a percepção de que o povo romani é, historicamente, alvo de discriminação, marginalização e violação de direitos. Outro avanço que a aprovação do texto poderia trazer, destaca o senador, diz respeito à participação das comunidades na formulação das políticas públicas.

Evento em comemoração ao Dia Nacional do Cigano – Marcelo Camargo/Agência Brasil

Participação social

Para a fundadora e presidenta da Associação Internacional Maylê Sara Kalí (AMSK), Elisa Costa, o governo federal tem conduzido de forma problemática o delineamento do Plano Nacional de Política para Povos Ciganos, instituído em agosto de 2024, pois teria falhado ao não escutar seus beneficiários extensamente.

Ela questiona, por exemplo, que, entre as 20 entidades não governamentais que têm assento no Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial, 18 representam vertentes do movimento negro, e apenas uma, os roma, que é a Associação Nacional das Mulheres Ciganas. A outra instituição que é membro do conselho é a Central Única dos Trabalhadores (CUT).

“Nossa luta pela consulta pública [no Plano Nacional de Política para Povos Ciganos] é porque o governo não tem noção de quem somos”, pontua. “A gente continuou sem dados, temos hoje microdados de análise. Se você pensar, temos uma população em situação de grande vulnerabilidade social”, diz a líder da AMSK, que estima que a Bahia tem a maior população romani do Brasil.

A diretora de Políticas para Quilombolas e Ciganos, do Ministério da Igualdade Racial (MIR), Paula Balduino de Melo, afirma que a representação dos ciganos se dá pelo Comitê Gestor do Plano Nacional de Política para Povos Ciganos. O comitê tomou posse no final do mês passado. Foram eleitas, por meio de votação, figuras como Wanderley da Rocha, entrevistado nesta reportagem; Rosecler Winter, porta-voz dos sinti; e a calin ─ termo para designar mulheres e meninas do povo calon ─ Nardi Terezinha Casanova. Também foi eleito o líder dos rom Cláudio Domingos Iovanovitchi, porém ele morreu em março deste ano. 

Sem dados

A falta de dados oficiais básicos, como a própria contagem populacional, é uma das críticas históricas das lideranças dos romani ao poder público. Segundo os ativistas, um dos argumentos já ouvidos é o de que a itinerância de alguns grupos dificulta a apuração dos dados. Apesar disso, a realidade é que o nomadismo não é uma característica inerente a todas as comunidades ciganas, e boa parte delas se mantém fixa em um mesmo endereço. 

“Agora, nós não temos dados sobre qual é a maior concentração no país, de uma forma geral. E não ter um levantamento oficial já é uma forma, inclusive, reproduzida e reconhecida por nós até no contexto internacional, de ampliação do anticiganismo, da romafobia”, afirma Elisa Costa, que também é diretora do escritório da International Romani Union (IRU) no Brasil. 

Na falta de uma base de dados, a AMSK desagrega dados do Cadastro Único (CadÚnico) e do programa Bolsa Família para mensurar a população romani no país. A entidade verifica o total de pessoas que, mediante autodeclaração, dizem pertencer a Grupos Populacionais Tradicionais e Específicos (GPTE), com marcação “família cigana” em situação de vulnerabilidade social.

Também no final de maio deste ano, foi realizado em Brasília um seminário sobre o Mapeamento Inicial de Famílias Ciganas, Rotas e Redes de Acesso a Políticas Públicas, feito pelo MIR. A pesquisa também usou o CADÚnico, como a AMSK, somado a dados das pesquisas municipais/estaduais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) (Munic e Estadic), da Secretaria Especial de Cultura e Artes Integradas (Secai) e do Sistema Único de Saúde (SUS), além de coletas de dados feitas em visitas a ranchos e acampamentos ciganos.

A diretora Paula Balduino de Melo diz que o IBGE participou da apuração dos dados do mapeamento. “Além disso, estamos firmando um acordo de cooperação técnica entre o MIR e o IBGE, que prevê a produção de dados relacionados aos povos ciganos”, antecipou, acrescentando que, caso exista um Censo específico, considera eventuais contribuições do instituto essenciais e que a pasta tem procurado salvaguardar as metas do PNPC, mesmo com cortes orçamentários.

Questionado sobre as críticas dos militantes roma, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) não repondeu à reportagem. O problema da falta de pesquisas do instituto sobre esse tema também já foi apontado pelo Ministério Público Federal (MPF), que fez uma recomendação pedindo a inclusão do povo romani no último Censo Demográfico.

Evento em comemoração ao Dia Nacional do Cigano. – Marcelo Camargo/Agência Brasil

Ministério Público Federal

A atuação do Ministério Público na cobrança de maior visibilidade para o povo romani, como no caso do IBGE, é um indício de omissões do Estado nesse trabalho. Essa é a avaliação do subprocurador-geral da República Luciano Mariz Maia, que, em sua época de procurador, foi um aliado na luta pelos direitos dessa população. 

“Não havendo uma agência oficial, não havendo uma Funai [Fundação Nacional dos Povos Indígenas], uma Fundação Cultural Palmares para os ciganos, nós tivemos que construir informação antropológica sobre os grupos ciganos, informação sociológica também e um aprofundamento jurídico. Por isso, o MPF terminou se tornando, no Brasil, a instituição com o maior conjunto de informações antropológicas e jurídicas sobre os ciganos no país. De fato, foi uma mudança muito grande”, ressalta. 

Mariz Maia começou a atuar nesse âmbito em 1991, depois de ganhar visibilidade com um projeto em favor dos indígenas potiguara, que vivem no estado em que ele atuava, a Paraíba, e também no Ceará, em Pernambuco e no Rio Grande do Norte.

“Houve uma grande repercussão e isso fez com que o senador Antonio Mariz, que, há muitos anos, defendia os ciganos, identificasse a possibilidade de o Ministério Público cuidar também dos ciganos, enquanto minoria. A experiência com os indígenas vinha de muito tempo já, mas a experiência com os ciganos não existia”, comenta Mariz Maia, que também leciona na Universidade Federal da Paraíba (UFPB) e foi recentemente eleito para integrar o Subcomitê de Prevenção à Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes (SPT), da Organização das Nações Unidas (ONU).

