O senador Alan Rick apresentou nesta terça-feira (7), ao presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), José Hiran da Silva Gallo, uma proposta de alteração da Resolução CFM nº 1.650/2002 para permitir que estados sem hospital universitário, como o Acre, possam utilizar hospitais de ensino como campos de internato para estudantes regularmente matriculados em cursos de Medicina de universidades estrangeiras.
A iniciativa foi formalizada por meio de ofício e de uma minuta de resolução entregue ao CFM.
Hoje, a norma limita esses estágios aos hospitais universitários. Na prática, isso acaba impedindo que estados que possuem hospitais estruturados, mas não contam com hospital universitário, ampliem a formação médica e fortaleçam sua rede de saúde.
“A realidade do Acre exige soluções compatíveis com as necessidades da população. Temos hospitais com capacidade técnica, profissionais qualificados e estrutura para atuar na formação médica. Precisamos adequar a norma para que ela dialogue com essa realidade, preservando a qualidade da formação e a segurança dos pacientes”, afirmou o senador.
Segundo Alan Rick, a proposta não flexibiliza critérios técnicos nem reduz as exigências éticas estabelecidas pelo Conselho Federal de Medicina. O objetivo é reconhecer hospitais de ensino que atendam às exigências de estrutura, supervisão e preceptoria.
Recentemente uma lei estadual, de autoria do deputado Pablo Bregense (PSD), criou a permissão do internato de estudantes de medicina de universidades do exterior na rede estadual do Acre. Porém, existe a possibilidade do Ministério Público Federal arguir a inconstitucionalidade da lei estadual. Daí a necessidade de uma regulamentação nacional pelo Conselho Federal de Medicina, no exercício de sua competência para disciplinar a matéria.
O senador destacou que a escassez de médicos especialistas continua sendo um dos principais desafios enfrentados pelo Acre, sobretudo no interior do estado, comprometendo o acesso da população a consultas, exames e cirurgias.
“A construção da formação médica faz parte de uma política mais ampla de fortalecimento da saúde pública. Assim como defendo investimentos em saneamento básico, que previnem doenças e reduzem a pressão sobre o SUS, também precisamos criar condições para formar, atrair e fixar profissionais onde a população mais precisa.”
Durante a reunião também foram discutidas as dificuldades enfrentadas pela saúde acreana, especialmente em regiões como Cruzeiro do Sul e Brasiléia, onde hospitais possuem boa estrutura física, mas convivem com limitações na disponibilidade de profissionais.
Participaram da reunião o presidente do Conselho Federal de Medicina, Hiran da Silva Gallo; os conselheiros Dilza Ribeiro, Antonio Edson Meira Júnior e Gabriella Nassar; o presidente do CRM-AC, Alan Areal; o conselheiro do CRM-AC, Marcos Araripe; e o 1º secretário do CRM-AC, Marcos Parente.
