A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) nem precisou de dois dias de prazo, que se encerariam nesta quarta-feira (23), para o recebimento da denúncia da Procuradoria da República (PGR) para tornar réus o chamado Núcleo 2 dos bolsonaristas acusados de tentativa de golpe de Estado, em 8 de janeiro de 2023.

STF condena mais 6 réus que formariam o Núcleo 2 dos ataques para instalação de um golpe de Estado no país. Foto: Reprodução

Na terça-feira (22), a denúncia apresentada pela PGR contra os seis acusados de integrar o chamado Núcleo 2 da organização que buscava impedir o regular funcionamento dos Poderes da República e depor o governo legitimamente eleito, em um golpe de Estado, foi aceita por unanimidade de cinco ministros do STF.

Nessa fase processual, foi examinado apenas se a denúncia atendeu aos requisitos legais mínimos exigidos pelo Código de Processo Penal (CPP) para a abertura de uma ação penal.

A conclusão foi de que a PGR demonstrou adequadamente que os fatos investigados configuram crimes (materialidade) e que há indícios de que os denunciados participaram deles (autoria).

Com o recebimento da denúncia, os seis acusados se tornarão réus e passarão a responder a uma ação penal. São eles: Fernando de Sousa Oliveira (delegado da Polícia Federal), Filipe Garcia Martins Pereira (ex-assessor para Assuntos Internacionais da Presidência da República), Marcelo Costa Câmara (coronel da reserva do Exército e ex-assessor da Presidência da República), Marília Ferreira de Alencar (delegada e ex-diretora de Inteligência da Polícia Federal), Mário Fernandes (general da reserva do Exército) e Silvinei Vasques (ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal).

Eles responderão pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, envolvimento em organização criminosa armada, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.

O relator da Petição, ministro Alexandre de Moraes, votou para receber integralmente a denúncia. Conforme seu voto, a PGR relatou os fatos criminosos de forma satisfatória, encadeada e lógica, classificando e descrevendo cada delito e apontando os indícios contra cada um dos acusados.

Ele foi acompanhado integralmente pela ministra Cármen Lúcia e pelos ministros Flávio Dino, Luiz Fux e Cristiano Zanin.
Segundo ressaltou o relator, nesse momento da análise basta haver indícios da autoria dos crimes pelos acusados.

“Com a abertura da ação penal, o contraditório será estabelecido e todos os fatos imputados devem ser comprovados pela PGR. A presença de qualquer dúvida razoável leva à absolvição”.

O ministro Alexandre disse que a denúncia se baseia em provas que atestam a materialidade dos atos e trazem indícios de autoria pelos acusados. Ele ressaltou a gravidade dos fatos ao expor um vídeo que mostra a violência dos atos de 8 de janeiro, com o objetivo de levar a um golpe de Estado, além das manifestações em frente a quartéis pedindo golpe e atos violentos nas ruas de Brasília.

Em seu voto, o ministro detalhou individualmente os indícios apresentados pela denúncia para cada um dos acusados, como documentos, registros de mensagens de celular, entradas em prédios públicos e depoimentos que confirmam as declarações do colaborador premiado Mauro Cid.

Segundo ele, todas as defesas tiveram acesso aos fatos apontados, aos motivos que levaram a PGR a denunciar o Núcleo 2, às razões do crime, “ou seja, todos os elementos necessários para que a defesa possa se defender”.

Com relação ao delegado da PF Fernando de Sousa Oliveira, o ministro Alexandre de Moraes disse que os indícios listados pela acusação apontam para sua participação em uma operação de uso indevido de policiais rodoviários federais para interferir no resultado das eleições, impedindo ou dificultando o voto de eleitores. Foram levantadas mensagens com trocas de informações estratégicas para um policiamento direcionado no segundo turno.

No caso do ex-assessor para Assuntos Internacionais da Presidência da República, Filipe Garcia Martins Pereira, o relator disse que há informações que mostram sua participação em reunião com o então presidente Jair Bolsonaro para tratar da elaboração de uma minuta de decreto de golpe de Estado.

Foram levantados dados de sua entrada no Palácio da Alvorada em determinadas datas, e depoimentos como o do ex-comandante do Exército, general Freire Gomes, afirmam que Martins apresentou a minuta a Bolsonaro.

Marcelo Costa Câmara, coronel da reserva do Exército e ex-assessor da Presidência da República, teve suas condutas narradas pela PGR a partir de trocas de mensagens de WhatsApp em que ele repassa a interlocutores um monitoramento de autoridades. Além disso, ele teria participado de reunião com o então presidente em que se tratou de temas golpistas.

Sobre a delegada Marília Ferreira de Alencar, a PGR encontrou indícios de sua participação no policiamento direcionado feito no segundo turno do pleito de 2022. Além das trocas de mensagens com Fernando de Sousa, foram apreendidas planilhas com dados de votação dos candidatos presidenciais.

Os indícios também foram corroborados a partir de depoimento de um analista de inteligência. De acordo com a denúncia da PGR, o general Mário Fernandes foi responsável por elaborar o plano “Punhal Verde Amarelo”, que previa o assassinato de autoridades, como o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro Alexandre de Moraes.