“O senador disse assim: tem quem cuide de índio, tem quem cuide de negro, tem que cuide de homossexual, mas não tem quem cuide dos ciganos”, lembra o subprocurador-geral, que, então, perguntou o que teria de ser feito. “Ele disse: ‘vá você conhecer, que aí irá identificar’. Fui, conheci a comunidade dos ciganos em Sousa (PB), em agosto de 1991 e, desde então, temos caminhado juntos”.

No sertão paraibano, a comunidade de Sousa, dos calon, é uma das maiores da América Latina e contou com o suporte do Ministério Público Federal (MPF) para a regularização fundiária. Em abril de 2021, o órgão ajuizou uma ação para que fosse declarada a usucapião coletiva de imóveis de quatro comunidades ciganas, em Sousa, distante 432 quilômetros da capital. 

De acordo com o MPF, 522 famílias ciganas tinham fixado residência lá, há 40 anos, “por questões de sobrevivência”. Eram, ao todo, 1.845 pessoas, a maior comunidade cigana geograficamente fixada do Nordeste brasileiro, e a área que pleiteavam tinha 171.319,08 m² e fazia parte de um território maior reivindicado.

Ter desempenhado função semelhante em prol dos indígenas potiguaras e, seguidamente, dos ciganos demonstrou a Mariz Maia que os dois enfrentam dificuldades diferentes apesar de algumas semelhanças, pois cada minoria étnica tem suas particularidades. 

“Enquanto indígenas e quilombolas são vinculados à terra, e a terra recebe deles a identidade e também dá a eles a identidade, os ciganos são grupos étnicos que constroem suas fronteiras identitárias por outras razões. Pelo modo de se expressar, eles têm sua língua própria, pelo modo de construir seus hábitos e se organizarem coletivamente, de manterem, de maneira geral e muito intensa, os casamentos dentro da comunidade”, explica.

Ao comparar os contextos, o docente paraibano qualifica como “muito mais judicializada” a atuação do MPF no caso dos ciganos. “Nossa atuação acaba sendo de articulação, de coordenação, de um empoderamento das lideranças locais, fazendo com que possamos mediar contatos com prefeituras, secretarias de estado, lideranças governamentais dos vários níveis, para que os ciganos possam localizar suas demandas. Nós damos o respaldo para apresentar a base jurídica dessas demandas e poderem se converter em políticas públicas”, detalha Mariz Maia.

Etnia Calon, um dos três povos romani presentes no Brasil Aluízio de Azevedo/Arquivo pessoal

Diversidade e violência

Também da Paraíba, o procurador da República José Godoy dá continuidade ao trabalho de acolher as queixas e necessidades do povo romani, em especial, dos calon. Em 2017, fez uma viagem para conhecer as comunidades de Sousa e Patos, que ficam a três horas de carro uma da outra. Na oportunidade, foi apresentado por Mariz Maia e esteve em Condado, que fica entre as duas cidades.

Godoy concorda que o fato de os povos ciganos serem atendidos pelo MPF já expõe o vazio deixado pelas gestões municipais e estaduais. 

“Isso já é sintomático, porque os órgãos locais não os atendem, a não ser que a gente chame. A Defensoria Pública, nos casos em que eles são vítimas, e infelizmente, até nisso tem dificuldade de fazer a defesa deles, quando são criminalizados nas suas atuações. Então, a atuação do MPF já demonstra que não têm acesso a outros órgãos, que deveriam fazer seu papel”. 

Com uma rede de contatos que vai além de seu estado, ele se mantém atualizado sobre o que passa em comunidades de todo o país. “Acho que os povos ciganos, no Brasil, têm uma diversidade muito grande. Não só de moradia, mas diria um pouco quanto a se organizar e até as condições sociais. Aqui no Nordeste, há ciganos muito pobres. Na Bahia, nem tanto, há povos ciganos com uma condição financeira não tão vulnerável. Em São Paulo, tem alguns com condição financeira até interessante. Então, vai ter uma variação”, diz ele.

“A única coisa que os une realmente é o preconceito e a violência policial contra eles. Eles sofrem muito preconceito, mais do que qualquer outro [grupo minorizado] com o qual eu tenha trabalhado. Nenhum chega ao nível de preconceito que os ciganos sofrem. E violência policial. Os ciganos da Bahia não são pobres, mas sofreram um processo de assassinato brutal pela polícia. Aqui na Paraíba, tem histórico de violências terríveis. Em todos os espaços, eles são muito violentados”, assinala.

Na Bahia, os roma foram vítimas recorrentes de crimes nos últimos anos. Em 2021, uma chacina deixou oito vítimas, executadas por policiais. Em 2022, pelo menos cinco ciganos foram assassinados no estado, e, em 2023, seis pessoas foram mortas dentro de casa, das quais quatro eram do povo romani. 

Mulheres roma – MIR/Divulgação

Perseguição por poderes locais

Godoy acredita que essa atmosfera de perseguição e ódio fez, há algum tempo, com que muitos ciganos quisessem passar despercebidos por não ciganos. Nos últimos anos, entretanto, o procurador acredita que eles intensificaram a luta para serem atores e sujeitos de direitos e não objetos dos preconceitos e das violências.

Para Godoy, os povos ciganos estão legalmente ainda mais desamparados do que os indígenas e os quilombolas. 

“Os povos ciganos ficam à margem do Direito, à margem da cidadania. Há cidades, muitas cidades, que têm legislação contra cigano. É surreal. É inconstitucional? É, mas a força dos poderes locais atua contra eles.”

Em 2023, o procurador interveio ao saber que a prefeitura de São João do Rio do Peixe (PB), de gestão de Luiz Claudino de Carvalho Florêncio (PSB) e Regilanio Geraldo de Morais (PSB), havia expulsado ciganos da cidade. Em 2024, Florêncio e Morais, mais conhecidos como Luiz Claudino e Regis Morais, foram reeleitos no primeiro turno, com 82,79% dos votos, e continuam no comando da cidade. A Agência Brasil procurou a prefeitura municipal de São João do Rio do Peixe, mas não teve retorno até o fechamento desta reportagem.

Alguns entrevistados confirmaram à reportagem a existência de leis contra os roma em certas localidades, mas tiveram receio de que a divulgação desses municípios aumentasse o número de apoiadores dessas medidas.

