Apesar dos problemas para a gestão financeira, dia 5 de dezembro o governador deve anunciar o pagamento dos salários e do 13°, garantindo acordos firmados com sindicatos
Ainda que enfrentando as mesmas limitações financeiros dos demais Estados brasileiros, o Governo do Acre deve anunciar no próximo dia 5 o pagamento dos salários do mês de dezembro e da gratificação natalina. A maior parte dos demais governos estaduais vêm tendo de adotar medidas drásticas para poder efetuar o pagamento em dia. Alguns já atrasaram, escalonara ou parcelaram salários.
Esforço financeiro de Tião Viana parece ter dado resultado /Foto: ContilNet
Segundo o site UOL, no Acre também não houve atraso. Mas em julho o governador Tião Viana (PT) reduziu o seu salário e o dos secretários em 20%. No ano passado, o número de cargos comissionados foi cortado em 30%. Segundo Viana, o Estado perdeu mais de R$ 300 milhões em receita este ano em repasses do Governo Federal.
Por outro lado, apesar dos riscos de contração econômica e de anunciar um orçamento para 2017 igual ao deste ano, o governador do Acre determinou aos negociadores confirmar o cumprimento dos acordos coletivos com os sindicatos da Saúde, Educação e Policiais Civis. A PM tem reposição salarial à partir de janeiro já assegurada.
Estados com maiores problemas
Nos casos mais graves até agora, os governos de Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul tomaram medidas drásticas e decretaram estado de calamidade pública, após cortes de gastos e atrasos em salários. Ambos alegam que estão falidos e pedem socorro federal. Os Estados da Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Espírito Santo, Tocantins, Paraná, Pará, Alagoas, Amazonas, Santa Catarina, Mato Grosso, Piauí, Rondônia, Acre, São Paulo e Pernambuco, além do Distrito Federal, mantiveram o calendário de pagamento, embora alguns enfrentem dificuldade ou tenham implementado medidas de controle de gastos.
Salários divididos ou escalonados
Em Minas Gerais houve mudança na tabela de pagamento, parcelando os salários de quem ganha mais de R$ 3 mil em três vezes. Os servidores que ganham até R$ 3 mil vão receber o salário no dia 12 de dezembro. O 13º e calendário de 2017 não estão definidos.
No Rio Grande do Norte, o governo também está pagando os salários de forma fracionada, com intervalos também extensos. No Amapá, os servidores recebem o salário em duas parcelas desde março. Em Roraima também há salários pagos de forma escalonada entre os servidores e só quem ganha até R$ 1.250 receberam em uma só parcela.
Em Sergipe, os salários começaram a ter pagamento mais tardio. Em novembro os vencimentos foram depositados de forma escalonada entre categorias, com conclusão até o dia 11. Em Goiás, o governo também está pagando os servidores em duas etapas até o décimo dia do mês seguinte. No Mato Grosso, o governo adotou pagamento de forma escalonada desde abril.
Problemas, mas sem mudar calendário
Em Alagoas, o pagamento de servidores não mudou na atual gestão, mas os salários são pagos em duas faixas até o dia 11. Em Rondônia, os servidores receberam o salário de outubro no dia 27. No Tocantins, o governo anunciou no último dia 10 a demissão de aproximadamente 2.000 servidores e reduziu a jornada de trabalho. A grande maioria dos Estados não concedeu reajuste anual a maior parte dos servidores.
Com informações de *Carlos Madeiro*.