Em agenda oficial no município de Xapuri nesta quinta-feira (11), a governadora em exercício do Acre, Mailza Assis, assinou o termo de autorização para o repasse da contrapartida financeira do Estado destinada à construção de 40 unidades habitacionais. O projeto faz parte da modalidade rural do programa Minha Casa, Minha Vida e vai beneficiar diretamente famílias em situação de vulnerabilidade social que vivem na região.
O empreendimento habitacional soma um investimento total de R$ 5,36 milhões. Desse montante, R$ 4,04 milhões correspondem a subsídios do governo federal, enquanto o governo do Estado aporta R$ 1,32 milhão como contrapartida. Cada moradia terá um custo de produção de R$ 134 mil, com 45,77 metros quadrados de área útil e 51,82 metros quadrados de área total. A estrutura dos imóveis prevê sala, cozinha, dois quartos, banheiro, varanda e área de serviço.
Assentamento Chico Mendes receberá novas unidades do Minha Casa, Minha Vida/ Foto: Neto Lucena
A iniciativa pretende reduzir o deficit de moradia em Xapuri, município com população estimada em 19.170 habitantes, garantindo habitação digna para pessoas que hoje ocupam áreas de risco geológico, assentamentos irregulares ou que foram desabrigadas por eventos climáticos. As futuras edificações ficarão localizadas no Assentamento Chico Mendes, território de relevância socioambiental na Amazônia.
Durante o ato solene na região central da cidade, a governadora Mailza Assis defendeu a priorização de investimentos em habitação popular por meio do regime de colaboração entre as esferas federal, estadual e municipal. Ela pontuou que a casa própria é um sonho compartilhado por toda a população e que o poder público precisa fortalecer a captação de recursos para o setor.
Governo do Acre autoriza construção de moradias rurais em Xapuri/ Foto:Neto Lucena
Segundo as regras do programa estabelecidas pela Secretaria de Estado de Habitação e Urbanismo (Sehurb), o atendimento das moradias prioriza grupos sociais específicos em situação de risco. A lista de beneficiários contempla pessoas com deficiência, idosos, famílias com integrantes portadores de enfermidades crônicas incapacitantes, mulheres sob medidas protetivas da Lei Maria da Penha, além de núcleos familiares desabrigados ou residentes em condições insalubres.
O prefeito de Xapuri, Maxsuel Maia, ressaltou o impacto das obras integradas com o governo estadual para o desenvolvimento local, citando projetos estruturantes como a pavimentação da estrada da Variante, a construção da ponte da Sibéria e o lançamento da operação “Xapuri Bem Cuidada”, focada em melhorias na infraestrutura urbana. Maia indicou ainda que a prefeitura planeja anunciar novos convênios voltados ao setor de agricultura nos próximos dias.
Projeto habitacional foca em famílias vulneráveis e moradoras de áreas de risco/ Foto:Neto Lucena
De acordo com o secretário em exercício da Sehurb, Lucas de Souza Guimarães, o projeto em Xapuri já cumpre a fase de enquadramento técnico junto à Caixa Econômica Federal. O município já realizou a seleção prévia das famílias com base nos critérios legais da portaria do programa e, no momento, equipes técnicas efetuam o levantamento e a conferência dos documentos. Após o aval definitivo da instituição financeira, o contrato será assinado para que as obras comecem ainda no decorrer de 2026. A meta global da secretaria é entregar 458 residências em todo o Acre até o final do ano.