A medida provisória (MP) que pretende compensar a elevação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) prevê um corte de gastos obrigatórios de R$ 4,28 bilhões em 2025, divulgou na noite dessa quinta-feira (12) o Ministério da Fazenda. Para 2026, a economia está estimada em R$ 10,69 bilhões.

Os números foram compilados pelo Tesouro Nacional. Mais cedo, a Receita Federal havia divulgado que a MP reforçaria o caixa do governo em R$ 10,5 bilhões em 2025 e em R$ 20,87 bilhões em 2026. 

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Nos últimos dias, houve uma série de críticas de parlamentares de que o pacote fiscal do governo não promoveria corte de gastos, o que foi desmentido após a publicação da MP. No entanto, o Ministério da Fazenda levou quase 24 horas após a edição da medida provisória para esclarecer os impactos das medidas de redução de despesas obrigatórias.

As economias estimadas são as seguintes:

•     Inserção do programa Pé-de-Meia no piso constitucional da educação: R$ 4,818 bilhões em 2026;

•     Limitação a 30 dias de benefícios por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) a benefícios concedidos pelo Atestmed, sistema de atestado médico digital do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS): R$ 1,21 bilhão em 2025 e R$ 2,616 bilhões em 2026. Após esse prazo, será exigida perícia médica presencial;

•     Teto para a compensação financeira que União paga a regimes de previdência dos servidores estaduais e municipais para incorporar o tempo de serviço no INSS, com valor limitado à verba definida na sanção do Orçamento: R$ 1,5 bilhão em 2025 e R$ 1,55 bilhão em 2026;

•     Ajustes nos critérios para a concessão de Seguro Defeso, auxílio para pescadores durante o período do defeso, com homologação do registro de pescador pela prefeitura e teto limitado ao valor definido na sanção do Orçamento: R$ 1,575 bilhão em 2025 e R$ 1,703 bilhão em 2026.

Justificativas

Em relação ao Pé-de-Meia, o Ministério da Fazenda explicou, em nota, que a inclusão do programa no piso constitucional da educação a partir do próximo ano permite que o aumento dos gastos discricionários (não obrigatórios) em educação decorrente do piso possam financiar o programa. Segundo a pasta, a medida garante sustentabilidade fiscal do programa, ao otimizar a distribuição de recursos.

Sobre as mudanças no Atestmed, o ministério argumentou que a medida pretende dar prioridade ao benefício por incapacitação temporária a quem precisa. A nota ressaltou que uma norma infralegal (sem a necessidade de votação no Congresso) deve passar a autorizar o julgamento de mérito dos requerimentos no Atestmed pelo médico perito. Dessa forma, o profissional vai poder discordar parcial ou totalmente dos atestados médicos incluídos no sistema, inclusive em relação aos prazos de afastamento.

A instituição de um teto no seguro defeso, informou a Fazenda, o cadastro dos pescadores foi aperfeiçoado, com o registro sendo homologado não apenas no Ministério da Pesca e Aquicultura, mas pelas prefeituras ou governos estaduais. Segundo a pasta, a limitação do valor pago ao aprovado no Orçamento tem como objetivo tornar o programa sustentável.

Sobre os gastos com a compensação da União às previdências de servidores públicos estaduais e municipais, a pasta informou que o teto da dotação orçamentária inicial tem o objetivo de aumentar a eficiência na análise dos processos em que o governo federal é credor dos entes (estados e municípios). A Fazenda quer estimular o encontro de contas entre o que a União deve aos regimes de previdência estaduais e municipais e o que ela tem a receber deles.

O prazo de inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2025 termina às 23 horas e 59 minutos (no horário de Brasília) desta sexta-feira (13), após ter sido ampliado em uma semana pelo Ministério da Educação (MEC). O encerramento original das inscrições era 6 de junho.

Este 13 de junho é o último dia, também, para quem deseja ser tratado pelo nome social em todos os documentos do exame e para as solicitações de atendimento especializado, mediante o envio da documentação comprobatória da situação apontada no momento da inscrição, situações previstas, conforme regras do edital.

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As inscrições devem ser feitas exclusivamente pela Página do Participante, no site do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável por todas as etapas do exame.

>>Saiba o passo a passo para as inscrições

Taxa

Com a prorrogação do período de inscrições, o pagamento da taxa de inscrição poderá ser feito até a próxima quarta-feira.

O boleto no valor de R$ 85 ficará disponível na tela inicial da Página do Participante imediatamente após a inscrição. O pagamento poderá ser feito por Pix, cartão de crédito, débito em conta corrente ou poupança.

O MEC explica que sistema não gerará boleto para duas situações:

1. estudantes de escolas públicas concluintes do ensino médio, em 2025, matriculados em qualquer modalidade de ensino – regular ou Educação de Jovens e Adultos (EJA)
2. quem informar na inscrição que usará os resultados do Enem 2025 para tentar conseguir o certificado de conclusão do ensino médio ou declaração parcial de proficiência e que esteja inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico).

Quem precisa fazer a inscrição

Quem teve pedido de isenção da taxa de inscrição e as justificativas de ausência em 2024 aprovados pelo Inep precisa se inscrever no exame na Página do Participante. A aprovação das duas situações pelo Inep não representa a inscrição automática.

Os estudantes do 3º ano do ensino médio em escola pública, mesmo com inscrição pré-preenchida, precisam atualizar os dados solicitados e confirmar a inscrição.

O exame ainda representa uma oportunidade para o participante treineiro testar conhecimentos. O Inep define como treineiro no Enem aquele que concluirá o ensino médio após o ano letivo de 2025; ou que não está cursando ou não concluiu o ensino médio e quer se autoavaliar.

Aqueles interessados em obter o certificado de conclusão do ensino médio ou a declaração parcial de proficiência também devem se inscrever no Enem. Esta possibilidade de certificação está disponível somente aos candidatos com mais de 18 anos que não terminaram essa etapa dos estudos; e aqueles que conquistarem a pontuação mínima (igual ou maior que 450 pontos) em cada área do conhecimento das provas do Enem; e pelo menos 500 pontos na prova de redação.

