O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) converteu uma ‘notícia de fato’ em ‘procedimento preparatório’ para investigar mais aprofundadamente as supostas fraudes em licitação e não manutenção de aparelhos de ar-condicionado, danos ao erário e deterioração de patrimônio público na Maternidade Bárbara Heliodora (MBH), em Rio Branco.
Para o MPAC, se as denúncias trazidas forem verdadeiras e comprovadas, estas indicariam falta de honradez e atuação ilibada nos procedimentos esperados por parte do administrador público.
Os fatos se encontram na Portaria nº 0023/2015/PPATRIMPU do MPAC. A conversão da notícia de fato em procedimento preparatório se deu devido a investigação inicial não ter sido resolvida no prazo inicial, havendo necessidade de maiores apurações.
Com o novo procedimento será realizada a apuração dos fatos. Caso seja constatada a alguma irregularidade, o MPAC deve promover a ação competente. Em caso negativo, será feito arquivamento dos autos. O caso foi registrado como: “Apurar possíveis irregularidades no âmbito da Maternidade Bárbara Heliodora – fraude em licitação e lesão ao erário”.
