A 1ª Vara Criminal do Fórum Criminal de Rio Branco marcou para o dia 17 de setembro o julgamento do tenente da reserva remunerada da Polícia Militar, Reginaldo de Freitas Rodrigues. O militar é réu pelo assassinato da esposa, Ionara Silva Nazaré, ocorrido em setembro do ano passado, no bairro Mocinha Magalhães.
O réu responderá perante o Tribunal do Júri por feminicídio com duas qualificadoras: motivo torpe e uso de recurso que dificultou a defesa da vítima. O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) incluiu na acusação o agravante de o crime ter sido cometido na presença das filhas de Ionara, à época com 3 e 7 anos.
Conforme a denúncia apresentada pelo MPAC, a vítima foi atingida por quatro disparos efetuados por uma pistola calibre .40, pertencente à corporação estadual. O caso ocorreu na madrugada de 27 de setembro na varanda da residência da família, localizada na Rua da Maçã.
Após os disparos, o réu deixou o local e apresentou-se três dias depois na Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam), momento em que foi cumprida a prisão. A arma utilizada no crime foi recolhida para perícia técnica.
Durante a fase de instrução processual, a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre analisou recurso apresentado pela defesa do acusado. Os advogados sustentavam a tese de legítima defesa sob a alegação de que a vítima teria tentado tomar a arma do policial.
Os desembargadores rejeitaram o pedido da defesa para a retirada das qualificadoras e mantiveram a sentença de pronúncia que determinou o julgamento popular. Na decisão, o magistrado responsável destacou que o homicídio ocorreu em contexto de violência doméstica e familiar, com incidência de causa de aumento de pena em razão da presença das crianças.
Reginaldo de Freitas Rodrigues permanece custodiado em prisão preventiva desde a época dos fatos. Caso seja condenado pelo conselho de sentença, a pena prevista para o crime varia de 20 a 40 anos de reclusão.