Provas

A aplicação das provas do Enem 2025 está mantida para os dias 9 e 16 de novembro nas 27 unidades da federação.

As exceções são os municípios de Belém, Ananindeua e Marituba, no Pará, onde os candidatos farão provas em 30 de novembro e 7 de dezembro, devido à realização da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 30), na capital paraense, no período.

Enem

O Enem avalia o desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica. O exame é considerado a principal porta de entrada para a educação superior no Brasil, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e de iniciativas como o Programa Universidade para Todos (Prouni).

O prazo de inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2025 termina às 23 horas e 59 minutos (no horário de Brasília) desta sexta-feira (13/6), após ter sido ampliado em uma semana pelo Ministério da Educação (MEC). O encerramento original das inscrições era em 6 de junho.

Este 13 de junho é o último dia, também, para quem deseja ser tratado pelo nome social em todos os documentos do exame e para as solicitações de atendimento especializado, mediante o envio da documentação comprobatória da situação apontada no momento da inscrição, situações previstas, conforme regras do edital.

As inscrições devem ser feitas exclusivamente pela Página do Participante, no site do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável por todas as etapas do exame.

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Taxa

Com a prorrogação do período de inscrições, o pagamento da taxa de inscrição poderá ser feito até a próxima quarta-feira (18/6).

O boleto no valor de R$ 85 ficará disponível na tela inicial da Página do Participante imediatamente após a inscrição. O pagamento poderá ser feito por Pix, cartão de crédito, débito em conta corrente ou poupança.

O MEC explica que sistema não gerará boleto para duas situações:

• estudantes de escolas públicas concluintes do ensino médio, em 2025, matriculados em qualquer modalidade de ensino – regular ou Educação de Jovens e Adultos (EJA)
• quem informar na inscrição que usará os resultados do Enem 2025 para tentar conseguir o certificado de conclusão do ensino médio ou declaração parcial de proficiência e que esteja inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico).

Quem precisa fazer a inscrição

Quem teve pedido de isenção da taxa de inscrição e as justificativas de ausência em 2024 aprovados pelo Inep precisa se inscrever no exame na Página do Participante. A aprovação das duas situações pelo Inep não representa a inscrição automática.

Os estudantes do 3º ano do ensino médio em escola pública, mesmo com inscrição pré-preenchida, precisam atualizar os dados solicitados e confirmar a inscrição.

O exame ainda representa uma oportunidade para o participante treineiro testar conhecimentos. O Inep define como treineiro no Enem aquele que concluirá o ensino médio após o ano letivo de 2025; ou que não está cursando ou não concluiu o ensino médio e quer se autoavaliar.

Aqueles interessados em obter o certificado de conclusão do ensino médio ou a declaração parcial de proficiência também devem se inscrever no Enem. Esta possibilidade de certificação está disponível somente aos candidatos com mais de 18 anos que não terminaram essa etapa dos estudos; e aqueles que conquistarem a pontuação mínima (igual ou maior que 450 pontos) em cada área do conhecimento das provas do Enem; e pelo menos 500 pontos na prova de redação.

Provas

A aplicação das provas do Enem 2025 está mantida para os dias 9 e 16 de novembro nas 27 unidades da federação.

As exceções são os municípios de Belém, Ananindeua e Marituba, no Pará, onde os candidatos farão provas em 30 de novembro e 7 de dezembro, devido à realização da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 30), na capital paraense, no período.

Enem

O Enem avalia o desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica. O exame é considerado a principal porta de entrada para a educação superior no Brasil, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e de iniciativas como o Programa Universidade para Todos (Prouni).

O cantor Kelson Kizz se manifestou nas redes sociais nessa quinta-feira (12/6) após descobrir que o homem que subiu ao palco durante seu show, na noite anterior, é o principal suspeito de matar a ex-namorada poucas horas depois do evento. A apresentação ocorreu durante uma festa de Santo Antônio na cidade de Solânea, no Brejo da Paraíba.

Em publicação nos stories do Instagram, o artista desabafou: “Estou desde às 7h sem dormir, sem pregar o olho, e de alguma forma a gente acaba se sentindo culpado, mesmo sabendo que não tinha o que fazer”.

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O suspeito, identificado como Adailton Silva dos Santos, havia procurado a produção do show dizendo que queria fazer um pedido de casamento. No entanto, ao subir ao palco, disse que se tratava de um apelo por reconciliação com a ex-namorada, Vitória Régia Ferreira de Lima, de 32 anos. A vítima não compareceu ao palco. O cantor, visivelmente abalado, afirmou que o homem conhecia detalhes da vida de Vitória e usou o nome de familiares para tentar convencê-la.

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Cantor Kelson Kizz

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Kelson Kizz

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Kelson Kizz

“Ele usou o nome de pessoas da família da vítima, conhecia minuciosamente a vida da pessoa. Tentamos amenizar da melhor forma possível, mas infelizmente ele cometeu feminicídio”, lamentou Kelson Kizz.

De acordo com a Polícia Civil da Paraíba, após o evento, Adailton esperou Vitória em um trajeto próximo à casa dela. Câmeras de segurança flagraram o momento em que ele a ataca na rua. As imagens mostram a mulher tentando correr, mas ambos caem no chão durante a agressão.

Vitória ainda foi socorrida com vida, mas não resistiu aos ferimentos. O corpo foi encaminhado à Polícia Científica de Guarabira. Após o crime, o suspeito voltou para casa, trocou de roupa e retornou à cena do assassinato. Ele foi localizado e detido pela Polícia Militar.

Ainda segundo as autoridades, no primeiro momento, Adailton negou envolvimento no crime. No entanto, diante das evidências, acabou confessando a autoria do feminicídio.

A Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro (PCERJ) investiga o desaparecimento de Denis Kopanev (foto em destaque), de 33 anos, turista britânico-russo que sumiu na Zona Sul do Rio de Janeiro na última segunda-feira (9/6). Denis é analista financeiro em Londres e estava hospedado em um condomínio na Gávea.

Segundo o registro feito por uma testemunha, Denis foi visto pela última vez ao deixar o imóvel onde se hospedava. De acordo com informações repassadas ao Disque Denúncia, ele teria um encontro com um amigo americano na noite do mesmo dia. A última localização registrada do celular do turista foi nas proximidades da Lagoa Rodrigo de Freitas.