Foi apreendida uma planilha com detalhes dessa operação, que chegou a ser impressa no Palácio do Planalto e levada ao Palácio da Alvorada. Também foram relevadas mensagens do general com Mauro Cid e com manifestantes que participavam do acampamento em frente ao Quartel-General do Exército.

Com relação a Silvinei Vasques, o relator ressaltou que o ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF) participou da reunião para definir o policiamento durante o segundo turno das eleições. O depoimento de um agente também confirmou que ele teria falado na necessidade de a corporação “escolher um lado”.

Em 26 de março, a Primeira Turma já havia recebido a denúncia contra os acusados de integrar o Núcleo 1, também chamado de “Núcleo crucial” da organização. Se tornaram réus o ex-presidente Jair Bolsonaro, o ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e atual deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), o ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal Anderson Torres, o general da reserva e ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional Augusto Heleno, o tenente-coronel e ex-ajudante de ordens da Presidência da República Mauro Cid, o general e ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira, o general da reserva e ex-ministro da Casa Civil Walter Braga Netto, e o almirante e ex-comandante da Marinha Almir Garnier Santos.

Falta agora pelo menos mais três grupos que comporiam os núcleos três, quatro e cinco.

A Câmara de Rio Branco realizou, durante a sessão desta quarta-feira (23), uma Tribuna Popular para que os vereadores pudessem conhecer o trabalho dos desbravadores, aventureiros e da Missão Calebe na capital acreana.

Secretária de Comunicação, Nayara Lessa/Foto: ContilNet

A secretária de Comunicação do Estado do Acre, Nayara Lessa, participou da tribuna e, durante seu tempo de fala na Casa Legislativa, contou que é desbravadora desde os 12 anos e enalteceu o papel desempenhado pelos desbravadores.

“Que possamos continuar incentivando essas iniciativas que cuidam do futuro da nossa sociedade desde agora, que cada jovem saiba que seu esforço, sua disciplina e seu serviço, com certeza, fazem diferença na sociedade”, disse.

Os desbravadores participaram da sessão/Foto: Reprodução

A tribuna foi proposta pelo vereador Eber Machado, que também apresentou na Casa três projetos de lei. São eles: o que institui o Dia Municipal dos Desbravadores, a ser comemorado no dia 20 de setembro; o que institui o mês da “Missão Calebe”, a ser celebrado anualmente no mês de julho; e o Dia Municipal dos Aventureiros, a ser comemorado anualmente no terceiro sábado do mês de maio.

Está aberta uma crise entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e um dos partidos que o apoiam em parte no Congresso Nacional, sigla que se divide em relação a ser da base de apoio ou oposição ao governo do petista. A crise é decorrente da recusa do deputado federal Pedro Lucas (UB-MA) em assumir o Ministério das Comunicações, em substituição ao deputado Juscelino Filho (UB-MA), demitido na semana passada por suspeitas de corrupção. Lucas, como líder do partido, chegou a ser anunciado como ministro substituto do exonerado, mas anunciou, na terça-feira (22), ter recusado o convite, deixando os ministros palacianos do entorno de Lula muito irritados.

Pedro Lucas Fernandes, líder do União Brasil na Câmara dos Deputados/Foto: Reprodução

O cargo de Ministro das Comunicações está vago desde 9 de abril, quando Juscelino Filho foi retirado da Esplanada dos Ministérios e devolvido a seu mandato na Câmara dos Deputados. Pedro Lucas é líder do União Brasil na Câmara dos Deputados e reuniu a bancada na tarde de ontem para discutir a questão. O nome do deputado para o posto havia sido anunciado pela ministra Gleisi Hoffmann, das Relações Institucionais.

Após a reunião, o parlamentar divulgou uma nota oficial pedindo desculpas a Lula e se explicando. “Com espírito de responsabilidade e profundo respeito pela democracia brasileira, venho a público agradecer ao presidente Lula pelo honroso convite. A confiança depositada em meu nome me tocou de maneira especial e jamais será esquecida”, escreveu Pedro Lucas.

Ele disse ainda ter “plena convicção de que, neste momento”, pode contribuir mais com o país e com o próprio governo na função que exerce na Câmara dos Deputados. “A liderança me permite dialogar com diferentes forças políticas, construir consensos e auxiliar na formação de maiorias em pautas importantes para o desenvolvimento do Brasil”, acrescentou na nota.

“Seguirei lutando pelo bem-estar de todos os brasileiros, especialmente daqueles que mais precisam. Continuarei atuando com firmeza no Parlamento, buscando consensos, defendendo a boa política e acreditando que o respeito às diferenças é o que fortalece nossa democracia”, concluiu o parlamentar, que não quis virar ministro.

A crise entre governo e União Brasil segue em crescente porque, além da irritação dos ministros do entorno de Lula com o vexame dado pelo deputado Pedro Lucas, outros partidos aliados do presidente e o chamado Centrão voltaram seus olhos para o ministério e também passaram a reivindicar o cargo. O problema só será resolvido na semana que vem, quando Lula retornar da Itália, onde deve comparecer às exéquias do Papa Francisco, a ser sepultado em Roma, no próximo sábado (26).