O Juízo da Vara Cível da Comarca de Sena Madureira aplicou internação socioeducativa a três menores de idade pela prática de atos infracionais análogos aos crimes de homicídio qualificado e integrar organização criminosa.
A medida de internação, imposta pela juíza de Direito Ana Paula Saboya, nesta terça-feira, 28, é por prazo indeterminado e cumprimento imediato.
Entenda o caso
Segundo a denúncia do Ministério Público do Acre (MPAC), em dezembro de 2019, em Sena Madureira, as quatro adolescentes infratoras iniciaram desentendimento com as vítimas, por conta de facções criminosas rivais. O incidente ocorreu durante uma comemoração de aniversário. As vítimas foram mortas a golpes de arma branca. Uma das adolescentes suspeita de envolvimento no ato foi apreendida ontem e deve ser julgada nos próximos dias.
Medida de internação
Ao julgar procedente a representação criminal, a juíza de Direito frisou que foram demonstradas a materialidade e autoria de atos infracionais análogos aos crimes de homicídio qualificado e integrar organização criminosa.
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a medida de internação socioeducativa pode ter duração máxima de três anos ou até que o menor infrator complete 21 anos.
