O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi notificado por correio eletrônico para responder a um processo judicial que tramita contra ele nos Estados Unidos. A informação foi confirmada e divulgada neste domingo (24) pelo advogado Martin De Luca, que representa juridicamente as plataformas digitais Rumble e Trump Media & Technology Group.
De acordo com o defensor das companhias, a citação formal por via digital foi expedida apĂłs uma autorização expressa concedida pela Justiça Federal do estado da FlĂłrida. O procedimento eletrĂ´nico foi adotado pelos tribunais norte-americanos diante de entraves e dificuldades registradas nas tentativas anteriores de cooperação jurĂdica internacional entre as autoridades do Brasil e dos Estados Unidos.
A peça processual estipula que o ministro da corte brasileira terá um prazo legal de até 21 dias para constituir representação e apresentar sua defesa formal perante a corte norte-americana. Caso o prazo expire sem nenhuma manifestação por parte do magistrado, as empresas autoras da ação estarão juridicamente respaldadas para solicitar o julgamento à revelia, o que possibilita o andamento e o julgamento do processo sem a manifestação da parte ré.
A disputa judicial ganhou repercussĂŁo internacional devido ao ineditismo da notificação a um membro da Suprema Corte brasileira por um tribunal estrangeiro. Na petição inicial, o Rumble e o Trump Media & Technology Group acusam o ministro Alexandre de Moraes de promover condutas classificadas por eles como “censura ilegal” contra perfis e usuários de redes sociais alinhados Ă ala polĂtica da direita no Brasil, citando nominalmente entre os afetados o influenciador digital Allan dos Santos.
Os argumentos apresentados pelas plataformas de tecnologia sustentam que as determinações e ordens de bloqueio de contas judiciais emanadas pelo Supremo Tribunal Federal em território brasileiro violariam os preceitos de liberdade de expressão assegurados pelas emendas da Constituição dos Estados Unidos, onde as companhias mantêm suas sedes e estruturas de operação.
Até o momento, o Supremo Tribunal Federal e a assessoria do ministro Alexandre de Moraes não emitiram posicionamentos oficiais ou notas de esclarecimento a respeito do recebimento da notificação enviada pela Justiça da Flórida.