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O desaparecimento causou preocupação entre amigos e familiares, já que Denis não atende chamadas e não responde a mensagens desde segunda-feira. Além disso, ele não compareceu ao aeroporto na quarta-feira (12/6), data prevista para seu voo com destino a São Paulo, e sequer realizou o check-out do imóvel.

O caso foi oficialmente registrado na Delegacia de Descoberta de Paradeiros (DDPA) na quarta-feira, e as investigações seguem em andamento. Todos os pertences de Denis continuam no apartamento.

O Disque Denúncia disponibilizou os seguintes canais para receber informações que ajudem a localizar Denis Kopanev:
• Central de atendimento: (21) 2253-1177 ou 0300-253-1177
• WhatsApp Desaparecidos/DDPA: (21) 98849-6254

O ataque de Israel contra instalações nucleares do Irã, nessa quinta-feira (12/6), já começou a impactar os preços internacionais do petróleo, que vêm se aproximando de máximas em vários meses.

O que aconteceu

• Por volta das 7h20 (pelo horário de Brasília) desta sexta-feira (13/6), o preço do barril de petróleo do tipo Brent (referência para o mercado internacional) avançava 8,9% e era negociado a US$ 75,55.
• Um pouco mais cedo, a cotação chegou a US$ 78,50, o valor mais alto desde janeiro deste ano.
• No mesmo horário, o preço do barril de petróleo do tipo WTI (referência para o mercado dos Estados Unidos) subia 9%, cotado a US$ 74,42.
• Nesta sexta, o WTI também atingiu a máxima de US$ 77,62, o maior preço desde janeiro.

Maior alta diária em 3 anos

A alta nas cotações após o ataque israelense ao Irã é a maior, para um único dia, em ambos os contratos (Brent e WTI), desde 2022, quando a Rússia invadiu a Ucrânia e deu início a uma guerra que se desenrola até hoje.

Em outros mercados, as ações vêm despencando, o que levou a uma “corrida” em direção a ativos considerados mais seguros – como o dólar, o ouro e o franco suíço.

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Ataque de Israel ao Irã

O ataque de Israel contra instalações nucleares no Irã deixou o mundo em alerta máximo para possível escalada bélica envolvendo outras nações. Embora os EUA afirmem não ter se envolvido na coordenação da operação de Israel, o histórico apoio dos norte-americanos aos israelenses, de maneira indireta, a maior potência do mundo no radar de uma retaliação. Outro ponto de apreensão é a “cooperação bilateral” entre os iranianos e a Rússia.

As últimas informações são de que, além das instalações de enriquecimento de urânio, houve destruição de regiões habitadas por civis, inclusive com vítimas, mas os números e as condições destas não foram divulgados.

Após o programa nuclear do Irã ter sido atingido, o governo do país anunciou que vai retaliar a ação bélica. Um comunicado divulgado pelas Forças Armadas do Irã falou sobre possível operação de resposta. O texto diz, inclusive, que pontos dos EUA no Oriente Médio podem ser alvo de ataque.

“A retaliação da República Islâmica do Irã é certa, e o inimigo pagará um preço alto”, disse um porta-voz das Forças Armadas, em comunicado divulgado pela mídia estatal. “Não há necessidade de se preocupar no país, pois o regime sionista [Israel] e a América [EUA] pagarão um preço alto e receberão um duro golpe”, alertou.

As Forças de Defesa de Israel (FDI) confirmaram a autoria do ataque dessa quinta e afirmaram que os alvos teriam sido instalações “nucleares em diferentes áreas do Irã”. As explosões foram registradas na capital Teerã, mas também há relatos de bombardeios em vários pontos das imediações da cidade.

O ataque foi um duro golpe para o Irã, pois matou o comandante-chefe da Guarda Revolucionária (IRGC) do país, Hossein Salami, o comandante sênior do IRGC, Gholamali Rashid, e os cientistas nucleares Fereydoun Abbasi e Mohammad-Mehdi Tehranchi, conforme anunciado pela própria agência estatal de notícias.

A investida contra o Irã não deve se resumir ao bombardeio dessa quinta. Se depender das intenções do primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, a ofensiva deve se estender nos próximos dias. “Esta operação continuará por tantos dias quanto forem necessários para remover esta ameaça”, anunciou Netanyahu, em um pronunciamento.

O exército israelense, no entanto, já espera contra-ataque iraniano. Logo após atingir o rival histórico no Oriente Médio, as autoridades de Israel declararam estado de emergência no próprio território e fecharam o espaço aéreo. O mesmo foi determinado pelo Irã.

Líderes de vários países pediram esforços, nesta sexta-feira (13/6), para diminuir as tensões após ao ataque de Israel ao Irã, suspeito de desenvolver armas atômicas. A operação militar lançada contra o “coração” do programa nuclear iraniano durará o tempo que for necessário, disse o primeiro-ministro israelense Benjamin Netanyahu. O Ministério das Relações Exteriores afirmou que o Irã tem o “direito legal e legítimo” de responder aos ataques.

O chanceler alemão Friedrich Merz pediu que Israel e o Irã evitem “qualquer nova escalada” que possa “desestabilizar toda a região”, e destacou “o direito de Israel à autodefesa”, após os ataques israelenses contra instalações nucleares e militares no Irã.

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O líder alemão afirmou ter sido “informado nesta manhã” pelo primeiro-ministro Benjamin Netanyahu sobre as operações militares e, em seguida, convocou o gabinete de segurança do governo. Ele condenou o Irã por desrespeitar as decisões tomadas pela comunidade internacional relacionadas ao programa nuclear do país.

De acordo com ele, medidas serão tomadas para proteger os cidadãos alemães no Oriente Médio e reforçar a proteção dos interesses israelenses e judeus na Alemanha, segundo um comunicado.

A Alemanha está pronta para usar todos os meios diplomáticos à sua disposição para influenciar as partes em conflito, acrescentou. “O objetivo deve continuar sendo impedir que o Irã desenvolva armas nucleares”, insistiu. Ao lado dos Estados Unidos, a Alemanha é um dos principais aliados de Israel, devido à sua responsabilidade histórica pelo extermínio de cerca de 6 milhões de judeus durante o nazismo.

