A Comissão Mista do Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira (30) o relatório do senador Alan Rick (Republicanos-AC) à Medida Provisória nº 1.345/2026, que amplia e moderniza o sistema brasileiro de apoio ao crédito à exportação.
A proposta fortalece o Fundo de Garantia à Exportação (FGE) e o Fundo Garantidor de Operações de Comércio Exterior (FGCE), ampliando o acesso a linhas de financiamento para empresas brasileiras que atuam no mercado internacional.
Na prática, a medida autoriza a disponibilização de até R$ 15 bilhões em crédito, operados pelo BNDES ou por instituições financeiras habilitadas, com o objetivo de impulsionar investimentos, produção e competitividade no setor produtivo.
O texto amplia o alcance dos instrumentos de financiamento, beneficiando micro, pequenas e médias empresas exportadoras, além de cooperativas e cadeias produtivas ligadas ao comércio exterior.
Entre os setores contemplados estão o agronegócio, agroindústria, pesca, aquicultura, extrativismo e mineração, além de investimentos voltados à adequação de produtos e processos às exigências do mercado internacional, como regras sanitárias, ambientais e de rastreabilidade.
Segundo o relator, a ampliação busca tornar o crédito mais acessível e abrangente. “Nosso objetivo foi tornar esse instrumento mais abrangente, permitindo que mais empresas, produtores, cooperativas e setores exportadores possam acessar mecanismos de crédito”, afirmou Alan Rick.
O relatório acolheu 56 das 84 emendas apresentadas, ampliando o alcance da política para diferentes segmentos produtivos.
A medida segue agora para análise nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
