A Polícia Federal interrompeu, no domingo (30), a atuação irregular de uma empresa de segurança privada durante o 28º Festival de Praia de Boca do Acre, no Amazonas. A fiscalização foi realizada pela Delegacia de Controle de Segurança Privada (DELESP) da PF no Acre após denúncias sobre a atuação clandestina no evento.
Durante as diligências, os agentes constataram que a empresa responsável pela segurança utilizava vigilantes sem o devido credenciamento junto à Polícia Federal. A prática contraria a legislação que regulamenta o funcionamento das empresas e dos profissionais que atuam no setor de segurança privada.
Diante da irregularidade, a equipe determinou a interrupção imediata dos serviços que estavam sendo prestados em desacordo com as normas.
Além da paralisação, a empresa foi autuada e serão instaurados os procedimentos administrativos cabíveis para apurar as irregularidades identificadas durante a fiscalização.
Os organizadores do festival também foram orientados pela Polícia Federal sobre as regras para contratação desse tipo de serviço. Segundo a PF, eventos devem contratar exclusivamente empresas de segurança privada autorizadas pelo órgão e profissionais que estejam regularmente credenciados.
Fiscalização após denúncia
A operação ocorreu após a DELESP receber denúncias relacionadas à prestação irregular de serviços de segurança durante o festival. A fiscalização faz parte das ações de controle realizadas pela Polícia Federal para combater a atuação de empresas e profissionais que trabalham sem autorização.
A corporação reforçou que a contratação de serviços clandestinos pode representar riscos tanto para os contratantes quanto para o público dos eventos, além de configurar descumprimento das normas que regulamentam a atividade.
A PF informou ainda que mantém fiscalização permanente sobre o setor de segurança privada, com o objetivo de garantir que os serviços sejam prestados dentro das exigências legais e com profissionais devidamente habilitados.
Para orientar cidadãos, empresas e instituições sobre como contratar serviços de segurança de forma regular, a Polícia Federal disponibiliza o “Guia para contratação regular de serviços de segurança privada no Brasil”, que reúne informações sobre os requisitos legais, os riscos da contratação de serviços clandestinos e os mecanismos de fiscalização.
O material pode ser acessado por meio do Guia para contratação regular de serviços de segurança privada no Brasil.