Mas Merz ameaçou recentemente o governo de Netanyahu de suspender seu apoio devido à intensificação da ofensiva do exército.

França pede “moderação”

A França solicitou a “todas as partes para exercerem moderação e evitar qualquer escalada que possa comprometer a estabilidade regional”. O ministro das Relações Exteriores, Jean-Noël Barrot, considerou “essencial mobilizar todos os canais diplomáticos para reduzir as tensões”.

O presidente francês, Emmanuel Macron, reúne nesta sexta-feira um Conselho de Defesa e Segurança após os ataques de Israel. O presidente francês deve se pronunciar sobre a ofensiva no fim da tarde no horário local, de Paris, no encerramento de um fórum em Paris sobre a questão palestina.

“As informações sobre esses ataques são preocupantes, e pedimos a todas as partes que recuem e reduzam urgentemente as tensões. A escalada não beneficia ninguém na região”, declarou o primeiro-ministro britânico Keir Starmer.

O secretário-geral da ONU António Guterres pediu a Israel e ao Irã que “exercessem a máxima contenção”. Ele condenou “qualquer escalada militar no Oriente Médio” e se disse “particularmente preocupado” com os ataques israelenses, segundo seu porta-voz.

Trump reforça apoio a Israel

“O Irã não pode ter a bomba nuclear e esperamos voltar à mesa de negociações. Veremos”, disse o presidente americano Donald Trump, citado pela Fox News. Ele destacou que os EUA estão “prontos para se defender e defender Israel” caso o Irã reaja.

Já o Ministério das Relações Exteriores da Arábia Saudita condenou “firmemente as agressões flagrantes de Israel” contra um “país irmão”, afirmando que elas violam sua soberania e as normas internacionais.

A Jordânia anunciou que não permitirá violações de seu espaço aéreo em caso de conflito. A autoridade de aviação civil fechou o espaço aéreo e suspendeu todos os voos como precaução.

O sultanato de Omã, mediador entre EUA e Irã nas negociações nucleares, classificou o ataque israelense como uma “escalada perigosa” que ameaça “excluir soluções diplomáticas” e comprometer a estabilidade regional.

A China declarou estar “muito preocupada com o ataque israelense ao Irã” e “com as graves consequências que essa iniciativa pode causar”. O país se opõe a “qualquer violação da soberania, segurança e integridade territorial do Irã”, segundo o porta-voz do Ministério das Relações Exteriores.

A Índia “pede a ambas as partes que evitem qualquer escalada”, afirmou o porta-voz do Ministério das Relações Exteriores, Randhir Jaiswal. Ele destacou que “existem canais para o diálogo e a diplomacia, e eles devem ser utilizados”.

O Ministério das Relações Exteriores do Paquistão condenou “veementemente” os ataques israelenses e expressou “solidariedade” com o Irã. A Turquia pediu que Israel “cesse imediatamente suas ações agressivas”, que “podem levar a novos conflitos”, segundo a chancelaria do país.

“É extremamente lamentável que medidas militares tenham sido tomadas”, declarou o ministro das Relações Exteriores do Japão, Takeshi Iwaya, acrescentando que Tóquio “pede a todas as partes envolvidas a exercerem a máxima contenção”.

Rússia condena “escalada das tensões”

A Rússia também demonstrou “preocupação” após os ataques realizados por Israel contra instalações nucleares e militares no Irã, denunciando a “forte escalada das tensões” no Oriente Médio. “A Rússia condena a forte escalada das tensões”, declarou o porta-voz do Kremlin, Dmitri Peskov, citado por agências de notícias russas, acrescentando que o presidente Vladimir Putin estava sendo “informado em tempo real” sobre os acontecimentos.

A União Africana pediu o fim imediato das hostilidades, alertando para uma ameaça grave à paz mundial.

Leia mais reportagens no RFI, parceiro do Metrópoles.

As inscrições para o concurso da Polícia Federal (PF), que seriam encerradas nesta sexta-feira (13/6), foram prorrogadas até a próxima terça-feira (17/6). Organizado pelo Cebraspe, o concurso da PF oferta 1 mil vagas para as carreiras de agente, perito criminal, escrivão, papiloscopista e delegado. O salário inicial é de até R$ 26,8 mil.

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A retificação informando a alteração do cronograma foi publicada no Diário Oficial da União (DOU). O documento também aponta a retificação de título e do tópico 14 de Legislação Especial do Bloco I para os cargos de 15 a 17 (agente, escrivão e papiloscopista).

Leia a reportagem completa no Direção Concursos, parceiro do Metrópoles.

O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu alertas de perigo para chuvas intensas e acumuladas, que podem durar até a manhã desta sexta-feira (13/6). As regiões mais atingidas pelas chuvas são o Norte e o Nordeste.

As chuvas e os volumes acumulados, acompanhados de ventos intensos, apresentam baixo risco de queda de galhos de árvores e alagamentos. As regiões que podem ser afetadas são Amapá, Amazonas, Bahia, Alagoas, Maranhão, Pará, Roraima e Sergipe.

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De acordo com o Climatempo, nos próximos dias, o litoral da Bahia, Sergipe e Alagoas apresentará mais chuvas intensas devido ao avanço de uma frente fria sobre a costa.

Historicamente, junho é o segundo mês mais chuvoso para a maior parte dos estados do litoral nordestino, segundo o ClimaTempo. A chegada de frentes frias intensifica os volumes de chuva acumulados na região.

A previsão de volumes acumulados de chuva, segundo o Inmet, indica que as precipitações continuarão principalmente em Alagoas nos próximos dias.

Além do Norte e Nordeste, o Sul também volta a enfrentar um período de instabilidade, com chuvas intensas que podem atingir Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul, a partir desta sexta-feira.

Entre esta sexta e domingo (15/6), os volumes de chuva no Sul devem variar entre 40 e 80 milímetros.

O frio também deve continuar em todo o estado de São Paulo. O amanhecer será mais gelado do que nos dias anteriores, e há chance de geadas nas regiões de serra. Durante o dia, o sol aparece por mais tempo e deixa o dia um pouco mais quente, especialmente nas regiões norte e oeste do Estado.

