A família do bebê Pedro Lucas Muniz, que morreu no dia 15 de fevereiro de 2016 após fazer uma nebulização na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Segundo Distrito de Rio Branco, ganhou na Justiça o direito a uma indenização no valor de R$ 50 mil. O Estado do Acre foi condenado a pagar o montante na última segunda-feira (2), pela juíza de direito Zenair Ferreira Bueno, da 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco.
Na época, o bebê tinha apenas quatro meses de idade e havia dado entrada na unidade com sintomas de virose, mas após fazer as sessões de nebulização teve uma insuficiência respiratória aguda e morreu. Os pais acusaram a UPA de negligência médica durante a medicação.
A defesa alegou defeito na prestação dos serviços públicos de saúde, o que ocasionou a morte do recém-nascido. A juíza acatou o argumento e condenou o Estado, que além da indenização, deve pagar ainda as despesas e honorários advocatícios em 11% sobre o valor da condenação. O Estado ainda pode recorrer da decisão.
