O caso aconteceu em maio do ano passado, mas só veio à tona agora, quando o Inquérito Policial Militar (IPM) que investigou o caso foi publicado no boletim interno da corporação. A investigação concluiu que a prisão do capitão foi ilegal: segundo o IPM, há indícios de “cometimento de crime de Abuso de Autoridade” por parte do major Novo, que “demonstrou no exercício de sua função desinteresse aos fatos, transparecendo, com sua atitude de prisão imediata do oficial, a finalidade de prejudicar outrem ou beneficiar a si mesmo ou terceiros”. O major também foi indiciado pelo crime militar de prevaricação.
A investigação também concluiu que três oficiais usavam a estrutura da oficina do batalhão e praças lotados na unidade para consertar motos particulares. Foram indiciados pelo crime militar de peculato — apropriação de dinheiro ou bem por militar em razão do cargo que ocupa — o major Gil César Gandra Lima, do Centro de Controle Operacional (Cecopom), o capitão Luciano Fabrício Monteiro da Silva, comandante da UPP Salgueiro, e a tenente Greice Bianca Bezerra dos Passos, do Batalhão de Policiamento em Áreas Turísticas (BPTur).
Segundo o resultado do IPM, a conduta dos oficiais causou “prejuízo ao erário na utilização de serviços e mão de obra de servidor em detrimento à atividade fim, que é a Segurança Pública, para o desvio de finalidade no conserto e manutenção de motocicletas de propriedade particular”.
Em depoimento, o capitão da Corregedoria alegou que foi ao batalhão checar uma denúncia anônima. Quando chegou à oficina da unidade, o investigador encontrou uma moto Honda Hornet amarela em situação irregular — placa de identificação ilegível e último licenciamento em 2012 — sendo consertada. O veículo é de propriedade do capitão Luciano, um dos indiciados. No estabelecimento, o oficial da Corregedoria também fotografou anotações sobre outros veículos particulares de oficiais reparados por PMs.
No meio da inspeção, o oficial da Corregedoria foi abordado pelo próprio capitão Luciano, que era lotado no Batalhão de Choque à época. O oficial, então, pediu que o investigador o acompanhasse até a sala do subcomandante do batalhão, já que o comandante, coronel André Batista, não estava no quartel.
O major Novo, em sua sala, deu voz de prisão ao investigador por não ter sido comunicado sobre sua presença no batalhão. Ele justificou a detenção com um item do Regulamento Disciplinar da corporação que prevê que o oficial que não é lotado num batalhão deve cumprimentar o comandante ao entrar na unidade. Em depoimento, o capitão da Corregedoria disse que queria “manter o sigilo da diligência e ser rápido na verificação da denúncia, com o objetivo de flagrar os envolvidos”. Posteriormente, o capitão foi posto em liberdade.
O Inquérito Policial Militar (IPM) foi encaminhado ao Ministério Público, que vai decidir se oferece denúncia contra os oficiais. Até agora, o major Leonardo Novo não sofreu qualquer punição administrativa por ter prendido o capitão. Procurada, a PM afirmou que “a apreciação da conduta do subcomandante do Batalhão de Choque está sobrestada, aguardando o julgamento da Auditoria de Justiça Militar (AJMERJ)”. Segundo a corporação, “a normatização da utilização do serviço (de conserto de motos na oficina do batalhão) também será avaliada pela AJMERJ”.