A instabilidade climática no país é provocada pela formação de um sistema de baixa pressão sobre o Paraguai, que intensifica o transporte de umidade da faixa norte do Brasil. Neste sábado (14/6), esse sistema avança pela Região Sul, dá origem a uma frente fria e passa a ser classificado como um ciclone extratropical.

Centro-Oeste

Enquanto as chuvas persistem em outras regiões, o Centro-Oeste segue com tempo firme na maior parte dos estados. No entanto, a baixa pressão sobre o Paraguai estimula pancadas de chuva no sudoeste e sul de Mato Grosso do Sul.

Mato Grosso, Goiás e o Distrito Federal seguem com tempo estável e sem chuva, com possibilidade de a umidade relativa do ar cair abaixo dos 30%, segundo o Climatempo.

O Distrito Federal será mais uma vez palco de jogos decisivos nas categorias de base e no profissional. No Sub-11/13, acontecem os jogos de volta das semifinais, enquanto no futebol feminino o Real Brasília joga seu penúltimo jogo na primeira fase do Brasileirão feminino, e busca evitar o rebaixamento.

No Sub-20, que vai chegando à reta final, será disputada a sexta rodada. Já no Sub-15, as equipes voltam a campo pela segunda vez. E pela Série D, Capital e Ceilândia seguem em busca da classificação para a próxima fase.

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Candangão Sub-11/13

As equipes disputam a vaga na final nos duelos de volta. Os times com melhor campanha jogam em casa, no Sub-11, o Luziânia enfrenta o Capital no sábado (14/6), no Kennedy, às 14h, e pode perder por até um gol de diferença. No mesmo dia, às 15h, o Legião joga contra o Sobradinho em seu centro de treinamento, o primeiro jogo terminou em 0 x 0.

Pelo Sub-13, os jogos acontecem no domingo (15/6). O Gama enfrenta o Legião no Bezerrão, às 9h30, e pode perder por até um gol de diferença. Já o Sobradinho joga contra o Luziânia às 15h, no Clube dos Bakanas, e tem a mesma vantagem.

Um resultado agregado igual em ambas as categorias leva a decisão da vaga na final para os pênaltis.

Candangão Sub-20

Pela sexta rodada, os times seguem em busca da classificação para a próxima fase. O Brasiliense permanece com o melhor ataque com 26 gols e também a melhor defesa, junto ao Capital, com apenas um gol sofrido.

Confira os jogos, locais, horários e arbitragem da 6ª rodada:

Candangão Sub-15

Os times voltam a campo para a segunda rodada. Ceilândia, Planaltina AC, Gaminha, Capital, Samambaia, União e Guaraense venceram na primeira rodada e tentam manter o 100%. Por outro lado, Maringá, Paranoá, Cruzeiro, Riacho City, Brazlândia, Galáticos e Aruc ainda não pontuaram.

Confira os jogos, locais, horários e arbitragem da 2ª rodada:

Brasileirão Feminino A1

Na penúltima rodada, o Real Brasília jogará em casa no sábado (14/6), às 11h, contra o Grêmio, e tenta fugir do rebaixamento. A equipe escapa com uma vitória ou com um tropeço do 3B, mesmo com uma rodada a menos.

Brasileirão Feminino A2

O Minas Brasília já está classificado para a próxima fase, mas busca uma vitória em casa para tentar melhorar sua classificação. O jogo será no sábado (14/6), às 15h.

Série D

Os times do Distrito Federal vivem momentos opostos no campeonato. O Ceilândia é líder e vem de duas vitórias seguidas e na liderança do grupo. Já o Capital está fora do G4, com três empates nos últimos cinco jogos e precisa vencer.

O Ceilândia entra em campo fora de casa, no sábado, às 16h, em duelo contra a Aparecidense que vale a manutenção da liderança. Já o Capital entra em campo no domingo, no mesmo horário, e enfrenta o Goianésia em casa.

Arbitragem escalada para jogos nacionais

A arbitragem do DF estará presente em diversas competições nacionais. Ao todo, serão 12 árbitros e assistentes escalados. Pela Série B, Sávio Sampaio apita Athlético-PR x Remo, e terá como assistente 2 Daniel Henrique.

Já pela Série D, Matheus de Moraes comanda o jogo entre Joinville x São Luis, e Luiz Paulo Aniceto em Humaitá x Manauara. No jogo do Capital, que acontecerá no Distrito Federal, David Sousa e Josieliton Silva serão os assistentes, enquanto Rafael Diniz ficará de quarto árbitro

Na elite do feminino, no jogo do Real Brasília estarão Kinberlyn Morais e David Sousa como assistentes, e Rafael Diniz será o quarto árbitro. Na segunda divisão feminina, no jogo do Minas Brasília, Pedro Alves será o responsável pela arbitragem do jogo, Marconi Gonçalo e Lehi Sousa os assistentes e Marcello Rudá o quarto árbitro.

A separação de Virginia Fonseca e Zé Felipe abriu espaço para muitas dúvidas quanto ao futuro do ex-casal. A medida em que incertezas surgem, fatos do passado têm ganhado um ponto final. A coluna Fábia Oliveira descobriu que é o caso de uma ação judicial polêmica que já envolveu toda a família.

A Justiça bateu o martelo no dia 29 de maio em uma ação movida pela influenciadora digital contra o Facebook. A batalha teve início após uma onda de boatos envolvendo a paternidade de seus filhos com Zé Felipe e ataques generalizados à sua família.

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A decisão judicial

No documento ao qual a coluna teve acesso com exclusividade, o juiz disse que as plataformas digitais como o Instagram e o Facebook não têm a obrigação de monitorar previamente as postagens realizadas. Falar em controle prévio, portanto, seria incorreto.

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Veja detalhes da festa de Maria Alice, filha de Virginia e Zé Felipe

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Virginia e as filhas

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Virginia e Zé Felipe anunciaram separação no dia 27 de maio

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Zé Felipe e Virginia tem três filhos juntos: Maria Alice, Maria Flor e José Leonardo

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Virginia e Zé Felipe estavam casados há cinco anos

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Virginia e Zé Felipe

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Virginia Fonseca publica vídeo com Zé Felipe após separação

Reprodução/Instagram

Feita essa ponderação, o juiz pontuou ser inviável conceder o pedido da influenciadora de que qualquer postagem envolvendo a paternidade de seus filhos seja imediatamente derrubada. Isso porque, em suas palavras, o Facebook “não é despachante da autora, seu preposto ou seu curador”. Em português claro: o réu não é e nem pode agir como se trabalhasse para Virginia.

Apesar do que pareceu um balde de água fria, o magistrado decidiu dar razão ao pedido mais central de Virginia. O Facebook foi condenado a informar à influenciadora os dados completos, endereços de IP e outras informações que detiver de todos os perfis e contas por ela mencionados como responsáveis pelos ataques.

Ao longo do processo judicial, Virginia Fonseca elencou uma série de perfis que, de algum modo, engajaram na divulgação de inverdades sobre o tema. Os usuários, já trazidos ao longo da ação, terão seus dados revirados e apresentados pelo Facebook por ordem judicial.

Cumprida a determinação, é provável que a influenciadora e empresária decida mover ações individuais para o dono de cada perfil. É possível, nesse cenário, que Virginia Fonseca ajuíze ações indenizatórias ou, a depender do conteúdo, outras de caráter penal.

Entenda o caso

• Virginia Fonseca acionou o Facebook após uma onda de fake news a respeito da paternidade de suas filhas.
• Na ação, a influenciadora pediu uma liminar para obrigar a rede social a apagar as postagens difamatórias.
• A onda de boatos sustentava que Zé Felipe não seria o verdadeiro pai das filhas de Virginia, Maria Alice e Maria Flor.

Que tal o Congresso, que cobra ao governo corte de gastos, cortar também os seus? Respostas de 1.215 leitores:
Concordo – 97,4%
O Congresso gasta pouco – 2,6%

Quatro meses após o início da atual legislatura, em fevereiro de 2025, a Câmara dos Deputados finalmente instalará uma nova composição do Conselho de Ética da Casa.

Na quinta-feira (12/6), o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), enviou um ofício a líderes pedindo que indiquem os membros de suas bancadas para o colegiado.

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Ofício do presidente da Câmara, Hugo Motta, para instalação do Conselho de Ética

Imagem cedida à coluna Igor Gadelha2 de 3

Sessão do Conselho de Ética da Câmara dos Deputados

Mateus Salomão/Metrópoles3 de 3

Sessão do Conselho de Ética da Câmara dos Deputados

Mario Agra/Câmara dos Deputados

A expectativa é de que o novo Conselho de Ética da Casa seja instalado no início da próxima semana. O novo presidente deve ser o deputado Fabio Schiochet (União Brasil-SC).

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Em maio deste ano, o Conselho de Ética até chegou a votar a suspensão do mandato do deputado Gilvan da Federal (PL-ES), mas usou a composição da legislatura passada.

Relatora da CPI das Bets, a senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) revelou à coluna que sofreu ameaças pouco antes de divulgar o relatório da investigação.

Segundo a parlamentar, as intimidações ocorreram nos dias que antecederam a leitura do parecer final, que pediu o indiciamento de 16 investigados, incluindo empresários, donos de casas de apostas e celebridades como Virgínia Fonseca e Deolane Bezerra.

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CPI das Bets: a

Pedro França/Agência Senado2 de 5

Senador Ciro Nogueira (PP-PI)

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Senador Dr. Hiran, presidente da CPI das Bets

Waldemir Barreto/Agência Senado

Fonte: Agência Senado4 de 5

Virginia Fonseca foi incluida em pedido de indiciamento da CPI das Bets

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Deolane Bezerra também foi indiciada no relatório da CPI das Bets, que acabou sendo rejeitado

Instagram/Reprodução

“Recebi ameaças veladas e ligações. Levaram mensagens de que eu estava mexendo com gente perigosa, com mafiosos, tentaram me chantagear com dossiês”, declarou Soraya.

Segundo ela, o clima de pressão a levou a tomar precauções até dentro do Congresso. “Não tomo mais nem água nem café que venham de dentro do Senado. Estou andando com segurança armada até os dentes.”

Questionada sobre os autores das ameaças, a senadora disse apenas que sabe de onde as intimidações vieram, que registrou tudo em atas notariais e formalizou uma queixa na Polícia Federal (PF).

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“Se cair uma unha minha, de alguém da minha família ou de alguém da minha equipe, sei de quem é a culpa. Não vou dizer quem foi, mas, se analisar quem assinou pela abertura da CPI, quem virou membro e quem a sabotou, você saberá quem me caluniou e me difamou”, afirmou a senadora.

Apesar da rejeição ao relatório, Soraya disse que levará o conteúdo da investigação às autoridades.

“Farei deste limão uma belíssima limonada. A rejeição dos membros da CPI demonstra quem está a favor dos brasileiros. A vergonha é alheia, é deles. Meu dever é levar todas as informações para a Procuradoria-Geral da República e a Polícia Federal.”

Desavenças com Ciro Nogueira

Antes da apresentação do relatório, Soraya se queixava nos bastidores do presidente da CPI, senador Dr. Hiran (PP-RR), que, segundo ela, estaria atuando para esvaziar os trabalhos da comissão a mando do presidente do PP, Ciro Nogueira.

A parlamentar relatou ao senador Fabiano Contarato (PT) que Hiran fazia convocações de última hora e que membros da CPI faltavam deliberadamente às sessões, numa estratégia, de acordo com Soraya, para derrubar o quórum e travar o andamento das investigações.

As tensões aumentaram após vir à tona que Ciro Nogueira, integrante da CPI, viajou a Mônaco em jatinho do empresário Fernando Oliveira Lima — investigado pela comissão e apontado por Soraya como “um dos principais nomes do setor de apostas online no Brasil”.

Tensão e atritos

A senadora chegou a pedir a exclusão de Ciro da comissão sob o argumento de que era necessário “preservar a imparcialidade e a credibilidade dos trabalhos investigativos”. O pedido, no entanto, não foi acatado.

Ciro Nogueira, por sua vez, afirmou ao Metrópoles que “senadora acusada de auxiliar lobista de extorquir investigado não tem credibilidade”. O parlamentar, contudo, não explicou o teor acusatório da fala.

Humor